Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5002574-07.2022.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

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Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

27/07/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de São João Batista

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da 2ª Vara da Comarca de São João Batista 2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 11 - Turma de Uniformização TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

MARIA CEZERINO MONTIBELLER

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAO JOAO BATISTA

Reu

Advogados / Representantes

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA

OAB/SC 024663·CPF·Representa: Autor

CASSIO GABOARDI LUCAS

OAB/SC 033168·CPF·Representa: Autor

NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO MAZERA

OAB/SC 024663·CPF·Representa: Réu

CASSIO GABOARDI LUCAS

OAB/SC 033168·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

08/12/2025, 13:52

Comunicação eletrônica

13/01/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:29

Baixa Definitiva

06/09/2024, 12:06

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:07

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:03

Expedida/Certificada

12/08/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:25

Expedida/Certificada

02/08/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:33

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Todas as movimentações(81)

Comunicação eletrônica

08/12/2025, 13:52

Comunicação eletrônica

13/01/2025, 18:54

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 13:29

Baixa Definitiva

06/09/2024, 12:06

Decurso de Prazo

06/09/2024, 01:07

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:04

Documento (Outros documentos)

12/08/2024, 15:03

Expedida/Certificada

12/08/2024, 10:47

Documento (Outros documentos)

08/08/2024, 17:05

Documento (Outros documentos)

06/08/2024, 14:25

Expedida/Certificada

02/08/2024, 11:05

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 12:12

Petição (Petição (outras))

30/07/2024, 11:33

Confirmada

08/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:54

Ato ordinatório

28/06/2024, 16:54

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:52

Expedida/certificada

28/06/2024, 16:52

Mero expediente

28/06/2024, 16:21

Conclusão (para despacho)

27/06/2024, 17:30

Documento (Outros documentos)

27/06/2024, 17:29

Custas

27/05/2024, 13:02

Custas

27/05/2024, 13:02

Remessa (outros motivos)

27/05/2024, 07:38

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CEZERINO MONTIBELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): Nicolly Elicha Cordeiro Paulo (OAB SC024663) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (RÉU) PROCURADOR(A): CASSIO GABOARDI LUCAS PERITO: CARLOS COSTA PEREIRA PENNA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002574-07.2022.8.24.0062/SC (Pauta: 485) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CEZERINO MONTIBELLER (RECORRENTE) ADVOGADO(A): NICOLLY ELICHA CORDEIRO PAULO (OAB SC024663) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (RECORRIDO) PROCURADOR(A): CASSIO GABOARDI LUCAS PROCURADOR(A): NEIVA CORDEIRO Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de janeiro de 2024. Desembargadora FERNANDA SELL DE SOUTO GOULART Presidente 80 - Turma de Uniformização Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 19 de fevereiro de 2024, segunda-feira, às 09h00min, se reunirão os membros da Turma de Uniformização do Sistema dos Juizados Especiais na forma do art. 66H do Regimento Interno das Turmas de Recursos (Resolução n. 4/2007-CGSJEPASC) e serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei (TU) Nº 5002574-07.2022.8.24.0062/SC (Pauta: 8) RELATOR: Juiz JABER FARAH FILHO

29/01/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: MARIA CEZERINO MONTIBELLER (AUTOR) ADVOGADO(A): Nicolly Elicha Cordeiro Paulo (OAB SC024663) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOÃO BATISTA (RÉU) PROCURADOR(A): CASSIO GABOARDI LUCAS PERITO: CARLOS COSTA PEREIRA PENNA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 24 de agosto de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 12 de setembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5002574-07.2022.8.24.0062/SC (Pauta: 288) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

25/08/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/07/2023, 13:14

Documento (Outros documentos)

14/07/2023, 13:13

Petição (Petição (outras))

14/07/2023, 09:29

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 16:48

Mero expediente

20/06/2023, 16:29

Conclusão (para despacho)

19/06/2023, 16:32

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:28

Confirmada

05/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:38

Expedida/certificada

26/05/2023, 12:38

Procedência

26/05/2023, 12:31

Conclusão (para julgamento)

26/05/2023, 10:18

Conclusão (para despacho)

24/05/2023, 17:27

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 16:20

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 11:48

Confirmada

03/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2023, 19:40

Expedida/certificada

23/04/2023, 19:40

Petição (Petição (outras))

23/04/2023, 19:08

Decurso de Prazo

04/04/2023, 01:17

Petição (Petição (outras))

03/04/2023, 10:23

Confirmada

18/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

08/03/2023, 15:51

Expedida/certificada

08/03/2023, 15:51

Petição (Petição (outras))

08/03/2023, 15:39

Confirmada

19/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

09/02/2023, 11:34

Mudança de Parte

09/02/2023, 11:33

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:16

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

30/11/2022, 13:38

Petição (Petição (outras))

30/11/2022, 08:37

Decurso de Prazo

30/11/2022, 01:20

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 14:43

Petição (Petição (outras))

29/11/2022, 08:11

Confirmada

06/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/10/2022, 13:01

Expedida/certificada

27/10/2022, 13:01

Expedida/certificada

27/10/2022, 13:01

Mero expediente

26/10/2022, 12:59

Conclusão (para despacho)

25/10/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/10/2022, 17:17

Confirmada

01/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

21/09/2022, 12:38

Petição (Petição (outras))

20/09/2022, 18:02

Petição (Petição (outras))

26/08/2022, 10:12

Confirmada

07/08/2022, 23:59

Expedida/Certificada

28/07/2022, 16:54

Expedida/certificada

28/07/2022, 16:54

Antecipação de tutela

28/07/2022, 14:37

Conclusão (para despacho)

27/07/2022, 18:14

Distribuição (sorteio)

27/07/2022, 17:20

80

•29/01/2024, 00:00

•25/08/2023, 00:00