Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003046-71.2023.8.24.0062 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003046-71.2023.8.24.0062 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

12/06/2025, 15:05

Documento (Outros documentos)

12/06/2025, 15:05

Custas

11/06/2025, 12:38

Custas

11/06/2025, 12:38

Remessa (outros motivos)

19/05/2025, 11:06

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): ELENISE MAGNUS HENDLER PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO RECORRIDO: KERLE CRISTIANA MARCHI (AUTOR) ADVOGADO(A): WANDER VALÉRIO VIEIRA (OAB SC010087) PERITO: YOUSSEF ELIAS AMMAR INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5003046-71.2023.8.24.0062/SC (Pauta: 501) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

26/02/2024, 18:03

Expedida/Certificada

26/02/2024, 18:02

Petição (Petição (outras))

08/02/2024, 18:13

Decurso de Prazo

31/01/2024, 01:04

Confirmada

17/12/2023, 23:59

Confirmada

14/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/12/2023, 15:05

Expedida/Certificada

07/12/2023, 15:01

Petição (Petição (outras))

07/12/2023, 15:01

Documentos

•08/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Remessa (em grau de recurso)

Expedida/Certificada

Petição (Petição (outras))

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/Certificada

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