Procedimento Comum Cível 0305978-08.2017.8.24.0045 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelCompra e VendaEspécies de ContratosObrigaçõesDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

31/08/2017

Valor da Causa

R$ 62.369,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara Cível da Comarca de Palhoça

Partes do Processo

ARNO CARVALHO JUNIOR

CPF

Autor

ANA CARLA THIESEN

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JULIANA BLASI VILLARI

OAB/SC 031303·CPF·Representa: Autor

DOUGLAS PHILLIPS FREITAS

OAB/SC 018167·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

22/09/2022, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: ARNO CARVALHO JUNIOR

22/09/2022, 22:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA CARLA THIESEN

22/09/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

21/09/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:47

Transitado em Julgado

21/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARLA THIESEN. Justiça gratuita: Deferida.

21/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO CARVALHO JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.

21/09/2022, 12:35

Todas as movimentações(69)

Baixa Definitiva

26/10/2022, 11:16

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 57

26/10/2022, 01:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 57

01/10/2022, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> PAC02CV

22/09/2022, 22:27

Custas Satisfeitas - Parte: ARNO CARVALHO JUNIOR

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•21/09/2022, 17:47

ATO ORDINATÓRIO

•06/12/2019, 15:12

22/09/2022, 22:27

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ANA CARLA THIESEN

22/09/2022, 22:27

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 58

22/09/2022, 17:34

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 58

22/09/2022, 17:34

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - PAC02CV -> DCJE

21/09/2022, 17:47

Ato ordinatório praticado

21/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a intimação eletrônica

21/09/2022, 17:47

Transitado em Julgado

21/09/2022, 17:47

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ANA CARLA THIESEN. Justiça gratuita: Deferida.

21/09/2022, 17:46

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ARNO CARVALHO JUNIOR. Justiça gratuita: Indeferida.

21/09/2022, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> PAC02CV Número: 03059780820178240045

21/09/2022, 12:35

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA CARLA THIESEN (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS PHILLIPS FREITAS (OAB SC018167) APELADO: ARNO CARVALHO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA BLASI VILLARI (OAB SC031303) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 29 de julho de 2022. Desembargador MONTEIRO ROCHA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 18 de agosto de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305978-08.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 67) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

01/08/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ANA CARLA THIESEN (RÉU) ADVOGADO: DOUGLAS PHILLIPS FREITAS (OAB SC018167) APELADO: ARNO CARVALHO JUNIOR (AUTOR) ADVOGADO: JULIANA BLASI VILLARI (OAB SC031303) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0305978-08.2017.8.24.0045/SC (Pauta: 58) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA

16/05/2022, 00:00

Remessa Externa - PAC02CV -> TJSC

05/02/2020, 12:33

Juntada de Petição

27/01/2020, 15:13

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

05/01/2020, 05:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1217/2019 Data da Publicação: 10/12/2019 Número do Diário: 3206

10/12/2019, 08:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1217/2019 Teor do ato: Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC). Advogados(s): Juliana Blasi Villari (OAB 31303/SC)

06/12/2019, 20:11

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que foi apresentado recurso de apelação. Intime-se a parte contrária para contrarrazões, no prazo de 15 (quinze) dias (art. 1.010, §1º, CPC).

06/12/2019, 15:12

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WPLA.19.10080349-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 06/12/2019 10:21

06/12/2019, 10:52

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1202/2019 Data da Publicação: 02/12/2019 Número do Diário: 3200

02/12/2019, 08:09

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1202/2019 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO permanecendo a decisão embargada tal como está lançada. Intimem-se. Advogados(s): Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Juliana Blasi Villari (OAB 31303/SC)

28/11/2019, 20:12

Decisão interlocutória - SAJ - Ante o exposto, JULGO IMPROCEDENTES os presentes EMBARGOS DE DECLARAÇÃO permanecendo a decisão embargada tal como está lançada. Intimem-se.

27/11/2019, 14:21

Conclusos para despacho

25/11/2019, 07:42

Ato ordinatório praticado - SAJ - Ato - Cível - Genérico - Instituição

25/11/2019, 07:41

Juntada petição de embargos de declaração - Nº Protocolo: WPLA.19.10077209-7 Tipo da Petição: Embargos de declaração Data: 21/11/2019 13:31

21/11/2019, 13:34

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :1168/2019 Data da Publicação: 14/11/2019 Número do Diário: 3189

14/11/2019, 08:11

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1168/2019 Teor do ato: Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré ANA CARLA THIESEN ao pagamento da importância de R$ 12.769,85 (doze mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e ao pagamento da multa contratual, no montante de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária, pelo INPC, a incidir da data do inadimplemento. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 2º, CPC, uma vez que INDEFIRO a justiça gratuita. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção proposta por ANA CARLA THIESEN. Consequentemente, CONDENO a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção, a teor do disposto no art. 85, § 2º, CPC, uma vez que INDEFIRO a justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. Advogados(s): Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Juliana Blasi Villari (OAB 31303/SC)

12/11/2019, 20:15

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

06/11/2019, 15:03

Certificado a publicação e registro da sentença

06/11/2019, 15:02

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, com fulcro no art. 487, I, CPC, JULGO PROCEDENTE o pedido inicial para CONDENAR a ré ANA CARLA THIESEN ao pagamento da importância de R$ 12.769,85 (doze mil, setecentos e sessenta e nove reais e oitenta e cinco centavos) e ao pagamento da multa contratual, no montante de R$ 49.600,00 (quarenta e nove mil e seiscentos reais), acrescidos de juros legais a partir da citação e correção monetária, pelo INPC, a incidir da data do inadimplemento. CONDENO a parte ré ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da condenação, a teor do disposto no art. 85, § 2º, CPC, uma vez que INDEFIRO a justiça gratuita. Ainda, JULGO IMPROCEDENTE o pedido da reconvenção proposta por ANA CARLA THIESEN. Consequentemente, CONDENO a parte reconvinte ao pagamento das custas processuais e dos honorários de advogado, estes que fixo em 10% (dez por cento) sobre o valor da reconvenção, a teor do disposto no art. 85, § 2º, CPC, uma vez que INDEFIRO a justiça gratuita. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se.

06/11/2019, 15:02

Ajuste correicional conclusos para sentença - Lançado em 16/10/2018, em virtude de ajuste correicional.

12/04/2018, 15:30

Conclusos para despacho

12/04/2018, 15:29

Conclusos para despacho

12/04/2018, 08:38

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.18.10020100-5 Tipo da Petição: Informações Data: 11/04/2018 16:37

11/04/2018, 17:10

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.18.10018687-1 Tipo da Petição: Rol de testemunhas Data: 05/04/2018 16:27

05/04/2018, 16:50

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0189/2018 Data da Publicação: 19/03/2018 Número do Diário: 2780 Página:

20/03/2018, 13:44

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0189/2018 Teor do ato: Em cumprimento ao determinado na portaria 01/2017 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Palhoça, visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão. Advogados(s): Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC), Juliana Blasi Villari (OAB 31303/SC)

15/03/2018, 13:55

Ato ordinatório praticado - SAJ - Em cumprimento ao determinado na portaria 01/2017 do Juízo de Direito da 2ª Vara Cível de Palhoça, visando aparelhar a decisão objeto do art. 357 do Código de Processo Civil, indiquem as partes, em 15 (quinze) dias, os fatos que reputam controvertidos e, assim, as provas que concretamente pretendem produzir a respeito em eventual fase instrutória a ser deflagrada, sob pena de preclusão.

12/03/2018, 18:12

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10006422-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 14/02/2018 11:22

14/02/2018, 11:56

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0065/2018 Data da Publicação: 31/01/2018 Número do Diário: 2748 Página:

31/01/2018, 10:19

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0065/2018 Teor do ato: Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca da resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Douglas Phillips Freitas (OAB 18167/SC)

29/01/2018, 18:14

Ato ordinatório praticado - SAJ - Intime-se a parte ré para manifestar-se acerca da resposta à reconvenção, no prazo de 15 (quinze) dias.

24/01/2018, 16:27

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WPLA.18.10001782-4 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 22/01/2018 16:37

22/01/2018, 20:37

Devolução de correspondência recusado ou ausente - Juntada de AR : AR735379999TJ Situação : Não procurado Modelo : Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP Destinatário : Ana Carla Thiesen

30/11/2017, 14:11

Juntada

30/11/2017, 14:11

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0853/2017 Data da Publicação: 30/11/2017 Número do Diário: 2718 Página:

30/11/2017, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0853/2017 Teor do ato: Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Intime-se o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias. Advogados(s): Juliana Blasi Villari (OAB 31303/SC)

28/11/2017, 16:35

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico que a contestação apresentada é tempestiva. Intime-se o autor para manifestar-se acerca da contestação e documentos, no prazo de 15 (quinze) dias.

27/11/2017, 09:15

Juntada petição de contestação - Nº Protocolo: WPLA.17.10062845-8 Tipo da Petição: Contestação Data: 22/11/2017 16:08

22/11/2017, 21:23

Juntada de Procuração - Nº Protocolo: WPLA.17.10062604-8 Tipo da Petição: Procuração/Substabelecimento Data: 21/11/2017 17:52

22/11/2017, 10:13

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0781/2017 Data da Publicação: 06/11/2017 Número do Diário: 2701 Página:

06/11/2017, 14:32

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0781/2017 Teor do ato: 1) Defiro a prioridade de tramitação processual.2) Recebo a inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.4) Cite-se a parte ré por todo o conteúdo da inicial mediante contra-fé, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335, 336, 341 e 344, todos do CPC). Advogados(s): Juliana Blasi Villari (OAB 31303/SC)

01/11/2017, 12:15

Expedido ofício - SAJ - Digital - Citação por Carta - Rito Ordinário - ARMP

30/10/2017, 09:34

Determinado a citação/notificação - 1) Defiro a prioridade de tramitação processual.2) Recebo a inicial, porque presentes os requisitos dos arts. 319 e 320 do Código de Processo Civil.3) Deixo de designar a audiência prevista no art. 334 do CPC, pois, além de inviável sua realização pelo magistrado em virtude da significativa quantidade de processos que ingressam neste Juízo, inexiste nesta Comarca CEJUSC (art. 165 do CPC) aparelhado com mediadores e/ou conciliadores.4) Cite-se a parte ré por todo o conteúdo da inicial mediante contra-fé, cientificando-a de que terá o prazo de 15 (quinze) dias para contestar a ação, sob pena de confissão e revelia (arts. 335, 336, 341 e 344, todos do CPC).

13/10/2017, 15:19

Conclusos para despacho

13/10/2017, 14:38

Juntada

13/10/2017, 14:37

Realizado o pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 04/09/2017 através da guia nº 045.3059474-00 no valor de 1.172,49

13/10/2017, 14:37

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0588/2017 Data da Publicação: 13/09/2017 Número do Diário: 2665 Página:

13/09/2017, 14:13

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0588/2017 Teor do ato: Para fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos [caso a parte autora já os tenha juntado parcialmente, deve complementá-los com a apresentação dos demais; e, se casada for ou em regime de união estável viver, deve juntar também os mesmos documentos do(a) cônjuge/companheiro(a)]: a) certidão de propriedade de imóveis da comarca de seu domicílio; b) certidão do órgão de registro de propriedade de veículos automotores da comarca de seu domicílio; c) fotocópia da declaração de IRPF e IRPJ, se for o caso, dos últimos três exercícios fiscais; d) contracheques dos últimos três meses e/ou declaração de outras rendas, inclusive alugueres e congêneres. Advogados(s): Juliana Blasi Villari (OAB 31303/SC)

11/09/2017, 17:19

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10043166-2 Tipo da Petição: Apresentação de documentos Data: 05/09/2017 15:13

05/09/2017, 15:24

Juntada de documento - Nº Protocolo: WPLA.17.10042767-3 Tipo da Petição: Comprovante de recolhimento de custas Data: 04/09/2017 15:47

04/09/2017, 19:13

Ato ordinatório praticado - SAJ - Para fim de comprovação da alegada hipossuficiência financeira, e sob pena de indeferimento do pleito de gratuidade da justiça, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, juntar aos autos os seguintes documentos [caso a parte autora já os tenha juntado parcialmente, deve complementá-los com a apresentação dos demais; e, se casada for ou em regime de união estável viver, deve juntar também os mesmos documentos do(a) cônjuge/companheiro(a)]: a) certidão de propriedade de imóveis da comarca de seu domicílio; b) certidão do órgão de registro de propriedade de veículos automotores da comarca de seu domicílio; c) fotocópia da declaração de IRPF e IRPJ, se for o caso, dos últimos três exercícios fiscais; d) contracheques dos últimos três meses e/ou declaração de outras rendas, inclusive alugueres e congêneres.

31/08/2017, 23:25

Distribuido por sorteio (SAJ)

31/08/2017, 16:17

DECISÃO

•27/11/2019, 14:21

ATO ORDINATÓRIO

•25/11/2019, 07:41

SENTENÇA

•06/11/2019, 15:02

ATO ORDINATÓRIO

•12/03/2018, 18:12

ATO ORDINATÓRIO

•24/01/2018, 16:27

ATO ORDINATÓRIO

•27/11/2017, 09:15

DESPACHO

•13/10/2017, 15:19

ATO ORDINATÓRIO

•31/08/2017, 23:25