Procedimento Comum Cível 0300693-56.2017.8.24.0070 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300693-56.2017.8.24.0070 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0698/2017 Teor do ato: 1. Intime-se a parte autora para comprovar, em 10 dias, a hipossuficiência, juntando: a) nota fiscal emitida pela Amavi (anual), caso o(a) postulante seja agricultor(a); b) última declaração de Imposto de Renda ou os três últimos comprovantes de pagamento do salário.Desde já, ressalto que, em caso de apresentação de declaração de IR, após análise da gratuidade da justiça, deverão ser observadas as disposições do Provimento CGJ/SC nº 04/89.2. Decorrido em branco o prazo do item anterior, fica desde já indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista a falta de prova da hipossuficiência.Intime-se, então, a parte autora para tomar conhecimento do indeferimento da justiça gratuita e para, em 15 dias, recolher as custas iniciais, ainda que de forma parcelada (máximo 6 prestações), sob pena de cancelamento da distribuição.3. Na hipótese de não haver recolhimento das custas, voltem os autos conclusos.4. Efetuado o pagamento, ainda que parceladamente, cumpram-se os itens abaixo:* Considerando a peculiaridade do caso concreto e a necessidade de adequar o rito processual para garantir a mais célere e efetiva prestação jurisdicional, com base no art. 139, VI, do CPC/2015, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação.Caso as partes tenham interesse na autocomposição, deverão requerer a realização de audiência conciliatória nessas oportunidades: parte autora, em 15 dias, a contar da intimação desta decisão; parte ré, em preliminar da contestação.* Cite-se.Com a contestação, a parte ré deverá indicar e-mail pessoal para fins de comunicação/intimação.* Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e 339, §§1º e 2º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 343, §1º). Intimem-se. Advogados(s): Vanessa Cristina Pasq

14/08/2017, 16:56

Determinado a emenda da inicial - 1. Intime-se a parte autora para comprovar, em 10 dias, a hipossuficiência, juntando: a) nota fiscal emitida pela Amavi (anual), caso o(a) postulante seja agricultor(a); b) última declaração de Imposto de Renda ou os três últimos comprovantes de pagamento do salário.Desde já, ressalto que, em caso de apresentação de declaração de IR, após análise da gratuidade da justiça, deverão ser observadas as disposições do Provimento CGJ/SC nº 04/89.2. Decorrido em branco o prazo do item anterior, fica desde já indeferido o pedido de justiça gratuita, haja vista a falta de prova da hipossuficiência.Intime-se, então, a parte autora para tomar conhecimento do indeferimento da justiça gratuita e para, em 15 dias, recolher as custas iniciais, ainda que de forma parcelada (máximo 6 prestações), sob pena de cancelamento da distribuição.3. Na hipótese de não haver recolhimento das custas, voltem os autos conclusos.4. Efetuado o pagamento, ainda que parceladamente, cumpram-se os itens abaixo:* Considerando a peculiaridade do caso concreto e a necessidade de adequar o rito processual para garantir a mais célere e efetiva prestação jurisdicional, com base no art. 139, VI, do CPC/2015, deixo de designar, neste momento, audiência de conciliação.Caso as partes tenham interesse na autocomposição, deverão requerer a realização de audiência conciliatória nessas oportunidades: parte autora, em 15 dias, a contar da intimação desta decisão; parte ré, em preliminar da contestação.* Cite-se.Com a contestação, a parte ré deverá indicar e-mail pessoal para fins de comunicação/intimação.* Apresentada a resposta, intime-se a parte autora para, em 15 (quinze) dias, apresentar réplica, observando-se o que dispõem os artigos 338 e 339, §§1º e 2º, do CPC/2015, sob pena de preclusão. Havendo também reconvenção, deverá apresentar resposta no prazo de 15 dias (CPC/2015, art. 343, §1º). Intimem-se.

09/08/2017, 14:44

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 180

Publicado no DJEN - no dia 24/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 181

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 181

Disponibilizado no DJEN - no dia 23/04/2026 - Refer. aos Eventos: 179, 180, 181

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

Decisão interlocutória

Conclusos para decisão

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 153

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 149

Cancelada a movimentação processual - (Evento 173 - Conclusos para decisão - 09/04/2026 12:52:42)

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 150 e 154

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 08/04/2026 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Portaria n. 16/2026-DF

Todas as movimentações(188)

Todos os documentos(16)