Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5012393-26.2022.8.24.0075 - TJSC | JusConsulta

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Reajustes de Remuneração, Proventos ou PensãoProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

19/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial Regional da Fazenda Pública da Comarca de Araranguá

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:21

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:05

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:57

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:06

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:57

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 16:21

Expedida/Certificada

07/02/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:03

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:18

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:14

Todas as movimentações(63)

Baixa Definitiva

16/04/2025, 11:21

Decurso de Prazo

16/04/2025, 01:05

Comunicação eletrônica

15/04/2025, 13:57

Confirmada

24/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

11/03/2025, 12:06

Documentos

Nenhum documento disponível

Petição (Petição (outras))

11/03/2025, 11:57

Confirmada

08/03/2025, 23:59

Expedida/certificada

26/02/2025, 15:39

Ato ordinatório

26/02/2025, 15:39

Remessa (em grau de recurso)

07/02/2024, 16:21

Expedida/Certificada

07/02/2024, 16:21

Petição (Petição (outras))

13/11/2023, 11:03

Confirmada

27/10/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/10/2023, 11:18

Expedida/certificada

17/10/2023, 18:14

Decurso de Prazo

17/10/2023, 01:13

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:53

Documento (Certidão)

13/10/2023, 04:08

Documento (Certidão)

10/10/2023, 11:58

Petição (Petição (outras))

03/10/2023, 10:51

Confirmada

24/09/2023, 23:59

Confirmada

24/09/2023, 18:09

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:00

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:00

Expedida/certificada

14/09/2023, 18:00

Acolhimento em parte de Embargos de Declaração

14/09/2023, 18:00

Conclusão (para julgamento)

14/09/2023, 13:13

Decurso de Prazo

09/09/2023, 01:16

Confirmada

31/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/08/2023, 16:20

Decurso de Prazo

19/08/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

10/08/2023, 17:30

Confirmada

04/08/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:26

Expedida/certificada

25/07/2023, 16:26

Procedência em Parte

25/07/2023, 16:26

Conclusão (para julgamento)

21/07/2023, 16:53

Petição (Petição (outras))

21/07/2023, 14:33

Confirmada

30/06/2023, 23:59

Expedida/certificada

20/06/2023, 14:51

Petição (Petição (outras))

19/06/2023, 16:45

Confirmada

28/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

18/05/2023, 17:17

Decurso de Prazo

19/04/2023, 01:11

Petição (Petição (outras))

04/04/2023, 11:43

Confirmada

24/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

14/03/2023, 15:40

Conclusão (para julgamento)

14/02/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

13/02/2023, 19:07

Confirmada

12/02/2023, 18:03

Expedida/certificada

03/02/2023, 18:00

Petição (Petição (outras))

03/02/2023, 17:34

Confirmada

12/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/12/2022, 08:51

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:19

Documento (Certidão)

19/11/2022, 23:08

Documento (Certidão)

27/10/2022, 19:08

Confirmada

23/10/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

18/10/2022, 17:26

Expedida/certificada

13/10/2022, 16:43

Sem descrição

13/10/2022, 16:43

Conclusão (para decisão)

10/10/2022, 14:43

Distribuição (sorteio)

07/10/2022, 17:57