Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5030100-25.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Licença PrêmioProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

24/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo do Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

VALDECI COLACO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB/SC 064364·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ARILDO CAMARGO DE LIMA

OAB/SC 015011·CPF·Representa: Autor

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB/SC 064364·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB/SC 064364·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

ARILDO CAMARGO DE LIMA

OAB/SC 015011·CPF·Representa: Autor

ROBSON ANTUNES WALTRICK

OAB/SC 064364·CPF·Representa: Réu

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

ARILDO CAMARGO DE LIMA

OAB/SC 015011·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:12

Expedida/certificada

30/08/2024, 11:05

Expedida/Certificada

30/08/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 18:06

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 20:30

Expedição de alvará de levantamento

26/08/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:28

Expedida/certificada

01/08/2024, 15:55

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 19:39

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:02

Confirmada

05/06/2024, 20:21

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:36

Todas as movimentações(44)

Baixa Definitiva

30/08/2024, 15:49

Petição (Petição (outras))

30/08/2024, 13:12

Expedida/certificada

30/08/2024, 11:05

Expedida/Certificada

30/08/2024, 11:05

Documento (Outros documentos)

28/08/2024, 18:06

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Documento (Outros documentos)

26/08/2024, 20:30

Expedição de alvará de levantamento

26/08/2024, 20:25

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:28

Petição (Petição (outras))

01/08/2024, 19:28

Expedida/certificada

01/08/2024, 15:55

Ato ordinatório

01/08/2024, 15:55

Petição (Petição (outras))

31/07/2024, 19:39

Expedida/Certificada

31/07/2024, 11:02

Confirmada

05/06/2024, 20:21

Expedida/certificada

04/06/2024, 17:36

Conclusão (para despacho)

04/06/2024, 14:52

Decurso de Prazo

24/05/2024, 01:13

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 09:09

Confirmada

16/05/2024, 18:26

Expedida/certificada

16/05/2024, 15:26

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: VALDECI COLACO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB SC015011) ADVOGADO(A): ROBSON ANTUNES WALTRICK (OAB SC064364) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5030100-25.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 763) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FILLIPI SPECIALSKI GUERRA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: VALDECI COLACO (AUTOR) ADVOGADO(A): ARILDO CAMARGO DE LIMA (OAB SC015011) ADVOGADO(A): ROBSON ANTUNES WALTRICK (OAB SC064364) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 09 de fevereiro de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 27 de fevereiro de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5030100-25.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 388) RELATORA: Juíza de Direito Margani de Mello

14/02/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2023, 13:00

Petição (Petição (outras))

27/11/2023, 15:01

Expedida/certificada

23/11/2023, 14:42

Ato ordinatório

23/11/2023, 14:42

Petição (Petição (outras))

23/11/2023, 13:52

Confirmada

22/11/2023, 20:30

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 17:03

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:37

Expedida/certificada

22/11/2023, 16:37

Procedência em Parte

22/11/2023, 16:37

Conclusão (para julgamento)

22/11/2023, 14:58

Petição (Petição (outras))

22/11/2023, 13:54

Expedida/certificada

20/11/2023, 10:51

Ato ordinatório

20/11/2023, 10:51

Petição (Petição (outras))

19/11/2023, 16:39

Mudança de Assunto Processual

25/10/2023, 08:26

Expedida/Certificada

25/10/2023, 08:25

Confirmada

24/10/2023, 20:23

Expedida/Certificada

24/10/2023, 12:58

Mero expediente

24/10/2023, 12:58

Conclusão (para despacho)

24/10/2023, 10:48

Distribuição (sorteio)

24/10/2023, 09:39

80

•14/02/2024, 00:00