Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000322-31.2022.8.24.0256 - TJSC | JusConsulta

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—

Registrado na ANVISAProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

29/03/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Modelo

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública · Juízo da Vara Única da Comarca de Modelo TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

APARECIDA CLECIR FERREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Autor

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 018532·CPF·Representa: Autor

ALISSON DE BOM DE SOUZA

OAB/SC 026157·CPF·Representa: Réu

EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA

OAB/SC 018532·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:37

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:35

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:26

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:06

Confirmada

17/09/2024, 10:05

Confirmada

16/09/2024, 19:02

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:29

Procedência

16/09/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:48

Todas as movimentações(181)

Baixa Definitiva

04/12/2024, 15:09

Documento (Outros documentos)

15/10/2024, 12:37

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:35

Trânsito em julgado

14/10/2024, 16:32

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:26

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 16:45

Petição (Petição (outras))

17/09/2024, 10:06

Confirmada

17/09/2024, 10:05

Confirmada

16/09/2024, 19:02

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:29

Expedida/certificada

16/09/2024, 16:29

Procedência

16/09/2024, 16:29

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:50

Petição (Petição (outras))

27/08/2024, 09:48

Confirmada

27/08/2024, 09:48

Expedida/certificada

23/08/2024, 14:53

Petição (Petição (outras))

23/08/2024, 14:11

Confirmada

22/08/2024, 23:59

Decurso de Prazo

20/08/2024, 01:26

Confirmada

12/08/2024, 18:42

Mudança de Parte

12/08/2024, 15:59

Petição (Petição (outras))

12/08/2024, 15:43

Confirmada

12/08/2024, 15:42

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:01

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:01

Expedida/certificada

12/08/2024, 15:01

Mero expediente

12/08/2024, 15:01

Conclusão (para despacho)

07/08/2024, 17:49

Remessa (em grau de recurso)

22/07/2024, 11:20

Baixa Definitiva

12/06/2024, 14:57

Ato ordinatório

12/06/2024, 14:51

Decurso de Prazo

12/06/2024, 01:25

Decurso de Prazo

08/06/2024, 01:09

Mudança de Parte

21/05/2024, 13:49

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 11:38

Petição (Petição (outras))

21/05/2024, 09:58

Confirmada

21/05/2024, 09:57

Confirmada

20/05/2024, 19:56

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:25

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:25

Expedida/certificada

20/05/2024, 17:25

Mero expediente

20/05/2024, 17:25

Conclusão (para despacho)

20/05/2024, 13:28

Petição (Petição (outras))

20/05/2024, 10:36

Petição (Petição (outras))

17/05/2024, 08:15

Confirmada

17/05/2024, 08:14

Confirmada

16/05/2024, 19:31

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:45

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:45

Expedida/certificada

16/05/2024, 18:45

Mero expediente

16/05/2024, 18:45

Confirmada

16/05/2024, 17:45

Conclusão (para despacho)

16/05/2024, 16:19

Expedida/certificada

16/05/2024, 16:18

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: APARECIDA CLECIR FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MADALENA DA CRUZ (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000322-31.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 846) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): ALISSON DE BOM DE SOUZA RECORRIDO: APARECIDA CLECIR FERREIRA (Civilmente Incapaz - Art. 110, 8.213/91) (AUTOR) ADVOGADO(A): EVANDRO MARCELO DE OLIVEIRA (OAB SC018532) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: MADALENA DA CRUZ (Cônjuge, pai, mãe, tutor, curador ou herdeiro necessário) (INTERESSADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 19 de outubro de 2023. Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 07 de novembro de 2023, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000322-31.2022.8.24.0256/SC (Pauta: 535) RELATOR: Juiz de Direito Reny Baptista Neto

20/10/2023, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

04/10/2023, 14:14

Decurso de Prazo

28/09/2023, 01:09

Decurso de Prazo

26/09/2023, 01:19

Confirmada

20/09/2023, 01:08

Expedida/certificada

18/09/2023, 16:56

Petição (Petição (outras))

18/09/2023, 16:35

Confirmada

17/09/2023, 02:40

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:13

Expedida/certificada

15/09/2023, 14:13

Mero expediente

15/09/2023, 14:13

Conclusão (para despacho)

15/09/2023, 12:11

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:52

Documento (Outros documentos)

14/09/2023, 17:57

Confirmada

11/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/09/2023, 15:36

Petição (Petição (outras))

05/09/2023, 15:28

Decurso de Prazo

02/09/2023, 01:23

Confirmada

31/08/2023, 18:25

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:53

Expedida/certificada

31/08/2023, 13:53

Procedência

31/08/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

30/08/2023, 17:51

Conclusão (para despacho)

29/08/2023, 14:03

Petição (Petição (outras))

29/08/2023, 09:20

Confirmada

29/08/2023, 09:19

Petição (Petição (outras))

28/08/2023, 09:43

Confirmada

25/08/2023, 18:32

Expedida/certificada

25/08/2023, 16:57

Expedida/certificada

25/08/2023, 16:57

Expedida/certificada

25/08/2023, 16:57

Mero expediente

25/08/2023, 16:57

Conclusão (para despacho)

24/08/2023, 18:17

Petição (Petição (outras))

24/08/2023, 17:53

Confirmada

24/08/2023, 17:52

Expedida/certificada

23/08/2023, 15:27

Mero expediente

23/08/2023, 15:27

Conclusão (para despacho)

22/08/2023, 18:23

Documento (Certidão)

22/08/2023, 18:21

Documento (Certidão)

22/08/2023, 18:17

Reativação

22/08/2023, 18:13

Baixa Definitiva

28/09/2022, 18:47

Ato ordinatório

28/09/2022, 18:42

Decurso de Prazo

24/09/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

02/09/2022, 08:34

Confirmada

01/09/2022, 19:15

Expedida/certificada

01/09/2022, 13:43

Conclusão (para despacho)

01/09/2022, 12:39

Petição (Petição (outras))

01/09/2022, 11:09

Confirmada

01/09/2022, 11:08

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 11:20

Petição (Petição (outras))

30/08/2022, 11:02

Expedida/certificada

24/08/2022, 14:17

Decurso de Prazo

24/08/2022, 01:12

Petição (Petição (outras))

23/08/2022, 17:25

Confirmada

12/08/2022, 23:59

Confirmada

02/08/2022, 19:33

Expedida/certificada

02/08/2022, 17:17

Conclusão (para despacho)

02/08/2022, 12:23

Documento (Outros documentos)

02/08/2022, 12:23

Decurso de Prazo

30/07/2022, 01:13

Confirmada

08/07/2022, 13:17

Petição (Petição (outras))

07/07/2022, 08:28

Expedida/certificada

06/07/2022, 18:38

Conclusão (para despacho)

05/07/2022, 23:27

Petição (Petição (outras))

05/07/2022, 20:47

Confirmada

04/07/2022, 12:21

Petição (Petição (outras))

01/07/2022, 10:11

Petição (Petição (outras))

30/06/2022, 15:39

Confirmada

30/06/2022, 15:39

Expedida/certificada

28/06/2022, 13:59

Remessa (outros motivos)

28/06/2022, 12:23

Documento (Aviso de recebimento (AR))

22/06/2022, 16:30

Decurso de Prazo

14/06/2022, 01:22

Expedição de documento (Ofício)

07/06/2022, 14:38

Petição (Petição (outras))

07/06/2022, 14:03

Expedida/certificada

06/06/2022, 18:50

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/06/2022, 16:31

Decurso de Prazo

02/06/2022, 01:11

Confirmada

25/05/2022, 18:46

Expedida/certificada

25/05/2022, 16:58

Petição (Petição (outras))

25/05/2022, 15:52

Expedição de documento (Ofício)

24/05/2022, 14:20

Remessa (outros motivos)

24/05/2022, 14:11

Petição (Petição (outras))

24/05/2022, 13:12

Confirmada

24/05/2022, 13:11

Confirmada

23/05/2022, 19:35

Expedida/certificada

23/05/2022, 17:00

Conclusão (para despacho)

20/05/2022, 14:57

Petição (Petição (outras))

19/05/2022, 14:39

Confirmada

19/05/2022, 14:38

Decurso de Prazo

19/05/2022, 01:07

Decurso de Prazo

18/05/2022, 01:09

Expedida/certificada

13/05/2022, 15:47

Conclusão (para despacho)

13/05/2022, 15:37

Documento (Outros documentos)

13/05/2022, 15:36

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 17:14

Expedição de documento (Ofício)

29/04/2022, 17:08

Documento (Outros documentos)

29/04/2022, 17:01

Decurso de Prazo

29/04/2022, 01:18

Confirmada

27/04/2022, 17:00

Confirmada

26/04/2022, 16:51

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 09:55

Expedida/certificada

26/04/2022, 09:47

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 18:21

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 17:17

Expedida/certificada

25/04/2022, 14:30

Conclusão (para despacho)

25/04/2022, 12:07

Petição (Petição (outras))

25/04/2022, 08:30

Confirmada

25/04/2022, 08:29

Expedida/certificada

22/04/2022, 12:18

Conclusão (para despacho)

22/04/2022, 10:49

Petição (Petição (outras))

22/04/2022, 08:37

Confirmada

21/04/2022, 23:59

Confirmada

11/04/2022, 23:59

Expedida/certificada

11/04/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

08/04/2022, 19:41

Confirmada

04/04/2022, 19:47

Confirmada

04/04/2022, 17:50

Expedida/Certificada

01/04/2022, 09:37

Conclusão (para decisão)

29/03/2022, 16:47

Expedida/Certificada

29/03/2022, 16:47

Expedida/Certificada

29/03/2022, 16:47

Expedida/Certificada

29/03/2022, 16:46

Distribuição (sorteio)

29/03/2022, 16:44

80

•20/10/2023, 00:00