Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001870-48.2022.8.24.0141 - TJSC

Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5001870-48.2022.8.24.0141 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: FUNDACAO CATARINENSE DE EDUCACAO ESPECIAL-FCEE (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO RODRIGUES JUNIOR PROCURADOR(A): FELIPE CARLOS DOS RIOS PROCURADOR(A): AMANDA KUMBARTZKI FERREIRA PROCURADOR(A): ANDRE EMILIANO UBA RECORRIDO: PATRICIA FAVARIN DIETRICH (AUTOR) ADVOGADO(A): Romualdo Kling (OAB SC030507) ADVOGADO(A): RENATO RUDOLFO BECKER (OAB SC014612) ADVOGADO(A): GREICE ELEN TOMELIN (OAB SC017253) ADVOGADO(A): JEFERSON VOIGT ALFARTH (OAB SC063589) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5001870-48.2022.8.24.0141/SC (Pauta: 913) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

08/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(16)

Documento (Certidão)

Baixa Definitiva

Documento (Outros documentos)

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Decurso de Prazo

Todas as movimentações(82)