Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5003033-85.2023.8.24.0090 - TJSC | JusConsulta

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Tratamento médico-hospitalarProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

13/02/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Juizado Especial da Fazenda Pública da Comarca da Capital - Norte da Ilha

Processos relacionados

TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · Presidência da 2ª Turma Recursal (Gestor)

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

ALCIDES DOMINGOS SPIAZZI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO

OAB/SC 020084·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

27/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:11

Confirmada

24/03/2025, 02:38

Expedida/certificada

13/03/2025, 02:38

Documento (Certidão)

13/03/2025, 02:38

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:46

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Confirmada

16/02/2025, 00:06

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:18

Confirmada

06/02/2025, 10:11

Expedida/certificada

06/02/2025, 02:45

Expedida/certificada

06/02/2025, 02:45

Expedida/certificada

06/02/2025, 02:45

Ato ordinatório

06/02/2025, 02:45

Todas as movimentações(67)

Baixa Definitiva

27/03/2025, 13:44

Petição (Petição (outras))

24/03/2025, 18:11

Confirmada

24/03/2025, 02:38

Expedida/certificada

13/03/2025, 02:38

Documento (Certidão)

13/03/2025, 02:38

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

25/02/2025, 01:29

Petição (Petição (outras))

24/02/2025, 14:46

Confirmada

16/02/2025, 23:59

Confirmada

16/02/2025, 00:06

Decurso de Prazo

14/02/2025, 01:18

Confirmada

06/02/2025, 10:11

Expedida/certificada

06/02/2025, 02:45

Expedida/certificada

06/02/2025, 02:45

Expedida/certificada

06/02/2025, 02:45

Ato ordinatório

06/02/2025, 02:45

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): JOÃO PAULO DE SOUZA CARNEIRO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI RECORRIDO: ALCIDES DOMINGOS SPIAZZI (AUTOR) ADVOGADO(A): TIAGO QUEIROZ DA COSTA (DPE) INTERESSADO: MUNICÍPIO DE FLORIANÓPOLIS (RÉU) PROCURADOR(A): ZANY ESTAEL LEITE JUNIOR PROCURADOR(A): AUGUSTO PORTO DE MOURA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5003033-85.2023.8.24.0090/SC (Pauta: 945) RELATOR: Juiz de Direito Edson Marcos de Mendonça

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/10/2023, 12:12

Expedida/Certificada

30/10/2023, 12:12

Petição (Petição (outras))

24/10/2023, 16:09

Confirmada

17/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

07/10/2023, 16:37

Ato ordinatório

07/10/2023, 16:37

Decurso de Prazo

18/08/2023, 01:11

Confirmada

03/08/2023, 01:10

Expedida/Certificada

26/07/2023, 15:09

Petição (Petição (outras))

26/07/2023, 15:09

Confirmada

25/07/2023, 16:45

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 15:59

Confirmada

25/07/2023, 15:59

Expedida/certificada

24/07/2023, 12:57

Expedida/certificada

24/07/2023, 12:57

Expedida/certificada

24/07/2023, 12:57

Procedência

24/07/2023, 12:57

Documento (Outros documentos)

02/06/2023, 19:29

Conclusão (para julgamento)

25/05/2023, 14:09

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

24/05/2023, 10:54

Petição (Petição (outras))

18/05/2023, 16:22

Decurso de Prazo

18/05/2023, 01:10

Confirmada

07/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

27/04/2023, 15:38

Ato ordinatório

27/04/2023, 15:38

Decurso de Prazo

14/04/2023, 01:10

Petição (Petição (outras))

10/04/2023, 16:28

Decurso de Prazo

05/04/2023, 01:12

Confirmada

30/03/2023, 02:00

Petição (Petição (outras))

21/03/2023, 13:03

Confirmada

20/03/2023, 19:33

Expedida/Certificada

20/03/2023, 19:06

Expedição de documento (Ofício)

20/03/2023, 19:05

Expedida/certificada

20/03/2023, 13:45

Expedida/Certificada

20/03/2023, 13:45

Confirmada

20/03/2023, 00:05

Conclusão (para decisão)

17/03/2023, 22:43

Confirmada

13/03/2023, 06:41

Petição (Petição (outras))

12/03/2023, 22:15

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:21

Expedida/certificada

10/03/2023, 13:21

Conclusão (para decisão)

10/03/2023, 08:20

Conclusão (para julgamento)

10/03/2023, 07:24

Conclusão (para decisão)

09/03/2023, 19:32

Documento (Outros documentos)

09/03/2023, 19:32

Petição (Petição (outras))

23/02/2023, 13:12

Expedida/certificada

14/02/2023, 10:49

Indeferimento da petição inicial

14/02/2023, 10:49

Conclusão (para julgamento)

13/02/2023, 20:18

Distribuição (sorteio)

13/02/2023, 19:42