Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5018605-29.2021.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

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Jogo de azarContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumaríssimo

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo do Juizado Especial Criminal e de Violência Doméstica e Familiar contra a Mulher - Itajaí

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

ALICIO PEREIRA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 12:45

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 19:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:20

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008089-81.2020.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

11/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 190,07

24/07/2023, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 16:00

Expedição de Alvará

18/07/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2023, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012507-96.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

18/07/2023, 12:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4924024, Subguia 2588113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 609,74

19/06/2023, 09:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALICIO PEREIRA - CONDENADO

02/05/2023, 14:31

Todas as movimentações(126)

Juntada de peças digitalizadas

10/02/2025, 12:45

Baixa Definitiva

06/02/2024, 12:49

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

06/02/2024, 03:00

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

11/12/2023, 19:09

Juntada de certidão

31/08/2023, 17:20

Documentos

CERTIDÃO

•11/12/2023, 19:09

CERTIDÃO

•18/07/2023, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5008089-81.2020.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 76

11/08/2023, 14:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Confirmação de pagamento de alvará. Valor transferido: R$ 190,07

24/07/2023, 11:47

Levantada a suspensão ou sobrestamento dos autos

19/07/2023, 16:01

Juntada de peças digitalizadas

19/07/2023, 16:00

Expedição de Alvará

18/07/2023, 12:56

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial - Diligência (Deprecada/ Rogada/ Solicitada a outro Juízo)

18/07/2023, 12:21

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

18/07/2023, 12:21

Juntada de certidão - traslado de peças do processo - 5012507-96.2019.8.24.0033/SC - ref. ao(s) evento(s): 48

18/07/2023, 12:16

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4924024, Subguia 2588113 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 609,74

19/06/2023, 09:09

Alterada a parte - retificação - Situação da parte ALICIO PEREIRA - CONDENADO

02/05/2023, 14:31

Juntada de peças digitalizadas

02/05/2023, 14:30

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 104

23/02/2023, 01:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Email Enviado

15/02/2023, 17:46

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 104

05/02/2023, 23:59

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> IAIJCr

26/01/2023, 16:18

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 27/02/2023. Parte ALICIO PEREIRA, Guia 4924024, Subguia 2588113

26/01/2023, 16:17

Custas Satisfeitas - Parte: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

26/01/2023, 16:17

Juntada - Guia Gerada - ALICIO PEREIRA - Guia 4924024 - R$ 609,74

26/01/2023, 16:17

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

26/01/2023, 16:17

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - IAIJCr -> DCJE

01/12/2022, 18:23

Ato ordinatório praticado

01/12/2022, 18:22

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: ALICIO PEREIRA. Justiça gratuita: Indeferida.

01/12/2022, 18:22

Transitado em Julgado - Data: 01/12/2022

01/12/2022, 18:19

Juntado(a)

01/12/2022, 18:18

Expedição de ofício

01/12/2022, 18:15

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 90

01/12/2022, 01:11

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

18/11/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 13:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

09/11/2022, 13:20

Extinta a Punibilidade por Cumprimento da Pena

08/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 16:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

08/11/2022, 16:05

Conclusos para julgamento

02/08/2022, 14:17

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 17:29

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 85

01/08/2022, 17:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica

25/07/2022, 15:10

Juntado(a)

25/07/2022, 15:09

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 78<br>Data do cumprimento: 13/07/2022

13/07/2022, 19:26

Juntado(a)

12/07/2022, 18:33

Juntada de peças digitalizadas

12/07/2022, 17:25

Expedição de Guia Recolhimento

08/07/2022, 17:49

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 78<br>Oficial: MARCOS ORELIO DE ANDRADE

08/07/2022, 16:52

Expedição de mandado - IAICEMAN

08/07/2022, 16:26

Juntada de peças digitalizadas

08/07/2022, 16:24

Classe Processual alterada - DE: TERMO CIRCUNSTANCIADO PARA: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo

08/07/2022, 15:37

Remetidos os Autos ao JEF de Origem - GTRFNS201 -> IAIJCr

06/07/2022, 12:36

Transitado em Julgado

06/07/2022, 12:36

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 65

06/07/2022, 01:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 65

11/06/2022, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 67

03/06/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 67

03/06/2022, 19:41

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 18:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 66

02/06/2022, 18:39

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:07

Juntada de Relatório/Voto/Acórdão

01/06/2022, 14:07

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2022, 14:07

Sentença confirmada - por unanimidade

31/05/2022, 14:50

Juntada de Petição

16/05/2022, 18:59

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Pauta - no dia 16/05/2022<br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00:00</b>

16/05/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: Segredo de Justiça ADVOGADO: THIAGO ALLAN DA SILVA (OAB SC044376) APELADO: Segredo de Justiça PROCURADOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: Segredo de Justiça Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Juíza de Direito Margani de Mello Presidente 80 - 2ª Turma Recursal - Florianópolis (Capital) Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 31 de maio de 2022, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. APELAÇÃO CRIMINAL Nº 5018605-29.2021.8.24.0033/SC (Pauta: 10)RELATOR: Juiz de Direito MARCO AURELIO GHISI MACHADO

16/05/2022, 00:00

Remessa para disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico de Pauta - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 12:51

Inclusão em pauta de julgamento pelo relator - <b>Sessão Virtual </b><br>Data da sessão: <b>31/05/2022 14:00</b><br>Sequencial: 10

13/05/2022, 12:30

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Pauta - <b>Sessão Virtual </b>

13/05/2022, 12:30

Conclusos para decisão

06/05/2022, 18:06

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 54

06/05/2022, 17:39

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 54

06/05/2022, 17:38

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

03/05/2022, 14:26

Juntada de certidão

03/05/2022, 14:26

Remetidos os Autos em grau de recurso para TR - Órgão Julgador: GTRFNS201

03/05/2022, 14:17

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - ALICIO PEREIRA<br>Data: 29/11/2021

03/05/2022, 14:16

Juntada de Petição

03/05/2022, 14:10

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 47

28/04/2022, 01:14

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

13/04/2022, 11:39

Recebido o recurso de Apelação

04/04/2022, 11:29

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/04/2022, 11:29

Conclusos para despacho

22/02/2022, 14:15

Juntada de certidão

22/02/2022, 14:15

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 37

21/02/2022, 15:23

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Custas: Evento 42 Parte Isenta

21/02/2022, 15:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 37

10/02/2022, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 38

01/02/2022, 16:40

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 38

01/02/2022, 16:39

Terminativa - Embargos de Declaração Não Acolhidos

31/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 12:56

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

31/01/2022, 12:56

Juntada de certidão

16/12/2021, 19:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

14/12/2021, 16:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

09/12/2021, 23:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 30

29/11/2021, 17:44

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 30

29/11/2021, 17:43

Julgado procedente em parte o pedido

29/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 17:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

29/11/2021, 17:00

Juntada de peças digitalizadas

26/11/2021, 17:10

Audiência de instrução e julgamento - realizada - Juiz(a) - Local JECRIM e Violência Doméstica - 24/11/2021 15:30. Refer. Evento 9

26/11/2021, 17:02

Conclusos para julgamento

26/11/2021, 16:59

Juntada de Petição

24/11/2021, 11:52

Juntada de Petição

23/11/2021, 16:17

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 13<br>Data do cumprimento: 10/11/2021

10/11/2021, 14:16

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 15<br>Data do cumprimento: 09/11/2021

09/11/2021, 14:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

22/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

22/10/2021, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 17:50

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 15<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

20/10/2021, 17:42

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 11

20/10/2021, 17:38

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

20/10/2021, 17:21

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 13<br>Oficial: DAIANE BARBOSA

20/10/2021, 17:05

Expedição de mandado - Prioridade - IAICEMAN

20/10/2021, 16:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 16:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

20/10/2021, 16:49

Despacho

20/10/2021, 16:49

Audiência de instrução e julgamento - designada - Local JECRIM e Violência Doméstica - 24/11/2021 15:30

20/10/2021, 16:43

Conclusos para decisão/despacho

06/09/2021, 16:08

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 14:32

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

29/07/2021, 14:03

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

28/07/2021, 15:05

Despacho

28/07/2021, 15:05

Conclusos para decisão/despacho

28/07/2021, 14:07

Juntada de Petição

26/07/2021, 14:46

Distribuído por dependência - Número: 50125079620198240033/SC

26/07/2021, 14:45

ATO ORDINATÓRIO

•01/12/2022, 18:22

SENTENÇA

•08/11/2022, 16:05

ACÓRDÃO

•01/06/2022, 14:07

EXTRATO DE ATA

•31/05/2022, 14:50

DESPACHO/DECISÃO

•04/04/2022, 11:29

DESPACHO/DECISÃO

•31/01/2022, 12:56

ATA

•14/12/2021, 16:15

TERMO DE AUDIÊNCIA

•29/11/2021, 17:00

DESPACHO/DECISÃO

•20/10/2021, 16:49

DESPACHO/DECISÃO

•28/07/2021, 15:05