Procedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública 5000761-33.2022.8.24.0065 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

Adicional de InsalubridadeProcedimento do Juizado Especial da Fazenda Pública

TJSCJEArquivado

Data de Distribuição

20/05/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de São José do Cedro

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Pedido de Uniformização de Interpretação de Lei Cível · Gab. 09 - Turma de Uniformização TR · TJSC · Recurso Inominado Cível · 2ª Turma Recursal

Partes do Processo

DAIANE PEREIRA

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC

Reu

Advogados / Representantes

NILSON PAULO COLOMBO

OAB/SC 028342·CPF·Representa: Autor

LAIANE PARNOF

OAB/SC 058143·CPF·Representa: Autor

NILSON PAULO COLOMBO

OAB/SC 028342·CPF·Representa: Réu

LAIANE PARNOF

OAB/SC 058143·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:51

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:37

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:22

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Custas

05/05/2025, 22:01

Custas

05/05/2025, 22:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 18:10

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:10

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:55

Expedida/Certificada

25/04/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 15:42

Todas as movimentações(88)

Comunicação eletrônica

17/07/2025, 13:51

Baixa Definitiva

20/05/2025, 13:37

Decurso de Prazo

20/05/2025, 01:22

Confirmada

10/05/2025, 23:59

Custas

05/05/2025, 22:01

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Custas

05/05/2025, 22:00

Documento (Outros documentos)

30/04/2025, 18:11

Remessa (outros motivos)

30/04/2025, 18:10

Expedida/certificada

30/04/2025, 18:10

Expedida/Certificada

30/04/2025, 09:49

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 18:35

Documento (Outros documentos)

28/04/2025, 17:55

Expedida/Certificada

25/04/2025, 11:10

Petição (Petição (outras))

23/04/2025, 13:52

Petição (Petição (outras))

21/04/2025, 15:42

Confirmada

14/04/2025, 23:59

Expedida/certificada

04/04/2025, 17:58

Expedida/certificada

04/04/2025, 17:56

Ato ordinatório

04/04/2025, 17:56

Documento (Outros documentos)

04/04/2025, 17:51

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: DAIANE PEREIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): NILSON PAULO COLOMBO (OAB SC028342) RECORRIDO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ DO CEDRO/SC (RÉU) PROCURADOR(A): LAIANE PARNOF PERITO: JORGE CASTELLI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO CÍVEL Nº 5000761-33.2022.8.24.0065/SC (Pauta: 1178) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

28/11/2023, 15:27

Petição (Petição (outras))

28/11/2023, 14:06

Confirmada

11/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

01/11/2023, 14:47

Expedida/Certificada

01/11/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

01/11/2023, 13:39

Petição (Petição (outras))

26/10/2023, 09:18

Confirmada

23/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

13/10/2023, 18:20

Conclusão (para julgamento)

14/08/2023, 18:36

Conclusão (para decisão)

02/08/2023, 18:51

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:34

Petição (Petição (outras))

19/07/2023, 08:47

Confirmada

15/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2023, 19:23

Expedida/certificada

05/07/2023, 19:23

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 18:10

Decurso de Prazo

01/07/2023, 01:19

Em Secretaria

23/06/2023, 14:44

Documento (Certidão)

23/06/2023, 14:44

Decurso de Prazo

20/06/2023, 01:09

Confirmada

26/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

16/05/2023, 17:56

Petição (Petição (outras))

16/05/2023, 15:55

Confirmada

29/04/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/04/2023, 13:50

Petição (Petição (outras))

19/04/2023, 13:34

Petição (Petição (outras))

28/03/2023, 10:53

Confirmada

25/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

15/03/2023, 15:08

Petição (Petição (outras))

14/03/2023, 22:28

Em Secretaria

13/03/2023, 17:18

Documento (Certidão)

13/03/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

14/02/2023, 09:06

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 22:29

Expedida/certificada

08/02/2023, 13:08

Expedida/certificada

08/02/2023, 13:08

Petição (Petição (outras))

08/02/2023, 11:33

Decurso de Prazo

07/02/2023, 01:32

Confirmada

13/01/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/01/2023, 13:25

Expedida/Certificada

03/01/2023, 13:24

Petição (Petição (outras))

14/12/2022, 22:35

Decurso de Prazo

09/12/2022, 01:11

Confirmada

17/11/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

14/11/2022, 10:44

Petição (Petição (outras))

09/11/2022, 10:34

Expedida/certificada

07/11/2022, 14:07

Documento (Outros documentos)

07/11/2022, 12:55

Expedida/Certificada

07/11/2022, 12:50

Expedida/certificada

04/11/2022, 18:28

Mero expediente

04/11/2022, 16:16

Conclusão (para decisão)

17/08/2022, 06:43

Decurso de Prazo

17/08/2022, 01:09

Confirmada

25/07/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2022, 14:42

Petição (Petição (outras))

15/07/2022, 13:56

Confirmada

02/06/2022, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2022, 14:50

Expedida/Certificada

23/05/2022, 13:34

Expedida/certificada

23/05/2022, 13:34

Retificação de Classe Processual

23/05/2022, 13:33

Mero expediente

23/05/2022, 12:30

Conclusão (para decisão)

20/05/2022, 18:54

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 18:54

Documento (Outros documentos)

20/05/2022, 14:57

Distribuição (sorteio)

20/05/2022, 14:57