Recurso de Medida Cautelar Cível 5001140-24.2023.8.24.0910 - TJSC

Recurso de Medida Cautelar Cível 5001140-24.2023.8.24.0910 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação RECORRENTE: ESTADO DO RIO DE JANEIRO PROCURADOR(A): HUGO WILKEN MAURELL PROCURADOR(A): GUSTAVO DO AMARAL MARTINS RECORRIDO: ADRIANO EDUARDO ADVOGADO(A): SALETE INÊS WESCHENFELDER (OAB SC027699) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA INTERESSADO: DEPARTAMENTO DE TRANSITO DO ESTADO DO RIO DE JANEIRO INTERESSADO: DEPARTAMENTO ESTADUAL DE TRÂNSITO - DETRAN/SC PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer Presidente 80 - 2ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com a Resolução Cojepemec n. 1, de 15 de abril de 2020, com o Ato Regimental TJ n. 1, de 19 de março de 2020 e com o artigo 934 do Código do Processo Civil, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min serão julgados os processos relacionados abaixo. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por PETICIONAMENTO, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS deverá ser feito normalmente através de PETICIONAMENTO nos autos, até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão. RECURSO DE MEDIDA CAUTELAR Nº 5001140-24.2023.8.24.0910/SC (Pauta: 1190) RELATORA: Juíza de Direito Andrea Cristina Rodrigues Studer

08/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Documento (Outros documentos)

Ausência de pressupostos processuais

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Todas as movimentações(31)