Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001515-34.2022.8.24.0013 - TJSC

Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo 5001515-34.2022.8.24.0013 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Mudança de Parte

29/01/2026, 13:24

Réu revel citado por edital

29/01/2026, 13:20

Petição

23/01/2026, 12:29

Confirmada

23/01/2026, 12:28

Expedida/certificada

22/01/2026, 13:40

Conclusão (para despacho)

03/12/2025, 12:48

Petição

02/12/2025, 19:16

Decurso de Prazo

02/12/2025, 01:40

Confirmada

30/10/2025, 11:48

Expedida/certificada

20/10/2025, 11:27

Conclusão (para despacho)

16/10/2025, 16:51

Documento (Certidão)

16/10/2025, 16:50

Documento (Edital)

20/09/2025, 03:01

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

22/08/2025, 02:27

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIELA DA SILVA ACUSADO: EVERSON DE BAIRROS DOS PASSOS ACUSADO: GISELA MENDES DA ROSA ACUSADO: NICOLI CRISTINA MENDES DA ROSA ACUSADO: SEBASTIAO ALVES TRINDADE EDITAL Nº 310081579039 JUIZ DO PROCESSO: Vitoria do Prado Bernardinis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERSON DE BAIRROS DOS PASSOS, brasileiro, mãe:SUZANE DE BAIRROS, pai: MANOEL RODRIGUES DOS PASSOS, nascido em: 17/09/1998, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Isso posto, os denunciados EVERSON DE BAIRROS DOS PASSOS, SEBASTIÃO ALVES TRINDADE, GISELA MENDES DA ROSA, DANIELA DA SILVA, NICOLI CRISTINA MENDES DA ROSA, infringiram o comando normativo do art. 268, c.c art. 61, inciso II, "j", ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer: a) o seu recebimento e processamento pelo rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal e art. 61 da Lei n. 9.099/95); b) a citação da parte ré para comparecimento em audiência de instrução e julgamento; c) a designação de audiência de instrução e julgamento, para inquirição das testemunhas adiante arroladas; d) ao final, a condenação dos denunciados às penas previstas nos dispositivos legais*. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e para comparecer à audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, devendo estar acompanhado de advogado constituído ou será nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001515-34.2022.8.24.0013/SC

22/08/2025, 00:00

Documentos

•22/08/2025, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: DANIELA DA SILVA ACUSADO: EVERSON DE BAIRROS DOS PASSOS ACUSADO: GISELA MENDES DA ROSA ACUSADO: NICOLI CRISTINA MENDES DA ROSA ACUSADO: SEBASTIAO ALVES TRINDADE EDITAL Nº 310081579039 JUIZ DO PROCESSO: Vitoria do Prado Bernardinis - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): EVERSON DE BAIRROS DOS PASSOS, brasileiro, mãe:SUZANE DE BAIRROS, pai: MANOEL RODRIGUES DOS PASSOS, nascido em: 17/09/1998, atualmente encontra-se em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia:Isso posto, os denunciados EVERSON DE BAIRROS DOS PASSOS, SEBASTIÃO ALVES TRINDADE, GISELA MENDES DA ROSA, DANIELA DA SILVA, NICOLI CRISTINA MENDES DA ROSA, infringiram o comando normativo do art. 268, c.c art. 61, inciso II, "j", ambos do Código Penal, motivo pelo qual o Ministério Público requer: a) o seu recebimento e processamento pelo rito sumaríssimo (art. 394, § 1º, III, do Código de Processo Penal e art. 61 da Lei n. 9.099/95); b) a citação da parte ré para comparecimento em audiência de instrução e julgamento; c) a designação de audiência de instrução e julgamento, para inquirição das testemunhas adiante arroladas; d) ao final, a condenação dos denunciados às penas previstas nos dispositivos legais*. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído e para comparecer à audiência de oferecimento de proposta de suspensão condicional do processo, devendo estar acompanhado de advogado constituído ou será nomeado defensor dativo. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001515-34.2022.8.24.0013/SC

22/08/2025, 00:00

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Partes do Processo(6)

Mudança de Parte

Réu revel citado por edital

Petição

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Petição

Decurso de Prazo

Confirmada

Expedida/certificada

Conclusão (para despacho)

Documento (Certidão)

Documento (Edital)

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

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