Ação Penal - Procedimento Sumário 0900003-07.2019.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

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Crimes contra a FloraAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

28/01/2019

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Garopaba

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

FLAVIO IVANDEL VALERIO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:01

Trânsito em julgado

19/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:14

Confirmada

18/11/2024, 13:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 13:45

Morte do agente

14/11/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:07

Confirmada

04/11/2024, 14:37

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:10

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/10/2024, 14:09

Réu revel citado por edital

13/05/2024, 08:00

Mudança de Parte

13/05/2024, 08:00

Documento (Certidão)

13/05/2024, 07:59

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Todas as movimentações(57)

Baixa Definitiva

19/11/2024, 16:01

Trânsito em julgado

19/11/2024, 16:00

Petição (Petição (outras))

18/11/2024, 13:14

Confirmada

18/11/2024, 13:14

Expedida/certificada

14/11/2024, 13:45

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Morte do agente

14/11/2024, 13:45

Conclusão (para julgamento)

13/11/2024, 17:05

Petição (Petição (outras))

11/11/2024, 17:07

Confirmada

04/11/2024, 14:37

Expedida/certificada

25/10/2024, 14:10

Levantamento da Causa Suspensiva ou de Sobrestamento

25/10/2024, 14:09

Réu revel citado por edital

13/05/2024, 08:00

Mudança de Parte

13/05/2024, 08:00

Documento (Certidão)

13/05/2024, 07:59

Documento (Edital)

07/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

25/04/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: FLAVIO IVANDEL VALERIO EDITAL Nº 310056952771 JUIZ DO PROCESSO: Ana Luisa Schmidt Ramos - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): FLAVIO IVANDEL VALERIO, CPF: 223.686.639-91, nascido em 29/12/1953, filho de Araci Silva Valerio, atualmente em lugar incerto e não sabido. Prazo do Edital: 15 dias Síntese da Denúncia: (...) Assim agindo, o denunciado FLÁVIO IVANDEL VALÉRIO incorreu nas sanções do art. 69-A da Lei n. 9.605/98, motivo pelo qual o Ministério Público requer o recebimento da presente denúncia, determinando-se a citação do denunciado para apresentar resposta à acusação, prosseguindo-se, no restante do processamento, nos termos do artigo 396 e seguintes do Código de Processo Penal (...) Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para responder à acusação, por escrito, por meio de advogado, em 10 (dez) dias, contados do comparecimento pessoal do acusado ou do defensor constituído, e acompanhar todos os termos do processo até a sentença final, tudo sob as penas da revelia. Caso o acusado não constitua defensor e não apresente resposta, deverá o cartório acostar certidão de decurso do prazo e, com base no art. 366 do Código de Processo Penal, determino desde já a suspensão do processo e do curso do prazo prescricional, que contará a partir da data da certidão. E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 1 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - Ação Penal - Procedimento Sumário Nº 0900003-07.2019.8.24.0167/SC

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 11:36

Documento (Mandado)

14/03/2024, 11:13

Mandado

24/01/2024, 11:40

Expedição de documento (Mandado)

24/01/2024, 10:07

Petição (Petição (outras))

17/01/2024, 17:22

Confirmada

24/12/2023, 16:36

Expedida/certificada

14/12/2023, 16:33

Documento (Mandado)

07/12/2023, 15:29

Mandado

01/12/2023, 14:46

Expedição de documento (Mandado)

01/12/2023, 13:13

Outras Decisões

04/09/2023, 13:45

Conclusão (para despacho)

05/07/2021, 15:18

Petição (Petição (outras))

05/07/2021, 14:12

Confirmada

30/06/2021, 23:13

Expedida/certificada

21/06/2021, 17:25

Documento (Certidão)

10/11/2020, 01:33

Documento (Mandado)

23/06/2020, 15:27

Documento (Certidão)

23/06/2020, 15:26

Documento (Informações)

31/05/2020, 19:01

Documento (Informações)

22/04/2020, 21:50

Decurso de Prazo

20/03/2020, 06:10

Documento (Certidão)

05/03/2020, 13:30

Expedição de documento (Mandado)

02/03/2020, 17:45

Petição (Petição (outras))

28/02/2020, 12:15

Documento (Certidão)

13/02/2020, 09:22

Ato ordinatório

13/02/2020, 09:21

Documento (Mandado)

02/10/2019, 13:50

Documento (Certidão)

02/10/2019, 13:50

Expedição de documento (Mandado)

24/09/2019, 14:52

Denúncia

17/07/2019, 21:20

Conclusão (para despacho)

19/02/2019, 15:15

Ato ordinatório

19/02/2019, 15:14

Petição (Petição (outras))

18/02/2019, 19:02

Documento (Certidão)

10/02/2019, 01:39

Documento (Certidão)

31/01/2019, 13:24

Ato ordinatório

31/01/2019, 13:23

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 12:34

Documento (Outros documentos)

31/01/2019, 12:34

Distribuição (sorteio)

28/01/2019, 19:14