Execução Fiscal 5003515-56.2023.8.24.0050 - TJSC | JusConsulta

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Taxa de Licenciamento de EstabelecimentoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

27/10/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara da Comarca de Pomerode

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Recurso Especial · 2ª Vice-Presidência

Partes do Processo

MUNICIPIO DE POMERODE

Autor

F&F MALHAS E CONFECCOES LTDA

Reu

Advogados / Representantes

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Autor

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Autor

LUCIANO DEBARBA

OAB/SC 016994·CPF·Representa: Réu

ANDRE FILIPE DE MOURA FERRO

OAB/SC 027303·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:14

Recebimento

06/02/2026, 13:47

Comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:04

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 17:02

Petição

28/10/2024, 10:21

Confirmada

28/10/2024, 10:21

Expedida/certificada

25/10/2024, 19:09

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:08

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 13:13

Petição

11/10/2024, 12:27

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Não Conhecimento de recurso

17/09/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 16:12

Todas as movimentações(60)

Confirmada

20/02/2026, 23:59

Expedida/certificada

10/02/2026, 18:12

Conclusão (para decisão)

06/02/2026, 14:14

Recebimento

06/02/2026, 13:47

Comunicação eletrônica

14/11/2024, 09:04

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

12/11/2024, 17:02

Petição

28/10/2024, 10:21

Confirmada

28/10/2024, 10:21

Expedida/certificada

25/10/2024, 19:09

Documento (Certidão)

23/10/2024, 20:08

Conclusão (para decisão)

11/10/2024, 13:13

Petição

11/10/2024, 12:27

Confirmada

27/09/2024, 23:59

Não Conhecimento de recurso

17/09/2024, 14:56

Conclusão (para julgamento)

13/09/2024, 16:12

Petição

13/09/2024, 16:11

Confirmada

06/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

27/08/2024, 15:48

Ausência de pressupostos processuais

27/08/2024, 15:48

Conclusão (para julgamento)

27/08/2024, 14:15

Petição

27/08/2024, 13:20

Confirmada

22/07/2024, 23:59

Expedida/certificada

12/07/2024, 16:27

Expedida/certificada

12/07/2024, 15:20

Conclusão (para decisão)

08/07/2024, 16:05

Petição

03/07/2024, 15:15

Confirmada

10/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

31/05/2024, 12:12

Documento (Edital)

30/05/2024, 03:00

Documento (Edital)

23/05/2024, 03:00

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: MUNICÍPIO DE POMERODE EXECUTADO: F&F MALHAS E CONFECCOES LTDA EDITAL Nº 310057211544 JUIZ DO PROCESSO: Lara Klafke Brixner - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): F&F MALHAS E CONFECCOES LTDA, endereço: RUA HERMANN WEEGE, 1474, BOX 07 - CENTRO - 89107000, Pomerode/SC (Comercial) e HERMANN WEEGE, 1474, BOX 07 - Centro - 89107000, Pomerode/SC (Comercial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 630/2023. Valor do Débito: 687,11 e acréscimos legais a serem calculados. Data do Cálculo: 27/10/2023. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. OBSERVAÇÃO: SUSPENSÃO do feito até julgamento dos Temas 13 do TJSC e 1184 do STF. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 5003515-56.2023.8.24.0050/SC

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 12:32

Expedição de documento (Outros documentos)

04/04/2024, 15:37

Petição

18/03/2024, 08:10

Confirmada

18/03/2024, 08:10

Expedida/certificada

15/03/2024, 18:05

Mero expediente

15/03/2024, 18:05

Conclusão (para despacho)

15/03/2024, 16:01

Petição

15/03/2024, 14:55

Confirmada

15/03/2024, 14:55

Documento (Certidão)

05/03/2024, 11:35

Documento (Outros documentos)

28/02/2024, 14:18

Petição

21/02/2024, 16:26

Confirmada

03/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/01/2024, 17:50

Documento (Mandado)

23/01/2024, 13:31

Mandado

27/11/2023, 12:34

Expedição de documento (Mandado)

24/11/2023, 19:09

Petição

22/11/2023, 16:23

Confirmada

22/11/2023, 16:23

Expedida/certificada

22/11/2023, 11:10

Documento (Aviso de recebimento (AR))

13/11/2023, 13:02

Petição

01/11/2023, 14:05

Confirmada

01/11/2023, 14:05

Expedição de documento (Ofício)

31/10/2023, 13:15

Expedida/certificada

30/10/2023, 20:52

Conclusão (para despacho)

27/10/2023, 15:49

Mudança de Assunto Processual

27/10/2023, 15:23

Distribuição (sorteio)

27/10/2023, 12:28