Apelação Cível 0015761-66.2003.8.24.0020 - TJSC

Apelação Cível 0015761-66.2003.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ELIANE REVESTIMENTOS CERAMICOS LTDA (EXEQUENTE) ADVOGADO(A): CLÁUDIO MANOEL SILVA BEGA (OAB PR038266) APELANTE: BBS ENGENHARIA E CONSTRUCOES LTDA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): LEONARDO BOFF BACHA (OAB SC017838) APELADO: OS MESMOS INTERESSADO: CARLOS ALBERTO BARATA (EXECUTADO) INTERESSADO: ELIANA COSTA BARATA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0015761-66.2003.8.24.0020/SC (Pauta: 145) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA

08/04/2024, 00:00

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Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Petição (Petição (outras))

Confirmada

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Petição (Petição (outras))

Todas as movimentações(47)