Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: BANCO DO BRASIL S.A. (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): GUSTAVO RODRIGO GOES NICOLADELI PROCURADOR(A): SANDRO NUNES DE LIMA
APELADO: TERRE CALCADOS S/A (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCELO ROVARIS DE LUCA (OAB SC013478) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
APELADO: VALMIR TISCOSKI DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCELO ROVARIS DE LUCA (OAB SC013478) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
APELADO: ARMANDO FELTRIN (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938) ADVOGADO(A): MARCELO ROVARIS DE LUCA (OAB SC013478)
APELADO: TEDSON TISCOSKI DA ROSA (EXECUTADO) ADVOGADO(A): MARCELO ROVARIS DE LUCA (OAB SC013478) ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO (OAB SC005938)
INTERESSADO: ANERON KOZUCHOVSKI (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EVERALDO JOÃO FERREIRA ADVOGADO(A): MAURI NASCIMENTO
INTERESSADO: JANICE ALBINA SIMAO KOZUCHOVSKI (INTERESSADO)
INTERESSADO: LUIZ CESAR QUARTIERO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI
INTERESSADO: ANA TERESINHA DA SILVA (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI
INTERESSADO: CLAUDIA MARIA LUMERTZ DOS SANTOS (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI
INTERESSADO: ELIOMAR CARLOS CARDOSO (INTERESSADO) ADVOGADO(A): EMIR CHAQUIBE SOUKI Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador GUILHERME NUNES BORN Presidente
80 - 1ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina). Destaca-se: Art. 177. A realização de sustentação oral por meio de videoconferência ou outro recurso tecnológico de transmissão de som e imagem em tempo real nas sessões presenciais físicas ficará condicionada à existência da infraestrutura necessária na sala de sessões, e será obrigatória a inscrição prévia do interessado, exclusivamente por meio eletrônico, nos termos do caput do art. 176 deste regimento. Parágrafo único. O disposto no caput deste artigo aplica-se somente aos advogados que não possuem domicílio profissional na comarca da Capital, onde se encontra o edifício-sede do Tribunal de Justiça, e nas comarcas integradas de São José, Palhoça e Biguaçu, conforme preceitua o § 4º do art. 937 do Código de Processo Civil. Nas sessões de julgamento presenciais físicas é indispensável a utilização de vestes talares pelos advogados, defensores públicos e procuradores, já nas sessões presenciais por videoconferência a exigência restringe-se ao traje social, consistente na utilização de terno e gravata pelos homens e de roupa condizente com o decoro pelas mulheres. Apelação Nº 0000832-22.1996.8.24.0069/SC (Pauta: 161) RELATOR: Desembargador JOSÉ MAURÍCIO LISBOA