Procedimento Comum Cível 0309787-63.2016.8.24.0005 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelLicenciamento de VeículoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

16/08/2016

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de Balneário Camboriú

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

SEGREDO DE JUSTIçA2

Autor

SEGREDO DE JUSTIçA1

Reu

Advogados / Representantes

FRANCISCO DE MESQUITA LAUX

OAB/SC 028202·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KOBUS GRANEMANN

OAB/SC 035014·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE MESQUITA LAUX

OAB/SC 028202·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

FRANCISCO DE MESQUITA LAUX

OAB/SC 028202·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

GUSTAVO KOBUS GRANEMANN

OAB/SC 035014·CPF·Representa: Autor

FRANCISCO DE MESQUITA LAUX

OAB/SC 028202·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

GUSTAVO KOBUS GRANEMANN

OAB/SC 035014·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:04

Por decisão judicial

04/09/2024, 15:59

Comunicação eletrônica

29/08/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:04

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:09

Confirmada

14/08/2024, 19:24

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:44

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 22:04

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 20:44

Confirmada

29/07/2024, 19:19

Todas as movimentações(115)

Decurso de Prazo

10/09/2024, 01:04

Por decisão judicial

04/09/2024, 15:59

Comunicação eletrônica

29/08/2024, 19:01

Documento (Outros documentos)

29/08/2024, 16:31

Petição (Petição (outras))

22/08/2024, 15:04

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

22/08/2024, 01:09

Confirmada

14/08/2024, 19:24

Expedida/certificada

14/08/2024, 18:44

Documento (Outros documentos)

14/08/2024, 18:32

Petição (Petição (outras))

05/08/2024, 22:04

Expedida/certificada

05/08/2024, 18:49

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:46

Documento (Outros documentos)

05/08/2024, 18:46

Petição (Petição (outras))

29/07/2024, 20:44

Confirmada

29/07/2024, 19:19

Expedida/certificada

29/07/2024, 17:50

Expedida/certificada

29/07/2024, 17:50

Mero expediente

29/07/2024, 17:50

Conclusão (para despacho)

24/07/2024, 14:25

Petição (Petição (outras))

24/07/2024, 12:45

Expedida/certificada

24/07/2024, 12:22

Petição (Petição (outras))

23/07/2024, 21:47

Confirmada

12/06/2024, 16:59

Expedida/certificada

11/06/2024, 15:33

Trânsito em julgado

11/06/2024, 15:28

Recebimento

11/06/2024, 14:50

Publicacao/Comunicacao Intimação 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0309787-63.2016.8.24.0005/SC (Pauta: 10)RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/11/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/11/2023, 15:05

Confirmada

20/11/2023, 23:59

Confirmada

10/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 13:20

Confirmada

10/11/2023, 13:19

Expedida/certificada

10/11/2023, 09:38

Expedida/certificada

10/11/2023, 09:36

Petição (Petição (outras))

09/11/2023, 23:24

Confirmada

31/10/2023, 19:06

Expedida/certificada

31/10/2023, 15:09

Não-Acolhimento de Embargos de Declaração

05/10/2023, 14:04

Conclusão (para julgamento)

05/10/2023, 10:56

Documento (Outros documentos)

03/08/2023, 16:55

Conclusão (para despacho)

10/05/2022, 17:53

Petição (Petição (outras))

09/05/2022, 17:42

Confirmada

02/05/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/04/2022, 16:38

Mero expediente

22/04/2022, 12:49

Movimentação processual

11/12/2021, 16:03

Documento (Certidão)

20/06/2020, 03:27

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 13:17

Conclusão (para despacho)

08/04/2020, 13:17

Documento (Informações)

25/03/2020, 20:48

Documento (Outros documentos)

25/03/2020, 13:41

Documento (Informações)

18/03/2020, 00:07

Petição (Petição (outras))

29/02/2020, 18:15

Documento (Certidão)

24/02/2020, 21:03

Documento (Outros documentos)

24/02/2020, 21:03

Documento (Outros documentos)

21/02/2020, 19:05

Documento (Ofício)

21/02/2020, 19:05

Petição (Petição (outras))

17/02/2020, 15:01

Publicação

17/02/2020, 05:08

Documento (Outros documentos)

15/02/2020, 09:22

Documento (Outros documentos)

14/02/2020, 09:43

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 18:54

Documento (Certidão)

13/02/2020, 16:34

Ato ordinatório

13/02/2020, 16:34

Documento (Informações)

13/02/2020, 15:17

Documento (Certidão)

13/02/2020, 15:13

Documento (Certidão)

13/02/2020, 14:10

Publicação

13/02/2020, 14:10

Procedência

13/02/2020, 14:10

Conclusão (para julgamento)

28/08/2019, 16:52

Conclusão (para decisão)

28/08/2019, 16:03

Conclusão (para julgamento)

17/01/2018, 14:46

Documento (Certidão)

17/01/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

29/09/2017, 13:33

Documento (Outros documentos)

15/09/2017, 15:26

Documento (Certidão)

14/09/2017, 15:10

Documento (Ofício)

14/09/2017, 14:58

Documento (Certidão)

16/02/2017, 10:28

Documento (Outros documentos)

16/02/2017, 10:28

Expedição de documento (Ofício)

02/02/2017, 14:18

Mero expediente

01/02/2017, 18:22

Conclusão (para despacho)

01/02/2017, 16:14

Documento (Certidão)

01/02/2017, 09:24

Documento (Outros documentos)

01/02/2017, 09:24

Documento (Ofício)

30/01/2017, 18:47

Documento (Outros documentos)

30/01/2017, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 17:26

Petição (Petição (outras))

26/01/2017, 08:25

Publicação

25/01/2017, 14:09

Documento (Outros documentos)

23/01/2017, 13:00

Documento (Informações)

22/01/2017, 21:34

Documento (Certidão)

20/01/2017, 19:31

Ato ordinatório

20/01/2017, 18:29

Expedição de documento (Ofício)

20/01/2017, 15:09

Antecipação de tutela

18/01/2017, 19:33

Conclusão (para despacho)

17/01/2017, 17:47

Petição (Petição (outras))

29/11/2016, 08:36

Publicação

08/11/2016, 14:55

Documento (Informações)

03/11/2016, 16:46

Ato ordinatório

01/11/2016, 13:29

Documento (Certidão)

01/11/2016, 13:04

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 13:03

Documento (Outros documentos)

01/11/2016, 12:52

Petição (Petição (outras))

01/11/2016, 12:52

Documento (Mandado)

19/09/2016, 09:29

Documento (Certidão)

19/09/2016, 09:29

Expedição de documento (Mandado)

30/08/2016, 21:42

Expedição de documento (Ofício)

30/08/2016, 21:41

Documento (Outros documentos)

30/08/2016, 21:40

Cálculo

30/08/2016, 21:40

Documento (Outros documentos)

18/08/2016, 07:08

Mero expediente

17/08/2016, 18:39

Conclusão (para despacho)

16/08/2016, 17:33

Distribuição (sorteio)

16/08/2016, 15:31