Execução Fiscal 0004941-12.2003.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

11/11/2003

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 01 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

EDELTRAUDE IRIAS

Reu

Advogados / Representantes

IMAR ROCHA

OAB/SC 002865·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

IMAR ROCHA

OAB/SC 002865·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

IMAR ROCHA

OAB/SC 002865·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Autor

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Autor

IMAR ROCHA

OAB/SC 002865·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER

OAB/SC 007605·CPF·Representa: Réu

EDIANEZ BORTOT FAORO

OAB/SC 004677·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:59

Documento (Informações)

19/11/2024, 09:05

Baixa Definitiva

03/10/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:22

Confirmada

01/10/2024, 16:22

Documento (Certidão)

23/09/2024, 17:02

Confirmada

13/09/2024, 00:07

Custas

03/09/2024, 14:40

Custas

03/09/2024, 14:40

Expedida/Certificada

03/09/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:40

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 19:06

Mudança de Parte

30/08/2024, 19:05

Expedida/Certificada

30/08/2024, 19:05

Custas

02/08/2024, 10:08

Todas as movimentações(99)

Documento (Certidão)

26/11/2025, 15:59

Documento (Informações)

19/11/2024, 09:05

Baixa Definitiva

03/10/2024, 14:51

Petição (Petição (outras))

01/10/2024, 16:22

Confirmada

01/10/2024, 16:22

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Documento (Certidão)

23/09/2024, 17:02

Confirmada

13/09/2024, 00:07

Custas

03/09/2024, 14:40

Custas

03/09/2024, 14:40

Expedida/Certificada

03/09/2024, 14:40

Documento (Outros documentos)

03/09/2024, 14:40

Remessa (outros motivos)

30/08/2024, 19:06

Mudança de Parte

30/08/2024, 19:05

Expedida/Certificada

30/08/2024, 19:05

Custas

02/08/2024, 10:08

Remessa (outros motivos)

23/07/2024, 17:53

Documento (Outros documentos)

23/07/2024, 17:53

Trânsito em julgado

23/07/2024, 17:52

Petição (Petição (outras))

19/07/2024, 16:03

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 16:40

Documento (Certidão)

04/07/2024, 22:27

Confirmada

29/06/2024, 00:04

Expedida/certificada

19/06/2024, 12:42

Ato ordinatório

19/06/2024, 12:42

Recebimento

19/06/2024, 11:47

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): IMAR ROCHA PROCURADOR(A): EDIANEZ BORTOT FAORO PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR PROCURADOR(A): JOICE LUIZA FLORES DE MATIAS WAGNER APELADO: EDELTRAUDE IRIAS (EXECUTADO) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0004941-12.2003.8.24.0012/SC (Pauta: 25) RELATOR: Desembargador SÉRGIO ROBERTO BAASCH LUZ

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 17:41

Mudança de Assunto Processual

14/03/2024, 17:41

Petição (Petição (outras))

14/03/2024, 16:45

Confirmada

01/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

22/01/2024, 16:50

Petição (Petição (outras))

22/01/2024, 14:44

Confirmada

04/11/2023, 23:59

Expedida/certificada

25/10/2023, 18:39

Conclusão (para julgamento)

25/10/2023, 18:18

Cumprimento de Levantamento da Suspensão

25/10/2023, 18:18

Petição (Petição (outras))

19/10/2023, 14:53

Confirmada

15/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/10/2023, 10:19

Documento (Outros documentos)

29/08/2023, 16:12

Petição (Petição (outras))

29/01/2021, 16:42

Confirmada

27/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2021, 07:17

Documento (Certidão)

17/01/2021, 07:17

Expedição de documento (Informações)

30/11/2009, 17:40

Remessa (outros motivos)

17/11/2009, 17:17

Conclusão (para despacho)

09/11/2009, 14:32

Expedição de documento (Informações)

09/11/2009, 12:47

Definitivo

09/11/2009, 11:56

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/10/2009, 14:33

Expedição de documento (Informações)

02/10/2009, 08:09

Remessa (outros motivos)

23/09/2009, 16:34

Expedição de documento (Ofício)

23/09/2009, 14:28

Mero expediente

16/09/2009, 14:01

Conclusão (para despacho)

14/09/2009, 14:26

Expedição de documento (Informações)

14/09/2009, 13:28

Expedição de documento (Informações)

10/09/2009, 16:35

Decurso de Prazo

09/09/2009, 17:50

Expedição de documento (Informações)

17/07/2009, 11:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

17/07/2009, 09:47

Expedição de documento (Ofício)

02/07/2009, 18:13

Expedição de documento (Informações)

02/07/2009, 15:16

Expedição de documento (Informações)

01/07/2009, 18:38

Remessa (outros motivos)

01/07/2009, 18:30

Mero expediente

17/06/2009, 16:23

Conclusão (para despacho)

17/06/2009, 13:31

Expedição de documento (Informações)

15/06/2009, 13:22

Expedição de documento (Informações)

12/06/2009, 18:50

Decurso de Prazo

12/06/2009, 18:41

Expedição de documento (Informações)

07/05/2009, 17:53

Expedição de documento (Informações)

28/04/2009, 18:12

Expedição de documento (Informações)

06/04/2009, 15:47

Documento (Aviso de recebimento (AR))

06/04/2009, 15:20

Expedição de documento (Ofício)

19/03/2009, 17:07

Expedição de documento (Informações)

19/03/2009, 16:21

Entrega em carga/vista

25/11/2008, 09:39

Entrega em carga/vista

29/08/2008, 15:24

Mero expediente

26/08/2008, 15:19

Apensamento

19/08/2008, 16:31

Entrega em carga/vista

06/12/2007, 18:52

Documento (Mandado)

06/12/2007, 14:41

Expedição de documento (Informações)

13/07/2007, 15:35

Expedição de documento (Mandado)

22/05/2007, 14:30

Remessa (outros motivos)

09/05/2007, 14:54

Mero expediente

08/05/2007, 14:17

Conclusão (para despacho)

07/05/2007, 14:26

Expedição de documento (Informações)

07/05/2007, 14:15

Expedição de documento (Informações)

04/05/2007, 16:54

Petição (Petição (outras))

04/05/2007, 13:41

Remessa (outros motivos)

02/05/2007, 14:57

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 17:24

Entrega em carga/vista

25/01/2007, 17:11

Documento (Certidão)

16/02/2006, 08:46

Expedição de documento (Informações)

08/03/2005, 18:42

Expedição de documento (Informações)

09/02/2005, 15:53

Expedição de documento (Mandado)

17/12/2003, 09:48

Expedição de documento (Mandado)

09/12/2003, 17:13

Expedição de documento (Informações)

27/11/2003, 13:28

Distribuição (sorteio)

11/11/2003, 13:56