Procedimento Comum Cível 5001533-35.2020.8.24.0010 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelFornecimento de medicamentosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

07/04/2020

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara Cível da Comarca de Braço do Norte

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

DONILO DELLA GIUSTINA

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB/SC 012896·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

TATIANA DELLA GIUSTINA

OAB/SC 012896·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:56

Baixa Definitiva

31/07/2024, 00:43

Documento (Certidão)

30/07/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 20:33

Custas

17/07/2024, 18:14

Custas

17/07/2024, 18:14

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 13:28

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:53

Confirmada

19/06/2024, 18:26

Expedida/certificada

19/06/2024, 12:50

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:50

Recebimento

18/06/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DONILO DELLA GIUSTINA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001533-35.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

08/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(167)

Comunicação eletrônica

17/12/2025, 15:56

Baixa Definitiva

31/07/2024, 00:43

Documento (Certidão)

30/07/2024, 16:33

Documento (Outros documentos)

30/07/2024, 16:32

Petição (Petição (outras))

17/07/2024, 20:33

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Custas

17/07/2024, 18:14

Custas

17/07/2024, 18:14

Remessa (outros motivos)

16/07/2024, 13:28

Decurso de Prazo

11/07/2024, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 11:53

Confirmada

19/06/2024, 18:26

Expedida/certificada

19/06/2024, 12:50

Trânsito em julgado

19/06/2024, 12:50

Recebimento

18/06/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): FLAVIA DREHER DE ARAUJO PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: DONILO DELLA GIUSTINA (AUTOR) ADVOGADO(A): TATIANA DELLA GIUSTINA (OAB SC012896) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5001533-35.2020.8.24.0010/SC (Pauta: 52) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

08/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

18/10/2023, 10:28

Remessa (em grau de recurso)

22/09/2023, 15:28

Petição (Petição (outras))

15/09/2023, 10:27

Decurso de Prazo

09/09/2023, 01:15

Confirmada

28/08/2023, 23:59

Decurso de Prazo

24/08/2023, 01:09

Confirmada

17/08/2023, 19:09

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:33

Expedida/certificada

17/08/2023, 17:33

Outras Decisões

17/08/2023, 17:33

Conclusão (para despacho)

17/08/2023, 16:28

Conclusão (para julgamento)

17/08/2023, 15:18

Expedida/Certificada

17/08/2023, 14:17

Petição (Petição (outras))

17/08/2023, 14:17

Confirmada

09/08/2023, 20:12

Confirmada

09/08/2023, 18:32

Expedida/certificada

09/08/2023, 16:43

Petição (Petição (outras))

09/08/2023, 16:17

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:48

Expedida/certificada

09/08/2023, 12:48

Procedência

09/08/2023, 12:48

Conclusão (para julgamento)

07/08/2023, 17:18

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 15:55

Confirmada

24/07/2023, 10:32

Expedida/certificada

14/07/2023, 15:43

Petição (Petição (outras))

12/07/2023, 13:44

Confirmada

01/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/06/2023, 16:52

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 17:02

Confirmada

11/06/2023, 17:24

Expedida/certificada

02/06/2023, 17:19

Conclusão (para despacho)

02/06/2023, 11:30

Decurso de Prazo

19/05/2023, 01:09

Petição (Petição (outras))

02/05/2023, 16:33

Confirmada

26/04/2023, 18:59

Expedida/certificada

26/04/2023, 12:36

Petição (Petição (outras))

25/04/2023, 21:41

Expedida/certificada

25/04/2023, 17:20

Decurso de Prazo

19/07/2022, 01:26

Petição (Petição (outras))

12/07/2022, 10:24

Confirmada

11/07/2022, 14:58

Petição (Petição (outras))

11/07/2022, 10:45

Confirmada

11/07/2022, 10:25

Expedida/certificada

08/07/2022, 14:22

Petição (Petição (outras))

08/07/2022, 14:10

Decurso de Prazo

30/06/2022, 01:11

Confirmada

07/06/2022, 20:20

Expedida/certificada

07/06/2022, 17:20

Conclusão (para decisão)

01/10/2021, 15:43

Petição (Petição (outras))

01/10/2021, 11:11

Expedida/certificada

30/09/2021, 15:30

Petição (Petição (outras))

30/09/2021, 13:47

Confirmada

22/09/2021, 16:42

Expedida/certificada

13/09/2021, 16:24

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:13

Petição (Petição (outras))

18/08/2021, 21:01

Confirmada

12/08/2021, 18:06

Expedida/certificada

12/08/2021, 15:53

Petição (Petição (outras))

12/08/2021, 15:34

Decurso de Prazo

10/08/2021, 01:12

Confirmada

27/06/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/06/2021, 16:44

Decurso de Prazo

04/05/2021, 01:20

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 20:57

Confirmada

30/04/2021, 20:25

Confirmada

30/04/2021, 13:33

Petição (Petição (outras))

30/04/2021, 11:29

Expedida/certificada

28/04/2021, 16:02

Petição (Petição (outras))

28/04/2021, 10:54

Decurso de Prazo

18/03/2021, 01:06

Decurso de Prazo

06/03/2021, 01:11

Confirmada

23/02/2021, 15:51

Petição (Petição (outras))

23/02/2021, 11:32

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 11:54

Confirmada

22/02/2021, 11:46

Expedida/certificada

22/02/2021, 09:49

Petição (Petição (outras))

22/02/2021, 09:09

Documento (Certidão)

29/01/2021, 11:40

Confirmada

28/01/2021, 23:59

Expedida/certificada

18/01/2021, 12:41

Confirmada

17/01/2021, 10:33

Petição (Petição (outras))

17/01/2021, 10:07

Expedida/certificada

15/01/2021, 17:42

Mero expediente

15/01/2021, 17:42

Conclusão (para despacho)

11/12/2020, 16:38

Petição (Petição (outras))

11/12/2020, 14:00

Petição (Petição (outras))

09/12/2020, 14:50

Petição (Petição (outras))

03/12/2020, 20:51

Confirmada

02/12/2020, 13:08

Expedida/certificada

01/12/2020, 19:28

Outras Decisões

01/12/2020, 19:28

Conclusão (para despacho)

27/11/2020, 10:47

Petição (Petição (outras))

27/11/2020, 10:35

Decurso de Prazo

23/10/2020, 01:08

Confirmada

14/10/2020, 13:52

Petição (Petição (outras))

13/10/2020, 16:55

Confirmada

13/10/2020, 16:55

Expedida/certificada

13/10/2020, 12:52

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:04

Documento (Informações)

01/09/2020, 14:42

Petição (Petição (outras))

28/08/2020, 13:02

Remessa (outros motivos)

27/08/2020, 15:30

Confirmada

26/08/2020, 14:46

Expedida/certificada

25/08/2020, 16:07

Mero expediente

25/08/2020, 16:07

Conclusão (para decisão)

25/08/2020, 14:34

Movimentação processual

25/08/2020, 14:33

Petição (Petição (outras))

03/08/2020, 09:38

Movimentação processual

10/07/2020, 15:28

Documento (Certidão)

01/07/2020, 15:30

Decurso de Prazo

16/06/2020, 01:11

Confirmada

13/06/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

12/06/2020, 15:39

Expedida/certificada

03/06/2020, 22:16

Expedida/certificada

03/06/2020, 22:15

Petição (Petição (outras))

03/06/2020, 14:18

Confirmada

18/05/2020, 11:18

Decurso de Prazo

16/05/2020, 01:18

Expedida/certificada

13/05/2020, 13:06

Petição (Petição (outras))

07/05/2020, 22:08

Documento (Informações)

24/04/2020, 14:12

Petição (Petição (outras))

24/04/2020, 08:57

Confirmada

22/04/2020, 14:14

Expedida/certificada

20/04/2020, 14:41

Documento (Informações)

17/04/2020, 13:31

Remessa (outros motivos)

15/04/2020, 20:23

Confirmada

15/04/2020, 18:16

Confirmada

15/04/2020, 18:16

Confirmada

15/04/2020, 18:16

Petição (Petição (outras))

15/04/2020, 17:48

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 15:26

Documento (Outros documentos)

15/04/2020, 15:26

Confirmada

14/04/2020, 01:33

Confirmada

09/04/2020, 09:54

Confirmada

09/04/2020, 09:51

Expedida/Certificada

08/04/2020, 18:09

Conclusão (para decisão)

08/04/2020, 15:52

Petição (Petição (outras))

08/04/2020, 15:34

Expedida/certificada

08/04/2020, 10:42

Expedida/certificada

08/04/2020, 10:42

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 19:57

Documento (Outros documentos)

07/04/2020, 19:57

Conclusão (para decisão)

07/04/2020, 16:58

Redistribuição (incompetência; sorteio)

07/04/2020, 14:25

Confirmada

06/04/2020, 11:07

Documento (Informações)

03/04/2020, 12:01

Expedida/certificada

02/04/2020, 18:53

Conclusão (para decisão)

02/04/2020, 12:48

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:05

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:05

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:04

Documento (Outros documentos)

02/04/2020, 09:04