Execução Fiscal 0006305-22.2009.8.24.0040 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalIPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

04/11/2011

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Laguna

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 04 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC

Autor

PAULO HONORATO FLORIANO

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Autor

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Autor

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Autor

ROGER LUIZ ALVES

OAB/SC 020312·CPF·Representa: Réu

NORTON DE ARAUJO MATTOS

OAB/SC 037855·CPF·Representa: Réu

DANIELA CRISTINA KASSNER

OAB/SC 031771·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

25/06/2024, 08:51

Custas

21/06/2024, 14:34

Custas

21/06/2024, 14:33

Expedida/Certificada

20/06/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:18

Trânsito em julgado

20/06/2024, 00:18

Recebimento

18/06/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: PAULO HONORATO FLORIANO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006305-22.2009.8.24.0040/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 22:00

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:07

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 23:46

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Todas as movimentações(123)

Baixa Definitiva

25/06/2024, 08:51

Custas

21/06/2024, 14:34

Custas

21/06/2024, 14:33

Expedida/Certificada

20/06/2024, 18:44

Remessa (outros motivos)

20/06/2024, 00:18

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Trânsito em julgado

20/06/2024, 00:18

Recebimento

18/06/2024, 21:46

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE LAGUNA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): NORTON DE ARAUJO MATTOS PROCURADOR(A): ROGER LUIZ ALVES PROCURADOR(A): DANIELA CRISTINA KASSNER APELADO: PAULO HONORATO FLORIANO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0006305-22.2009.8.24.0040/SC (Pauta: 59) RELATOR: Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2024, 18:27

Petição (Petição (outras))

20/02/2024, 22:00

Confirmada

01/12/2023, 23:59

Expedida/certificada

21/11/2023, 11:07

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 13:56

Petição (Petição (outras))

10/11/2023, 23:46

Confirmada

29/10/2023, 23:59

Expedida/certificada

19/10/2023, 13:53

Ausência de pressupostos processuais

19/10/2023, 13:53

Conclusão (para julgamento)

18/10/2023, 18:18

Decurso de Prazo

18/10/2023, 01:02

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:05

Documento (Certidão)

10/10/2023, 12:21

Confirmada

16/07/2023, 23:59

Expedida/certificada

06/07/2023, 16:13

Petição (Petição (outras))

05/07/2023, 20:36

Documento (Informações)

06/06/2023, 13:08

Confirmada

22/05/2023, 23:59

Expedida/certificada

12/05/2023, 15:30

Documento (Certidão)

12/05/2023, 15:30

Petição (Petição (outras))

12/05/2023, 10:36

Expedida/certificada

11/05/2023, 11:47

Petição (Petição (outras))

10/05/2023, 15:46

Expedida/certificada

10/05/2023, 13:17

Ato ordinatório

10/05/2023, 13:15

Decurso de Prazo

28/04/2023, 01:08

Confirmada

13/03/2023, 23:59

Expedida/certificada

03/03/2023, 18:01

Expedida/certificada

03/03/2023, 17:57

Documento (Certidão)

03/03/2023, 17:57

Outras Decisões

27/02/2023, 15:00

Documento (Certidão)

22/11/2022, 15:16

Conclusão (para despacho)

22/11/2022, 15:07

Documento (Certidão)

22/11/2022, 15:06

Decurso de Prazo

19/11/2022, 01:11

Petição (Petição (outras))

06/10/2022, 13:52

Confirmada

03/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

23/09/2022, 13:58

Remessa (outros motivos)

23/09/2022, 07:05

Documento (Outros documentos)

23/09/2022, 07:05

Remessa (outros motivos)

22/09/2022, 16:40

Outras Decisões

02/09/2022, 15:32

Decurso de Prazo

21/07/2022, 01:06

Conclusão (para decisão)

08/06/2022, 16:17

Petição (Petição (outras))

08/06/2022, 15:56

Confirmada

04/06/2022, 23:59

Expedida/certificada

25/05/2022, 19:06

Decurso de Prazo

07/09/2021, 01:09

Conclusão (para despacho)

03/09/2021, 14:34

Petição (Petição (outras))

03/09/2021, 13:18

Confirmada

25/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

15/07/2021, 20:35

Recebimento

14/07/2021, 08:32

Remessa (em grau de recurso)

13/04/2021, 13:47

Mudança de Assunto Processual

13/04/2021, 13:46

Petição (Petição (outras))

13/04/2021, 11:25

Confirmada

27/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

17/02/2021, 16:24

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

17/02/2021, 16:24

Conclusão (para julgamento)

17/02/2021, 15:18

Mero expediente

17/02/2021, 13:57

Decurso de Prazo

15/10/2020, 01:24

Decurso de Prazo

08/10/2020, 01:34

Confirmada

04/10/2020, 23:59

Conclusão (para decisão)

24/09/2020, 18:33

Expedida/certificada

24/09/2020, 18:33

Expedida/certificada

24/09/2020, 18:32

Documento (Certidão)

24/09/2020, 18:32

Petição (Petição (outras))

24/09/2020, 18:32

Documento (Informações)

24/09/2020, 18:31

Recebimento

21/08/2020, 14:42

Conclusão (para decisão)

20/01/2020, 17:16

Petição (Petição (outras))

14/01/2020, 18:29

Recebimento

09/09/2019, 18:04

Entrega em carga/vista

05/07/2019, 14:08

Ato ordinatório

25/06/2018, 17:25

Documento (Mandado)

22/06/2018, 00:00

Documento (Certidão)

12/06/2018, 09:19

Expedição de documento (Mandado)

24/05/2018, 16:02

Recebimento

07/12/2017, 17:42

Mero expediente

07/12/2017, 16:16

Conclusão (para despacho)

22/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

08/05/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

14/12/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

23/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/11/2011, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

04/11/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/09/2011, 12:00

Documento (Certidão)

15/09/2011, 12:00

Documento (Certidão)

19/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

13/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

11/07/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/06/2011, 12:00

Mero expediente

30/05/2011, 12:00

Conclusão (para despacho)

27/05/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/05/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

07/04/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

21/03/2011, 12:00

Entrega em carga/vista

30/11/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/11/2010, 12:00

Provisório

13/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

03/08/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

12/07/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

07/07/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

07/05/2010, 12:00

Cálculo

21/04/2010, 12:00

Ato ordinatório

13/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

06/04/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

25/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

23/03/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/02/2010, 12:00

Mero expediente

09/02/2010, 12:00

Expedição de documento (Informações)

20/01/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

19/01/2010, 12:00