Execução Fiscal 0001143-19.2010.8.24.0167 - TJSC | JusConsulta

Plataforma de Consulta Processual

Acessibilidade Ajuda

Busca de Processos Consulte CPF ou CNPJ

Plataforma oficial de consulta processual. Acesso seguro e transparente a informações jurídicas de todos os tribunais do Brasil.

Dados Protegidos

Conforme LGPD

servicos

Busca de Processos
Analise de Credito
Pessoas e Empresas
Acompanhe seu CPF
Consulta CNPJ
Jurisprudencia
Legislacao
Diario Oficial

institucional

Como Funciona
Transparencia

suporte

Central de Ajuda
Fale Conosco
Reportar Problema

legal

Termos de Uso
Politica de Privacidade
LGPD
Cookies
Acessibilidade

© 2026 JusConsulta. Todos os direitos reservados.

Atendimento: seg a sex, 8h as 18h

Voltar para busca

—

IPTU/ Imposto Predial e Territorial UrbanoExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

24/11/2022

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE GAROPABA/SC

Autor

GILBERTO FRASCO MARRESE

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

DEBORA RIETH

OAB/SC 042106·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

DEBORA RIETH

OAB/SC 42106·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(7)

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Autor

DEBORA RIETH

OAB/SC 042106·CPF·Representa: Autor

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Autor

DEBORA RIETH

OAB/SC 42106·CPF·Representa: Réu

JEAN NASCIMENTO PACHECO

OAB/SC 049643·CPF·Representa: Réu

DEBORA RIETH

OAB/SC 042106·CPF·Representa: Réu

HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS

OAB/SC 036048·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Petição

02/04/2026, 08:05

Confirmada

24/03/2026, 00:24

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:41

Petição

12/02/2026, 16:58

Publicação

22/01/2026, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001143-19.2010.8.24.0167/SC EXECUTADO: GILBERTO FRASCO MARRESE ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 30 dias, caso queira, impugnar a penhora ou apresentar embargos nos presentes autos, caso não preclusos, conforme disposto no artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, em razão da realização da penhora sisbajud.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/12/2025, 17:23

Ato ordinatório

25/12/2025, 17:23

Expedida/Certificada

12/11/2025, 10:34

Expedida/Certificada

12/11/2025, 10:34

Expedida/Certificada

12/11/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 19:59

Todas as movimentações(106)

Petição

02/04/2026, 08:05

Confirmada

24/03/2026, 00:24

Expedida/certificada

13/03/2026, 16:41

Ato ordinatório

13/03/2026, 16:41

Petição

12/02/2026, 16:58

Documentos

Ato ordinatório

•21/01/2026, 00:00

Publicação

22/01/2026, 06:51

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

21/01/2026, 04:46

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório EXECUÇÃO FISCAL Nº 0001143-19.2010.8.24.0167/SC EXECUTADO: GILBERTO FRASCO MARRESE ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106) ATO ORDINATÓRIO Fica intimado o executado, por meio de seu advogado, para, no prazo de 30 dias, caso queira, impugnar a penhora ou apresentar embargos nos presentes autos, caso não preclusos, conforme disposto no artigo 16, inciso III, da Lei nº 6.830/80, em razão da realização da penhora sisbajud.

21/01/2026, 00:00

Expedida/certificada

25/12/2025, 17:23

Ato ordinatório

25/12/2025, 17:23

Expedida/Certificada

12/11/2025, 10:34

Expedida/Certificada

12/11/2025, 10:34

Expedida/Certificada

12/11/2025, 10:34

Remessa (outros motivos)

11/11/2025, 19:59

Documento (Outros documentos)

11/11/2025, 19:59

Expedição de documento (Outros documentos)

07/11/2025, 17:36

Remessa (outros motivos)

29/10/2025, 16:45

Outras Decisões

29/10/2025, 16:45

Conclusão (para decisão)

19/11/2024, 06:42

Petição

22/07/2024, 14:53

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Petição

11/07/2024, 17:54

Expedida/certificada

01/07/2024, 17:33

Recebimento

28/06/2024, 12:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE GAROPABA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): JEAN NASCIMENTO PACHECO PROCURADOR(A): HENRIQUE DA SILVA TELLES VARGAS APELADO: GILBERTO FRASCO MARRESE (EXECUTADO) ADVOGADO(A): DEBORA RIETH (OAB SC042106) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0001143-19.2010.8.24.0167/SC (Pauta: 111) RELATOR: Juiz LEANDRO PASSIG MENDES

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

03/10/2023, 13:53

Petição

26/09/2023, 14:58

Confirmada

02/09/2023, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2023, 11:17

Expedida/Certificada

21/08/2023, 13:33

Petição

21/08/2023, 13:33

Confirmada

08/07/2023, 23:59

Petição

29/06/2023, 17:18

Confirmada

29/06/2023, 17:18

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:46

Expedida/certificada

28/06/2023, 16:46

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

28/06/2023, 16:46

Conclusão (para julgamento)

28/06/2023, 15:46

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/11/2022, 19:16

Conclusão (para despacho)

10/06/2021, 15:24

Petição

08/06/2021, 15:27

Confirmada

30/05/2021, 23:59

Expedida/certificada

20/05/2021, 13:38

Petição

20/05/2021, 10:24

Petição

20/05/2021, 10:23

Petição

01/06/2020, 18:46

Confirmada

01/06/2020, 18:46

Expedida/certificada

01/06/2020, 15:55

Documento (Certidão)

01/06/2020, 15:54

Petição

01/06/2020, 15:01

Documento (Certidão)

23/05/2020, 15:16

Documento (Outros documentos)

23/05/2020, 15:16

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/05/2020, 00:00

Documento (Informações)

22/04/2020, 20:26

Expedição de documento (Ofício)

02/03/2020, 15:25

Documento (Certidão)

03/01/2020, 09:19

Documento (Outros documentos)

03/01/2020, 09:19

Documento (Aviso de recebimento (AR))

30/12/2019, 00:00

Expedição de documento (Ofício)

05/12/2019, 17:06

Documento (Outros documentos)

30/07/2019, 15:17

Petição

30/07/2019, 15:17

Documento (Outros documentos)

19/07/2019, 23:33

Documento (Certidão)

18/07/2019, 17:40

Ato ordinatório

18/07/2019, 17:40

Documento (Outros documentos)

04/07/2019, 03:23

Documento (Certidão)

01/07/2019, 17:31

Ato ordinatório

01/07/2019, 17:31

Petição

28/08/2018, 14:47

Documento (Outros documentos)

27/08/2018, 19:09

Documento (Certidão)

11/04/2018, 18:01

Recebimento

11/04/2018, 14:22

Entrega em carga/vista

15/03/2018, 14:22

Ato ordinatório

09/03/2018, 18:59

Documento (Mandado)

09/03/2018, 18:59

Documento (Certidão)

07/03/2018, 15:02

Expedição de documento (Mandado)

10/11/2017, 18:45

Recebimento

06/09/2017, 13:41

Entrega em carga/vista

16/02/2017, 17:34

Ato ordinatório

14/02/2017, 15:55

Recebimento

13/02/2017, 16:21

Remessa

16/01/2017, 10:10

Recebimento

09/12/2016, 15:29

Remessa (outros motivos)

09/12/2016, 14:37

Ato ordinatório

05/12/2016, 16:05

Petição

05/12/2016, 16:00

Recebimento

24/11/2016, 18:56

Entrega em carga/vista

05/02/2014, 15:01

Documento (Certidão)

03/02/2014, 16:51

Reativação

03/02/2014, 15:58

Documento (Certidão)

17/09/2013, 12:00

Provisório

09/08/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

31/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

16/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

11/07/2013, 12:00

Remessa (outros motivos)

09/07/2013, 12:00

Entrega em carga/vista

18/03/2011, 12:00

Decurso de Prazo

17/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

09/09/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

31/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

23/08/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

10/08/2010, 12:00

Mero expediente

10/03/2010, 12:00

Conclusão (para despacho)

09/03/2010, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/03/2010, 12:00

Distribuição (sorteio)

03/03/2010, 12:00

•08/04/2024, 00:00