Procedimento Comum Cível 0301254-27.2017.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReserva de Vagas para DeficientesProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

08/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

RENAN RAMOS

Autor

ESTADO DE SANTA CATARINA

Reu

Advogados / Representantes

MAYCON DE SOUSA CANDIDO

OAB/SC 039223·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ALVES DE SOUZA

OAB/SC 044170·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MAYCON DE SOUSA CANDIDO

OAB/SC 039223·CPF·Representa: Réu

ANTONIA ALVES DE SOUZA

OAB/SC 044170·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

MAYCON DE SOUSA CANDIDO

OAB/SC 039223·CPF·Representa: Autor

ANTONIA ALVES DE SOUZA

OAB/SC 044170·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MAYCON DE SOUSA CANDIDO

OAB/SC 039223·CPF·Representa: Réu

ANTONIA ALVES DE SOUZA

OAB/SC 044170·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

14/08/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/08/2024, 01:00

Expedida/Certificada

14/08/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 20:25

Custas

31/07/2024, 15:40

Custas

31/07/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 14:32

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:22

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Confirmada

10/06/2024, 18:46

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:05

Trânsito em julgado

07/06/2024, 16:04

Recebimento

07/06/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN RAMOS ADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) ADVOGADO(A): MAYCON DE SOUSA CANDIDO (OAB SC039223) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301254-27.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS

08/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(85)

Baixa Definitiva

14/08/2024, 01:01

Documento (Certidão)

14/08/2024, 01:00

Expedida/Certificada

14/08/2024, 00:59

Petição (Petição (outras))

10/08/2024, 20:25

Custas

31/07/2024, 15:40

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Custas

31/07/2024, 15:38

Remessa (outros motivos)

31/07/2024, 14:32

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:04

Petição (Petição (outras))

26/06/2024, 18:22

Confirmada

17/06/2024, 23:59

Confirmada

10/06/2024, 18:46

Expedida/certificada

07/06/2024, 16:05

Trânsito em julgado

07/06/2024, 16:04

Recebimento

07/06/2024, 10:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RENAN RAMOS ADVOGADO(A): ANTONIA ALVES DE SOUZA (OAB SC044170) ADVOGADO(A): MAYCON DE SOUSA CANDIDO (OAB SC039223) APELADO: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301254-27.2017.8.24.0023/SC (Pauta: 136) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS

08/04/2024, 00:00

Mudança de Assunto Processual

21/08/2023, 12:08

Decurso de Prazo

04/12/2020, 01:11

Confirmada

01/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

24/11/2020, 12:45

Expedida/certificada

21/11/2020, 17:14

Documento (Certidão)

21/11/2020, 17:14

Documento (Outros documentos)

12/09/2019, 16:39

Documento (Certidão)

11/09/2019, 18:58

Remessa (em grau de recurso)

11/09/2019, 18:58

Recebimento

06/06/2019, 15:15

Recebimento

06/06/2019, 15:12

Documento (Certidão)

21/02/2019, 16:54

Remessa (em grau de recurso)

21/02/2019, 16:54

Cálculo

21/02/2019, 16:51

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 12:21

Recebimento

21/02/2019, 12:21

Documento (Outros documentos)

21/02/2019, 12:19

Documento (Outros documentos)

30/01/2019, 12:55

Documento (Outros documentos)

28/01/2019, 17:02

Documento (Outros documentos)

22/01/2019, 16:15

Documento (Outros documentos)

10/12/2018, 19:46

Documento (Outros documentos)

02/08/2018, 16:34

Documento (Outros documentos)

31/07/2018, 23:06

Documento (Outros documentos)

27/07/2018, 16:02

Documento (Certidão)

25/07/2018, 16:15

Remessa (em grau de recurso)

25/07/2018, 16:15

Ato ordinatório

25/07/2018, 16:14

Documento (Certidão)

25/07/2018, 16:14

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 18:53

Documento (Certidão)

26/03/2018, 18:19

Ato ordinatório

26/03/2018, 18:18

Petição (Apelação)

08/02/2018, 20:31

Publicação

09/01/2018, 17:55

Documento (Informações)

14/12/2017, 16:48

Documento (Outros documentos)

13/12/2017, 14:13

Documento (Certidão)

12/12/2017, 14:52

Documento (Certidão)

06/12/2017, 19:01

Publicação

06/12/2017, 19:01

Perempção, litispendência ou coisa julgada

06/12/2017, 19:01

Documento (Outros documentos)

27/10/2017, 11:24

Conclusão (para julgamento)

17/07/2017, 18:07

Petição (Parecer)

14/07/2017, 17:31

Documento (Outros documentos)

16/06/2017, 19:12

Documento (Certidão)

08/06/2017, 18:51

Ato ordinatório

08/06/2017, 18:50

Petição (Petição (outras))

31/05/2017, 12:08

Publicação

08/05/2017, 16:41

Documento (Informações)

04/05/2017, 18:44

Ato ordinatório

02/05/2017, 13:02

Outras Decisões

27/04/2017, 13:37

Conclusão (para decisão)

19/04/2017, 14:16

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

19/04/2017, 14:15

Documento (Outros documentos)

29/03/2017, 16:17

Publicação

29/03/2017, 12:00

Documento (Certidão)

24/03/2017, 20:14

Expedição de documento (Ofício)

24/03/2017, 19:12

Documento (Informações)

24/03/2017, 18:57

Mero expediente

24/03/2017, 15:23

Cálculo

24/03/2017, 08:10

Conclusão (para despacho)

22/03/2017, 18:14

Documento (Outros documentos)

22/03/2017, 17:54

Publicação

06/03/2017, 12:25

Documento (Informações)

24/02/2017, 08:04

Recebimento

16/02/2017, 17:28

Atualização de conta

16/02/2017, 16:19

Recebimento

15/02/2017, 17:41

Documento (Certidão)

15/02/2017, 17:41

Gratuidade da Justiça

15/02/2017, 15:08

Distribuição (sorteio)

08/02/2017, 14:16