Procedimento Comum Cível 0304221-90.2017.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelNão padronizadoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

22/03/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública e Acidentes do Trabalho da Comarca de Blumenau

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MUNICIPIO DE BLUMENAU

Autor

SUELI VIEIRA

Reu

Advogados / Representantes

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Autor

JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO

OAB/SC 037467·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

BRUNA LUIZA BARNI BHERING

OAB/SC 033373·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:29

Documento (Informações)

03/10/2025, 10:18

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Custas

15/09/2025, 18:53

Expedida/Certificada

15/09/2025, 18:52

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:52

Custas

15/09/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 18:18

Trânsito em julgado

15/09/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 13:12

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:43

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Todas as movimentações(148)

Baixa Definitiva

16/10/2025, 18:21

Petição (Petição (outras))

16/10/2025, 14:29

Documento (Informações)

03/10/2025, 10:18

Confirmada

25/09/2025, 23:59

Custas

15/09/2025, 18:53

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

15/09/2025, 18:52

Expedida/certificada

15/09/2025, 18:52

Documento (Outros documentos)

15/09/2025, 18:52

Custas

15/09/2025, 18:52

Remessa (outros motivos)

15/09/2025, 18:18

Trânsito em julgado

15/09/2025, 18:18

Petição (Petição (outras))

07/09/2025, 13:12

Decurso de Prazo

04/09/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

28/07/2025, 15:43

Confirmada

26/07/2025, 23:59

Confirmada

22/07/2025, 18:05

Expedida/certificada

16/07/2025, 17:53

Ato ordinatório

16/07/2025, 17:53

Recebimento

11/07/2025, 21:13

Comunicação eletrônica

01/07/2024, 18:54

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (RÉU) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELANTE: MUNICÍPIO DE BLUMENAU (RÉU) PROCURADOR(A): BRUNA LUIZA BARNI BHERING PROCURADOR(A): JULIO AUGUSTO SOUZA FILHO APELADO: SUELI VIEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): ARTHUR HERMAN CALABRIA LUNDGREN DE ALBUQUERQUE (DPE) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0304221-90.2017.8.24.0008/SC (Pauta: 179) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

09/11/2023, 14:30

Mudança de Assunto Processual

09/11/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

16/10/2023, 13:25

Documento (Certidão)

13/10/2023, 03:50

Documento (Certidão)

11/10/2023, 23:50

Expedida/Certificada

10/10/2023, 15:02

Decurso de Prazo

07/10/2023, 01:05

Petição (Petição (outras))

26/09/2023, 18:49

Confirmada

03/09/2023, 23:59

Confirmada

24/08/2023, 19:06

Expedida/certificada

24/08/2023, 11:31

Expedida/certificada

24/08/2023, 11:31

Expedida/certificada

24/08/2023, 11:31

Petição (Petição (outras))

07/08/2023, 14:27

Decurso de Prazo

18/07/2023, 01:10

Documento (Certidão)

13/07/2023, 18:47

Petição (Petição (outras))

26/06/2023, 17:11

Confirmada

23/06/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

15/06/2023, 11:18

Confirmada

15/06/2023, 11:18

Confirmada

14/06/2023, 18:17

Expedida/certificada

13/06/2023, 19:04

Expedida/Certificada

10/04/2023, 10:56

Expedição de alvará de levantamento

05/04/2023, 14:48

Conclusão (para julgamento)

13/03/2023, 14:29

Petição (Petição (outras))

13/03/2023, 11:26

Decurso de Prazo

09/03/2023, 01:23

Petição (Petição (outras))

22/02/2023, 18:57

Confirmada

29/01/2023, 23:59

Confirmada

19/01/2023, 22:40

Expedida/certificada

19/01/2023, 19:04

Petição (Petição (outras))

14/01/2023, 22:12

Confirmada

23/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/12/2022, 14:06

Decurso de Prazo

27/09/2022, 01:19

Confirmada

19/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

09/09/2022, 15:06

de Instrução (não-realizada; Juiz(a))

09/09/2022, 15:05

Decurso de Prazo

09/06/2022, 01:07

Petição (Petição (outras))

27/05/2022, 16:45

Decurso de Prazo

24/05/2022, 01:14

Petição (Petição (outras))

16/05/2022, 19:03

Confirmada

07/05/2022, 23:59

Confirmada

06/05/2022, 23:59

de Instrução (designada; Juiz(a))

27/04/2022, 14:51

Expedida/certificada

27/04/2022, 14:49

Mudança de Parte

27/04/2022, 14:48

Confirmada

27/04/2022, 14:19

Petição (Petição (outras))

26/04/2022, 20:51

Confirmada

26/04/2022, 20:51

Expedida/certificada

26/04/2022, 15:51

Outras Decisões

26/04/2022, 15:51

Confirmada

13/12/2021, 09:50

Movimentação processual

11/12/2021, 16:15

Conclusão (para despacho)

22/04/2021, 13:36

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:16

Confirmada

10/04/2021, 23:59

Expedida/certificada

31/03/2021, 19:06

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 15:20

Confirmada

30/03/2021, 15:19

Expedida/certificada

29/03/2021, 16:41

Registro Processual (Retificada a autuação)

17/02/2021, 17:23

Petição (Petição (outras))

16/02/2021, 14:09

Registro Processual (Retificada a autuação)

02/02/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

01/02/2021, 21:50

Confirmada

05/12/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

04/12/2020, 13:01

Confirmada

26/11/2020, 13:15

Expedida/certificada

25/11/2020, 17:13

Expedida/certificada

25/11/2020, 17:13

Petição (Petição (outras))

20/11/2020, 19:59

Decurso de Prazo

31/10/2020, 01:11

Petição (Petição (outras))

08/10/2020, 16:36

Confirmada

03/10/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

28/09/2020, 17:58

Confirmada

24/09/2020, 15:24

Conclusão (para decisão)

23/09/2020, 16:22

Expedida/certificada

23/09/2020, 16:22

Reativação

23/09/2020, 16:21

Baixa Definitiva

14/08/2020, 13:46

Documento (Outros documentos)

03/08/2020, 19:02

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 11:57

Decurso de Prazo

14/07/2020, 01:20

Confirmada

09/07/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

09/07/2020, 19:39

Petição (Petição (outras))

30/06/2020, 12:34

Confirmada

30/06/2020, 12:34

Expedida/certificada

29/06/2020, 04:08

Documento (Certidão)

29/06/2020, 04:08

Documento (Certidão)

29/06/2020, 01:56

Documento (Outros documentos)

25/06/2020, 20:15

Petição (Petição (outras))

25/06/2020, 20:15

Documento (Outros documentos)

22/06/2020, 13:23

Documento (Certidão)

19/06/2020, 17:57

Documento (Certidão)

19/06/2020, 17:56

Documento (Certidão)

19/06/2020, 17:56

Documento (Certidão)

19/06/2020, 17:56

Antecipação de tutela

19/06/2020, 17:56

Petição (Petição (outras))

24/10/2019, 14:57

Conclusão (para julgamento)

25/04/2018, 14:46

Petição (Petição (outras))

02/04/2018, 18:53

Documento (Outros documentos)

27/03/2018, 13:36

Documento (Certidão)

22/03/2018, 18:18

Ato ordinatório

22/03/2018, 18:18

Petição (Petição (outras))

22/02/2018, 12:29

Documento (Outros documentos)

08/12/2017, 17:35

Documento (Certidão)

29/11/2017, 15:59

Documento (Certidão)

29/11/2017, 15:59

Ato ordinatório

29/11/2017, 15:59

Petição (Contestação)

21/09/2017, 14:17

Petição (Contestação)

21/09/2017, 14:17

Documento (Mandado)

09/06/2017, 13:11

Documento (Certidão)

09/06/2017, 13:11

Documento (Outros documentos)

02/05/2017, 19:46

Documento (Certidão)

13/04/2017, 07:21

Documento (Certidão)

13/04/2017, 07:21

Documento (Mandado)

05/04/2017, 14:23

Documento (Certidão)

05/04/2017, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2017, 14:23

Expedição de documento (Mandado)

03/04/2017, 14:23

Documento (Certidão)

03/04/2017, 11:54

Documento (Certidão)

03/04/2017, 11:54

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 16:26

Expedição de documento (Ofício)

30/03/2017, 16:25

Outras Decisões

30/03/2017, 16:25

Conclusão (para decisão)

22/03/2017, 14:38

Distribuição (sorteio)

22/03/2017, 11:30