Execução Fiscal 0122749-63.2007.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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ICMS/ Imposto sobre Circulação de MercadoriasExecução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

20/09/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara de Execução Fiscal Estadual

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

Autor

MURARA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTOS ESPECIAIS LIMITADA

Reu

Advogados / Representantes

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

30/08/2025, 06:17

Trânsito em julgado

26/08/2025, 15:30

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

03/08/2025, 01:50

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:47

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:47

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:14

Confirmada

07/02/2025, 00:48

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:45

Mero expediente

28/01/2025, 15:45

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 14:55

Todas as movimentações(98)

Baixa Definitiva

30/08/2025, 06:17

Trânsito em julgado

26/08/2025, 15:30

Decurso de Prazo

21/08/2025, 01:10

Confirmada

03/08/2025, 01:50

Expedida/certificada

24/07/2025, 13:47

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Ausência das condições da ação

24/07/2025, 13:47

Conclusão (para julgamento)

24/07/2025, 13:40

Conclusão (para decisão)

11/04/2025, 15:47

Decurso de Prazo

26/03/2025, 01:02

Petição (Petição (outras))

13/02/2025, 19:14

Confirmada

07/02/2025, 00:48

Expedida/certificada

28/01/2025, 15:45

Mero expediente

28/01/2025, 15:45

Decurso de Prazo

01/10/2024, 01:02

Conclusão (para decisão)

16/09/2024, 14:55

Petição (Petição (outras))

11/07/2024, 15:39

Confirmada

07/07/2024, 00:10

Expedida/certificada

27/06/2024, 16:39

Recebimento

18/06/2024, 10:41

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: MURARA COMERCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES E ALIMENTOS ESPECIAIS LIMITADA (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0122749-63.2007.8.24.0023/SC (Pauta: 150) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS

08/04/2024, 00:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

20/09/2023, 12:04

Remessa (em grau de recurso)

24/02/2021, 12:51

Decurso de Prazo

24/02/2021, 01:04

Petição (Petição (outras))

19/01/2021, 14:29

Confirmada

04/12/2020, 00:07

Expedida/certificada

24/11/2020, 16:13

Conclusão (para julgamento)

24/11/2020, 11:55

Petição (Petição (outras))

23/11/2020, 21:36

Confirmada

22/11/2020, 00:09

Expedida/certificada

12/11/2020, 16:11

Conclusão (para julgamento)

12/11/2020, 15:32

Movimentação processual

12/11/2020, 15:32

Decurso de Prazo

21/08/2020, 01:23

Confirmada

18/08/2020, 00:15

Expedida/certificada

08/08/2020, 05:31

Documento (Certidão)

08/08/2020, 05:31

Petição (Petição (outras))

16/07/2020, 17:15

Documento (Outros documentos)

14/07/2020, 17:17

Documento (Certidão)

02/07/2020, 15:56

Decisão Interlocutória de Mérito

02/07/2020, 15:56

Documento (Certidão)

08/10/2019, 16:07

Petição (Petição (outras))

12/09/2017, 13:43

Documento (Outros documentos)

12/09/2017, 11:24

Recebimento

04/09/2017, 14:34

Petição (Petição (outras))

09/06/2016, 13:35

Recebimento

07/06/2016, 15:24

Entrega em carga/vista

15/02/2016, 15:11

Recebimento

12/02/2016, 14:25

Por decisão judicial

11/02/2016, 15:51

Conclusão (para despacho)

30/11/2015, 11:41

Petição (Petição (outras))

27/11/2015, 14:55

Recebimento

26/11/2015, 18:15

Entrega em carga/vista

19/10/2015, 15:43

Ato ordinatório

08/10/2015, 13:09

Documento (Mandado)

08/10/2015, 13:07

Documento (Certidão)

29/09/2015, 09:33

Expedição de documento (Mandado)

26/08/2015, 16:21

Recebimento

21/10/2014, 16:04

Mero expediente

14/10/2014, 18:37

Conclusão (para despacho)

13/10/2014, 09:48

Petição (Petição (outras))

10/10/2014, 12:18

Recebimento

15/09/2014, 14:33

Entrega em carga/vista

01/09/2014, 18:02

Recebimento

28/08/2014, 18:33

Mero expediente

18/08/2014, 12:06

Conclusão (para despacho)

02/08/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/07/2012, 12:00

Petição (Petição (outras))

05/07/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

04/07/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

27/04/2012, 12:00

Decurso de Prazo

02/04/2012, 12:00

Publicação

10/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Edital)

08/02/2012, 12:00

Expedição de documento (Informações)

26/01/2012, 12:00

Remessa (outros motivos)

13/01/2012, 12:00

Entrega em carga/vista

17/08/2011, 12:00

Expedição de documento (Informações)

31/03/2011, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

03/03/2011, 12:00

Petição (Petição (outras))

02/03/2011, 12:00

Remessa (outros motivos)

01/03/2011, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

17/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/04/2010, 12:00

Documento (Mandado)

07/07/2009, 12:00

Documento (Certidão)

24/06/2009, 12:00

Expedição de documento (Informações)

22/05/2009, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

29/04/2009, 12:00

Mero expediente

27/10/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

25/07/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

02/07/2008, 12:00

Documento (Aviso de recebimento (AR))

01/07/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/05/2008, 12:00

Expedição de documento (Ofício)

12/05/2008, 12:00

Mero expediente

01/10/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

19/09/2007, 12:00

Conclusão (para despacho)

12/09/2007, 12:00

Remessa (outros motivos)

30/08/2007, 12:00

Distribuição (sorteio)

22/08/2007, 12:00