Procedimento Comum Cível 0807533-82.2013.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelISS/ Imposto sobre ServiçosProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

29/11/2013

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 2ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

LIBERTY SEGUROS S/A

Autor

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Reu

Advogados / Representantes

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

MICHELLE TOSHIKO TERADA

OAB/SP 190473·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

Advogados / Representantes(12)

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Autor

MICHELLE TOSHIKO TERADA

OAB/SP 190473·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

RODRIGO JOÃO MACHADO

OAB/SC 021937·CPF·Representa: Réu

MICHELLE TOSHIKO TERADA

OAB/SP 190473·CPF·Representa: Réu

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Réu

JULIANA GRACIOSA PEREIRA

OAB/SC 017371·CPF·Representa: Réu

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/03/2025, 21:14

Custas

19/03/2025, 16:17

Custas

19/03/2025, 16:17

Movimentação processual

19/03/2025, 16:16

Movimentação processual

19/03/2025, 16:16

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 07:13

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:29

Confirmada

17/02/2025, 17:53

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:53

Custas

06/02/2025, 17:23

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 07:11

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:20

Confirmada

16/12/2024, 22:17

Todas as movimentações(89)

Baixa Definitiva

19/03/2025, 21:14

Custas

19/03/2025, 16:17

Custas

19/03/2025, 16:17

Movimentação processual

19/03/2025, 16:16

Movimentação processual

19/03/2025, 16:16

Documentos

•14/06/2024, 00:00

Remessa (outros motivos)

13/03/2025, 07:13

Decurso de Prazo

13/03/2025, 01:29

Confirmada

17/02/2025, 17:53

Expedida/certificada

12/02/2025, 14:47

Petição (Petição (outras))

10/02/2025, 18:53

Custas

06/02/2025, 17:23

Expedida/certificada

06/02/2025, 17:22

Remessa (outros motivos)

06/02/2025, 07:11

Decurso de Prazo

06/02/2025, 01:20

Confirmada

16/12/2024, 22:17

Expedida/certificada

11/12/2024, 17:26

Petição (Petição (outras))

11/12/2024, 15:10

Confirmada

05/12/2024, 21:41

Expedida/certificada

26/11/2024, 16:33

Petição (Petição (outras))

22/10/2024, 10:17

Confirmada

14/10/2024, 18:14

Expedida/certificada

11/10/2024, 14:53

Ato ordinatório

11/10/2024, 14:53

Trânsito em julgado

27/08/2024, 13:48

Recebimento

27/08/2024, 13:22

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB SP190473) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): RODRIGO JOÃO MACHADO PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de junho de 2024. Desembargador CARLOS ADILSON SILVA Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 02 de julho de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0807533-82.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 175) RELATOR: Desembargador Substituto PAULO MARCOS DE FARIAS

14/06/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: LIBERTY SEGUROS S/A (REQUERENTE) ADVOGADO(A): MICHELLE TOSHIKO TERADA (OAB SP190473) APELADO: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (REQUERIDO) PROCURADOR(A): JULIANA GRACIOSA PEREIRA PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador JOAO HENRIQUE BLASI Presidente 80 - 2ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0807533-82.2013.8.24.0064/SC (Pauta: 171) RELATOR: Juiz PAULO MARCOS DE FARIAS

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

30/01/2020, 10:40

Petição (Petição (outras))

29/01/2020, 15:29

Confirmada

29/01/2020, 15:29

Petição (Petição (outras))

28/01/2020, 16:21

Decurso de Prazo

28/01/2020, 01:03

Expedida/certificada

27/01/2020, 12:05

Ato ordinatório

27/01/2020, 12:05

Confirmada

23/01/2020, 23:59

Expedida/certificada

10/01/2020, 01:15

Documento (Certidão)

10/01/2020, 01:15

Documento (Certidão)

18/12/2019, 09:20

Documento (Certidão)

09/12/2019, 19:43

Ato ordinatório

09/12/2019, 19:42

Petição (Contra-razões)

09/12/2019, 18:55

Documento (Informações)

01/12/2019, 16:05

Documento (Certidão)

25/10/2019, 03:55

Petição (Petição (outras))

16/10/2019, 15:21

Documento (Certidão)

15/10/2019, 14:29

Ato ordinatório

15/10/2019, 14:28

Petição (Apelação)

23/09/2019, 17:02

Documento (Informações)

22/07/2018, 05:48

Reativação

22/08/2017, 05:30

Documento (Certidão)

22/08/2017, 05:29

Apensamento

22/08/2017, 05:29

Provisório

24/08/2016, 10:18

Petição (Embargos de declaração)

17/08/2015, 12:22

Documento (Outros documentos)

10/08/2015, 14:00

Publicação

10/08/2015, 13:56

Documento (Outros documentos)

06/08/2015, 18:49

Documento (Informações)

06/08/2015, 18:45

Documento (Certidão)

04/08/2015, 09:53

Publicação

04/08/2015, 09:53

Improcedência

30/07/2015, 18:45

Conclusão (para julgamento)

27/03/2015, 17:25

Conclusão (para julgamento)

21/10/2014, 15:27

Conclusão (para despacho)

19/08/2014, 16:45

Documento (Outros documentos)

19/08/2014, 16:44

Petição (Petição (outras))

19/08/2014, 16:43

Documento (Outros documentos)

07/04/2014, 08:34

Ato ordinatório

02/04/2014, 15:44

Petição (Petição (outras))

02/04/2014, 15:43

Documento (Certidão)

02/04/2014, 00:00

Documento (Outros documentos)

27/03/2014, 03:24

Expedição de documento (Ofício)

13/03/2014, 18:48

Petição (Petição (outras))

13/03/2014, 18:46

Documento (Outros documentos)

21/02/2014, 10:33

Publicação

21/02/2014, 10:33

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 13:36

Documento (Informações)

13/02/2014, 13:28

Ato ordinatório

13/02/2014, 11:09

Documento (Outros documentos)

13/02/2014, 11:07

Documento (Outros documentos)

07/02/2014, 17:27

Documento (Certidão)

07/02/2014, 17:26

Documento (Certidão)

04/02/2014, 18:11

Documento (Outros documentos)

16/12/2013, 11:47

Publicação

16/12/2013, 11:46

Documento (Outros documentos)

11/12/2013, 15:40

Documento (Informações)

11/12/2013, 15:38

Expedição de documento (Mandado)

10/12/2013, 16:09

Mero expediente

06/12/2013, 18:08

Documento (Outros documentos)

29/11/2013, 13:41

Conclusão (para despacho)

29/11/2013, 12:00

80

•08/04/2024, 00:00