Execução de Título Extrajudicial 0016053-77.2009.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Execução de Título Extrajudicial 0016053-77.2009.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

Baixa Definitiva

02/08/2024, 13:29

Documento (Outros documentos)

02/08/2024, 13:29

Custas

31/07/2024, 13:41

Expedida/Certificada

31/07/2024, 13:41

Documento (Outros documentos)

31/07/2024, 13:40

Remessa (outros motivos)

10/07/2024, 16:22

Trânsito em julgado

12/06/2024, 15:59

Documento (Certidão)

12/06/2024, 15:57

Documento (Outros documentos)

12/06/2024, 15:56

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação - SENTENÇA SENTENÇA EXECUTADO: RESTAURANTE THE BECK'S LTDA SENTENÇA Diante do pedido de desistência, extingo a presente execução com base no art. 775 do CPC. Desconstituo eventuais penhoras e negativações efetuadas neste processo. Condeno a parte passiva ao pagamento das despesas processuais pendentes, conforme arts. 86 e 87 do CPC. Está igualmente obrigada a indenizar as despesas adiantadas no curso do processo pelo(s) litigante(s) contrário(s), conforme art. 82, § 2º, do CPC. Fixo os honorários sucumbenciais devidos pela parte sucumbente antes referida ao(s) advogado(s) adverso(s) no percentual de 10% sobre o valor do débito (acrescido dos encargos moratórios), conforme art. 85, §§ 2º e 8º, do CPC. A exigibilidade das despesas processuais e dos honorários advocatícios está suspensa com relação à(s) parte(s) ativa, durante o prazo extintivo de 5 (cinco) anos, em face da concessão dos benefícios da gratuidade da justiça, nos termos dos arts. 98 a 102 do CPC e da Lei n. 1.060/1950. Fica autorizado o desentranhamento/devolução de documentos, mediante retirada de cópias e lavratura de certidão, facultando que a parte requerente retire-o(s) mediante recibo. Após o trânsito em julgado, arquive-se o processo. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. 80 - EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0016053-77.2009.8.24.0008/SC

08/04/2024, 00:00

Ato ordinatório

05/04/2024, 14:14

Expedida/certificada

05/04/2024, 14:14

Petição (Petição (outras))

05/04/2024, 11:47

Expedida/certificada

03/04/2024, 13:22