Procedimento Comum Cível 0301036-16.2014.8.24.0019 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelReintegração ou ReadmissãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

05/12/2014

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

2ª Vara Cível da Comarca de Concórdia

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC

Autor

NELSON JOSE HILGERT

Reu

Advogados / Representantes

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB/SC 050047·CPF·Representa: Autor

DYSRAEL GERGELI FERRI

OAB/SC 028505·CPF·Representa: Autor

CARLOS TOCHETTO

OAB/SC 031910·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Autor

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB/SC 050047·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB/SC 050047·CPF·Representa: Autor

DYSRAEL GERGELI FERRI

OAB/SC 028505·CPF·Representa: Autor

CARLOS TOCHETTO

OAB/SC 031910·CPF·Representa: Autor

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Autor

ALANA LOURDES LAZZARI

OAB/SC 050047·CPF·Representa: Réu

DYSRAEL GERGELI FERRI

OAB/SC 028505·CPF·Representa: Réu

CARLOS TOCHETTO

OAB/SC 031910·CPF·Representa: Réu

PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA

OAB/SC 015762·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:18

Documento (Certidão)

09/09/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:03

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/08/2024, 22:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:30

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:58

Cancelamento

20/08/2024, 13:57

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:18

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:17

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:02

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:33

Todas as movimentações(114)

Baixa Definitiva

09/09/2024, 14:18

Documento (Certidão)

09/09/2024, 14:16

Documento (Outros documentos)

09/09/2024, 14:15

Petição (Petição (outras))

09/09/2024, 10:03

Confirmada

02/09/2024, 23:59

Documentos

•20/05/2024, 00:00

Expedida/certificada

23/08/2024, 22:00

Documento (Outros documentos)

22/08/2024, 21:30

Petição (Petição (outras))

20/08/2024, 15:30

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:58

Cancelamento

20/08/2024, 13:57

Expedida/certificada

12/08/2024, 16:18

Ato ordinatório

12/08/2024, 16:17

Decurso de Prazo

31/07/2024, 01:02

Confirmada

06/07/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

27/06/2024, 11:33

Expedida/certificada

26/06/2024, 09:05

Ato ordinatório

26/06/2024, 09:05

Trânsito em julgado

26/06/2024, 09:05

Recebimento

25/06/2024, 15:40

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALANA LOURDES LAZZARI APELADO: NELSON JOSE HILGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS TOCHETTO (OAB SC031910) ADVOGADO(A): DYSRAEL GERGELI FERRI (OAB SC028505) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 17 de maio de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 06 de junho de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301036-16.2014.8.24.0019/SC (Pauta: 15) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

20/05/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALANA LOURDES LAZZARI APELADO: NELSON JOSE HILGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS TOCHETTO (OAB SC031910) ADVOGADO(A): DYSRAEL GERGELI FERRI (OAB SC028505) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 16 de maio de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0301036-16.2014.8.24.0019/SC (Pauta: 5) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

29/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE PERITIBA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): ALANA LOURDES LAZZARI APELADO: NELSON JOSE HILGERT (AUTOR) ADVOGADO(A): CARLOS TOCHETTO (OAB SC031910) ADVOGADO(A): DYSRAEL GERGELI FERRI (OAB SC028505) ADVOGADO(A): PEDRO MIRANDA DE OLIVEIRA (OAB SC015762) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0301036-16.2014.8.24.0019/SC (Pauta: 80) RELATORA: Desembargadora DENISE DE SOUZA LUIZ FRANCOSKI

08/04/2024, 00:00

Comunicação eletrônica

20/10/2023, 15:50

Remessa (em grau de recurso)

10/10/2022, 17:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:17

Confirmada

23/09/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/09/2022, 15:12

Ato ordinatório

13/09/2022, 15:12

Expedida/Certificada

13/09/2022, 14:47

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 14:47

Decurso de Prazo

23/08/2022, 01:20

Confirmada

01/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

22/07/2022, 17:40

Expedida/certificada

22/07/2022, 17:40

Procedência em Parte

22/07/2022, 17:27

Conclusão (para julgamento)

08/11/2021, 12:23

Petição (Petição (outras))

06/08/2021, 08:56

Confirmada

15/07/2021, 23:59

Expedida/certificada

05/07/2021, 17:31

Ato ordinatório

05/07/2021, 17:30

Documento (Certidão)

23/06/2021, 09:00

Petição (Petição (outras))

10/06/2021, 09:10

Petição (Petição (outras))

09/06/2021, 17:42

Petição (Petição (outras))

27/04/2021, 16:57

Decurso de Prazo

21/04/2021, 01:12

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

20/04/2021, 16:49

Documento (Outros documentos)

17/04/2021, 15:05

Outras Decisões

14/04/2021, 15:33

Conclusão (para despacho)

09/04/2021, 09:51

Confirmada

03/04/2021, 23:59

Petição (Petição (outras))

30/03/2021, 15:28

Confirmada

30/03/2021, 15:19

Expedida/certificada

24/03/2021, 15:14

Documento (Outros documentos)

02/03/2021, 14:22

Petição (Petição (outras))

01/03/2021, 14:10

Documento (Outros documentos)

18/02/2021, 17:20

Expedição de documento (Ofício)

17/02/2021, 17:26

Decurso de Prazo

23/01/2021, 01:08

Confirmada

27/11/2020, 23:59

Petição (Petição (outras))

26/11/2020, 10:19

Confirmada

26/11/2020, 10:09

Expedida/certificada

17/11/2020, 22:39

Outras Decisões

17/11/2020, 19:35

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

17/11/2020, 17:31

Conclusão (para despacho)

02/10/2020, 16:41

Documento (Certidão)

06/06/2020, 05:04

Publicação

15/05/2020, 05:59

Documento (Informações)

13/05/2020, 20:26

Documento (Outros documentos)

13/05/2020, 11:39

Documento (Certidão)

13/05/2020, 09:57

Ato ordinatório

13/05/2020, 09:57

Petição (Petição (outras))

16/12/2019, 14:51

Publicação

09/12/2019, 09:23

Documento (Informações)

05/12/2019, 18:02

Documento (Certidão)

05/12/2019, 15:38

Mero expediente

02/10/2019, 18:40

Conclusão (para decisão)

29/01/2019, 17:45

Conclusão (para decisão)

24/05/2018, 15:12

Conclusão (para despacho)

07/11/2017, 15:18

Documento (Outros documentos)

05/09/2017, 13:35

Petição (Petição (outras))

01/09/2017, 16:05

Publicação

21/08/2017, 10:24

Documento (Informações)

17/08/2017, 18:40

Mero expediente

17/08/2017, 11:15

Conclusão (para julgamento)

13/05/2016, 18:06

Conclusão (para despacho)

19/04/2016, 15:31

Petição (Petição (outras))

18/03/2016, 00:12

Documento (Outros documentos)

02/03/2016, 08:07

Documento (Certidão)

01/03/2016, 12:22

Ato ordinatório

01/03/2016, 12:17

Petição (Petição (outras))

18/11/2015, 17:21

Documento (Outros documentos)

06/11/2015, 13:10

Publicação

06/11/2015, 13:08

Documento (Outros documentos)

04/11/2015, 18:02

Documento (Informações)

04/11/2015, 17:59

Ato ordinatório

03/11/2015, 18:10

Petição (Contestação)

03/11/2015, 18:08

Documento (Mandado)

10/07/2015, 17:10

Documento (Certidão)

10/07/2015, 17:10

Documento (Outros documentos)

10/07/2015, 17:07

Documento (Outros documentos)

09/07/2015, 12:38

Publicação

09/07/2015, 12:36

Documento (Outros documentos)

06/07/2015, 18:39

Documento (Informações)

06/07/2015, 18:35

Expedição de documento (Mandado)

06/07/2015, 18:32

Liminar

14/04/2015, 18:20

Conclusão (para despacho)

10/03/2015, 13:53

Petição (Petição (outras))

05/03/2015, 08:34

Documento (Outros documentos)

27/02/2015, 18:46

Publicação

27/02/2015, 18:45

Documento (Outros documentos)

25/02/2015, 18:49

Documento (Informações)

25/02/2015, 18:48

Ato ordinatório

25/02/2015, 17:53

Distribuição (sorteio)

05/12/2014, 14:39

80

•29/04/2024, 00:00

•08/04/2024, 00:00