Execução Fiscal 0003482-94.2002.8.24.0113 - TJSC | JusConsulta

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Execucao FiscalDívida Ativa (Execução Fiscal)Execução Fiscal

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

10/02/2021

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Unidade Regional de Execuções Fiscais Municipais da Comarca da Capital

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 03 - 5ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC

Autor

ALCIDES MACHADO

Reu

EUGENIA PINHEIRO

Reu

Advogados / Representantes

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Autor

HELIO CARDOSO DERENNE FILHO

OAB/PR 049248·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:02

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:29

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:29

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:42

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:18

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 14:07

Trânsito em julgado

19/06/2024, 14:06

Recebimento

19/06/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: ALCIDES MACHADO (EXECUTADO) APELADO: EUGENIA PINHEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003482-94.2002.8.24.0113/SC (Pauta: 141) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 15:49

Outras Decisões

14/02/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 14:06

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:05

Todas as movimentações(105)

Decurso de Prazo

08/10/2024, 01:02

Confirmada

03/08/2024, 23:59

Expedida/certificada

24/07/2024, 15:29

Ato ordinatório

24/07/2024, 15:29

Baixa Definitiva

10/07/2024, 15:42

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Decurso de Prazo

09/07/2024, 01:18

Confirmada

29/06/2024, 23:59

Expedida/certificada

19/06/2024, 14:07

Trânsito em julgado

19/06/2024, 14:06

Recebimento

19/06/2024, 12:59

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE CAMBORIÚ/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): HELIO CARDOSO DERENNE FILHO APELADO: ALCIDES MACHADO (EXECUTADO) APELADO: EUGENIA PINHEIRO (EXECUTADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente 80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0003482-94.2002.8.24.0113/SC (Pauta: 141) RELATOR: Juiz ALEXANDRE MORAIS DA ROSA

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

19/02/2024, 15:49

Outras Decisões

14/02/2024, 16:59

Conclusão (para decisão)

18/09/2023, 14:06

Documento (Certidão)

18/09/2023, 14:05

Petição (Petição (outras))

08/11/2022, 14:59

Confirmada

05/11/2022, 23:59

Expedida/certificada

26/10/2022, 18:30

Extinção da execução ou do cumprimento da sentença

26/10/2022, 18:30

Conclusão (para julgamento)

26/10/2022, 16:03

Conclusão (para despacho)

26/10/2022, 15:46

Petição (Petição (outras))

10/03/2021, 15:52

Confirmada

15/02/2021, 23:59

Redistribuição (incompetência; sorteio)

10/02/2021, 18:33

Redistribuição (sorteio)

10/02/2021, 16:17

Expedida/certificada

05/02/2021, 17:39

Incompetência

05/02/2021, 17:39

Conclusão (para despacho)

04/02/2021, 14:47

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

04/02/2021, 14:46

Documento (Certidão)

04/02/2021, 14:45

Decurso de Prazo

10/10/2020, 01:17

Confirmada

07/10/2020, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2020, 01:21

Documento (Certidão)

27/09/2020, 01:21

Documento (Informações)

26/07/2020, 11:21

Documento (Informações)

31/05/2020, 08:15

Documento (Informações)

21/04/2020, 01:15

Documento (Outros documentos)

20/02/2020, 20:44

Documento (Outros documentos)

17/01/2020, 14:41

Documento (Informações)

19/12/2019, 22:36

Documento (Informações)

06/12/2019, 00:05

Documento (Informações)

20/10/2019, 03:49

Documento (Informações)

04/07/2019, 04:22

Documento (Informações)

27/02/2019, 20:10

Documento (Informações)

11/11/2018, 01:16

Documento (Informações)

16/09/2018, 20:51

Documento (Informações)

11/08/2018, 21:08

Documento (Certidão)

21/07/2018, 14:49

Provisório

11/07/2018, 19:01

Documento (Certidão)

11/07/2018, 18:57

Ato ordinatório

11/07/2018, 18:56

Provisório

05/10/2016, 12:19

Outras Decisões

04/10/2016, 15:30

Conclusão (para decisão)

31/08/2016, 19:34

Conclusão (para decisão)

31/08/2016, 19:20

Petição (Petição (outras))

21/08/2011, 12:00

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

09/05/2011, 12:00

Documento (Outros documentos)

10/12/2010, 12:00

Recebimento

09/12/2010, 12:00

Entrega em carga/vista

29/09/2010, 12:00

Ato ordinatório

14/09/2010, 12:00

Provisório

07/06/2010, 12:00

Provisório

22/06/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

17/06/2009, 12:00

Outras Decisões

16/06/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/05/2009, 12:00

Petição (Petição (outras))

22/05/2009, 12:00

Remessa (outros motivos)

05/02/2009, 12:00

Outras Decisões

04/02/2009, 12:00

Conclusão (para despacho)

03/11/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

14/10/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

13/10/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

29/09/2008, 12:00

Conclusão (para despacho)

25/09/2008, 12:00

Petição (Petição (outras))

24/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

16/09/2008, 12:00

Entrega em carga/vista

15/09/2008, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/09/2008, 12:00

Ato ordinatório

27/08/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

26/08/2008, 12:00

Redistribuição (incompetência; competência exclusiva)

25/08/2008, 12:00

Remessa (outros motivos)

20/08/2008, 12:00

Reativação

19/08/2008, 12:00

Definitivo

06/09/2007, 12:00

Decurso de Prazo

05/02/2007, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/09/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

11/09/2006, 12:00

Documento (Certidão)

08/09/2006, 12:00

Mero expediente

24/08/2006, 12:00

Documento (Mandado)

12/05/2006, 12:00

Documento (Certidão)

11/05/2006, 12:00

Expedição de documento (Informações)

02/03/2006, 12:00

Mero expediente

23/02/2006, 12:00

Expedição de documento (Edital)

05/07/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

23/05/2005, 12:00

Mero expediente

21/05/2005, 12:00

Expedição de documento (Informações)

28/10/2004, 12:00

Remessa (outros motivos)

27/10/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

12/08/2004, 12:00

Entrega em carga/vista

10/08/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

21/07/2004, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/04/2004, 12:00

Expedição de documento (Mandado)

12/04/2004, 12:00

Conclusão (para despacho)

02/12/2002, 12:00