Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: MANLIO TOSTES AGRIFOGLIO (EXECUTADO) ADVOGADO(A): FELIPE RIBEIRO MARINS (OAB SC031668)
APELADO: MUNICÍPIO DE IMBITUBA/SC (EXEQUENTE) PROCURADOR(A): ALAN ALVES EL HAWAT PROCURADOR(A): Diego Silveira PROCURADOR(A): EUCLIDES DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): JULIAN DAS NEVES Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador HÉLIO DO VALLE PEREIRA Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0603249-59.2009.8.24.0030/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador VILSON FONTANA