Apelação Cível 0026792-33.2012.8.24.0064 - TJSC

Apelação Cível 0026792-33.2012.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO VIRTUAL - RESOLUÇÃO CNJ 591/24 DE 09/04/2026 A 16/04/2026 APELAÇÃO Nº 0026792-33.2012.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO APELANTE: IMPORTS CASA DO V8 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: MAYCON JUNGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: TANIA BLUM JUNGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS A 6ª CÂMARA DE DIREITO COMERCIAL DECIDIU, POR UNANIMIDADE, CONHECER DO RECURSO DOS AUTORES E NEGAR-LHE PROVIMENTO, BEM COMO POR CONHECER PARCIALMENTE DO RECURSO DO RÉU E DAR-LHE PARCIAL PROVIMENTO PARA DETERMINAR QUE OS JUROS MORATÓRIOS DE EVENTUAL REPETIÇÃO DE INDÉBITO SEJAM CALCULADOS COM BASE NA TAXA SELIC, VEDADA A CUMULAÇÃO COM ÍNDICE DE CORREÇÃO MONETÁRIA. FIXAM-SE OS HONORÁRIOS RECURSAIS EM 2% (DOIS POR CENTO) SOBRE O VALOR ATUALIZADO DA CAUSA. RELATOR DO ACÓRDÃO: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Votante: Desembargador ANTÔNIO ZOLDAN DA VEIGA Votante: Desembargador OSMAR MOHR

24/04/2026, 00:00

Publicação

16/04/2026, 02:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

15/04/2026, 02:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório APELAÇÃO Nº 0026792-33.2012.8.24.0064/SC (originário: processo nº 00267923320128240064/SC) RELATOR: ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: IMPORTS CASA DO V8 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: MAYCON JUNGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: TANIA BLUM JUNGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se aos seguintes eventos: Evento 56 - 13/04/2026 - Juntada de Relatório/Voto/Acórdão Evento 55 - 09/04/2026 - Conhecido o recurso e provido em parte

15/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

14/04/2026, 14:10

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:48

Expedida/certificada

14/04/2026, 13:48

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

13/04/2026, 13:21

Documento (Acórdão)

13/04/2026, 13:21

Provimento em Parte

09/04/2026, 17:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

24/03/2026, 02:08

Publicacao/Comunicacao Intimação 6ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o art. 934 do Código de Processo Civil e com o art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Totalmente Virtual com início em 09 de abril de 2026, quinta-feira, às 00h00min, e encerramento previsto, em princípio, para o dia 16 de abril de 2026, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0026792-33.2012.8.24.0064/SC (Pauta: 1) RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA APELANTE: IMPORTS CASA DO V8 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: MAYCON JUNGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: TANIA BLUM JUNGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS Publique-se e Registre-se. Florianópolis, 20 de março de 2026. Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA Presidente

24/03/2026, 00:00

Publicacao/Comunicacao decisao EXTRATO DE ATA DA SESSÃO ORDINÁRIA FÍSICA DE 05/03/2026 APELAÇÃO Nº 0026792-33.2012.8.24.0064/SC RELATOR: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PRESIDENTE: Desembargador ALTAMIRO DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO LUIZ DE MELO APELANTE: IMPORTS CASA DO V8 COMERCIO DE PECAS E ACESSORIOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: MAYCON JUNGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: TANIA BLUM JUNGES (AUTOR) ADVOGADO(A): AUGUSTO RAUEN DELPIZZO (OAB SC009724) APELANTE: ITAU UNIBANCO S.A. (RÉU) ADVOGADO(A): JULIANO RICARDO SCHMITT (OAB SC020875) APELADO: OS MESMOS RETIRADO DE PAUTA.

24/03/2026, 00:00

Expedida/Certificada

20/03/2026, 17:34

Expedida/certificada

20/03/2026, 17:30

Documentos

Ata de sessão de julgamento

•24/04/2026, 00:00

—

Advogados / Representantes(8)

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Ato ordinatório

Expedida/certificada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Documento (Acórdão)

Provimento em Parte

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

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