Execução Fiscal 0900850-98.2019.8.24.0008 - TJSC | JusConsulta

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Dívida Ativa (Execução Fiscal)DIREITO TRIBUTÁRIOExecução Fiscal

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

05/09/2025

Valor da Causa

R$ 146.990,39

Órgão julgador

Juízo da Vara de Execução Fiscal Estadual

Partes do Processo

ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MORENA BAKANA LTDA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/12/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/12/2023, 21:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:33

Determinado o Arquivamento

30/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/10/2023, 22:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 07:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:51

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/09/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

25/08/2023, 10:35

Todas as movimentações(127)

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 125

12/12/2023, 22:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 125

09/12/2023, 21:52

Processo Suspenso por Execução Frustrada

30/11/2023, 15:27

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

30/11/2023, 13:33

Determinado o Arquivamento

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•30/11/2023, 13:33

ATO ORDINATÓRIO

•26/08/2023, 15:03

30/11/2023, 13:33

Conclusos para decisão

29/11/2023, 12:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 116

25/10/2023, 22:02

Redistribuição por Transferência de Acervo - (de BNU02FP01 para FNSVEFE02) - Resolução TJ N. 35 de 6 de setembro de 2023

13/10/2023, 07:01

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 13/10/2023 até 15/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - RESOLUÇÃO GP N. 65 DE 12 DE OUTUBRO DE 2023

13/10/2023, 00:51

Juntada de certidão - suspensão do prazo - 09/10/2023 até 11/10/2023 - Motivo: SUSPENSÃO DE PRAZOS - Resolução GP 63/2023

11/10/2023, 20:51

Juntada de Petição

06/09/2023, 14:08

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 116

04/09/2023, 21:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2023, 15:03

Ato ordinatório praticado

26/08/2023, 15:03

Remetidos os Autos - FNSCONV -> BNU02FP

25/08/2023, 10:35

Juntada de Ordem Cumprida - <br/>(INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MORENA BAKANA EIRELI)

25/08/2023, 10:35

Detalhamento da ordem judicial de desdobramento de bloqueio de valores - negativo - CAMP - Sisbajud: Negativo

25/08/2023, 00:12

Remetidos os Autos - BNU02FP -> FNSCONV

22/08/2023, 09:59

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 108

26/06/2023, 09:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 108

23/06/2023, 21:25

Ato ordinatório praticado

14/06/2023, 13:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/06/2023, 13:00

Juntada de peças digitalizadas

09/06/2023, 10:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 103

02/06/2023, 11:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 103

02/06/2023, 11:20

Ato ordinatório praticado

01/06/2023, 11:45

Expedida/certificada a intimação eletrônica

01/06/2023, 11:45

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 98

24/05/2023, 22:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 98

06/04/2023, 21:11

Juntada de Petição

04/04/2023, 20:36

Expedida/certificada a intimação eletrônica

28/03/2023, 07:49

Terminativa - Decisão final em incidente indeferido

28/03/2023, 07:49

Conclusos para decisão

07/03/2023, 05:49

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 93

06/03/2023, 22:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 93

14/12/2022, 21:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/12/2022, 07:55

Juntada de Petição

04/12/2022, 16:21

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 89

04/12/2022, 16:20

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 89

04/12/2022, 16:20

Expedida/certificada a intimação eletrônica

30/11/2022, 13:57

Ato ordinatório praticado

30/11/2022, 13:57

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: SANDRO GONÇALVES. Justiça gratuita: Não requerida.

30/11/2022, 13:55

Juntada de certidão

30/11/2022, 13:55

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

06/07/2022, 00:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

29/06/2022, 00:00

Juntada de peças digitalizadas

16/05/2022, 15:05

Publicacao/Comunicacao Intimação EXEQUENTE: ESTADO DE SANTA CATARINA EXECUTADO: INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MORENA BAKANA LTDA ME EDITAL Nº 310027660406 JUIZ DO PROCESSO: EMANUEL SCHENKEL DO AMARAL E SILVA - Juiz(a) de Direito Citando(a)(s): INDUSTRIA E COMERCIO DE CONFECCOES MORENA BAKANA LTDA ME, cpf: 07102646000129, endereço: R 21 DE JUNHO, 1257 - CENTRO - 88320000 - Ilhota, SC (Residencial) e Rua Íris Antônio Campos, 250, Rep. legal: Roberto Luis Castells - Campo Comprido - 81220370 - Curitiba (Residencial). Prazo do Edital: 30 dias Certidão de Dívida Ativa: n. 16009955913. Valor do Débito: 133.322,09. Data do Cálculo: 22/06/2021. Pelo presente, a(s) pessoa(s) acima identificada(s), atualmente em local incerto ou não sabido, FICA(M) CIENTE(S) de que neste Juízo de Direito tramitam os autos do processo epigrafado e CITADA(S) para em 05 (cinco) dias, contados do primeiro dia útil seguinte ao transcurso do prazo deste edital, efetuar o pagamento do principal, acessórios, honorários advocatícios e despesas processuais ou garantir o juízo por meio de a) depósito em dinheiro, b) fiança bancária ou seguro-garantia, ou c) nomeação de bens à penhora, observada a gradação estabelecida no art. 11, da Lei n. 6.830/1980, provando-os de sua propriedade e livres e desembaraçados, facultando-se, em momento posterior adequado, a interposição de embargos, em 30 (trinta) dias. Não ocorrendo o pagamento nem a garantia do Juízo, proceder-se-á à penhora ou arresto dos bens do executado, nos termos dos arts. 10 e 11 do aludido diploma legal. Será nomeado curador especial no caso de revelia (art. 257, IV do CPC). E para que chegue ao conhecimento de todos, partes e terceiros, foi expedido o presente edital, o qual será afixado no local de costume e publicado 01 (uma) vez(es), sem intervalo de dias, na forma da lei. 80 - EXECUÇÃO FISCAL Nº 0900850-98.2019.8.24.0008/SC

16/05/2022, 00:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 16/05/2022 02:00:08, disponibilização efetiva ocorreu no dia 16/05/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 29/06/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 06/07/2022

15/05/2022, 23:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 16/05/2022

13/05/2022, 10:18

Expedição de Edital - citação

12/05/2022, 15:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 77

20/10/2021, 22:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 77

04/09/2021, 22:00

Expedida/certificada a intimação eletrônica

26/08/2021, 12:28

Decisão interlocutória

26/08/2021, 12:28

Conclusos para decisão/despacho

13/08/2021, 12:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 71

28/07/2021, 15:33

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 63

28/06/2021, 22:06

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 71

17/06/2021, 21:13

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/06/2021, 09:36

Ato ordinatório praticado

08/06/2021, 09:36

Juntada de Carta pelo Correio - devolvida sem cumprimento - Refer. ao Evento: 67

24/05/2021, 10:51

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

13/05/2021, 21:09

Expedição de ofício - 1 carta

12/05/2021, 15:52

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

11/05/2021, 10:51

Juntada de Petição

07/05/2021, 11:34

Arquivado Provisoriamente - art. 40 da Lei 6.830

04/05/2021, 12:32

Expedida/certificada a intimação eletrônica

04/05/2021, 12:32

Ato ordinatório praticado

04/05/2021, 12:32

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 59

30/04/2021, 22:03

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 59

14/03/2021, 21:06

Expedida/certificada a intimação eletrônica

05/03/2021, 12:02

Ato ordinatório praticado

05/03/2021, 12:01

Decurso de Prazo - Refer. ao Evento: 55

11/08/2020, 22:27

Intimação Eletrônica - Confirmada - Refer. ao Evento: 55

06/08/2020, 21:43

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada - Intimação de processo migrado.

28/07/2020, 05:15

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

28/07/2020, 05:15

Decorrido o prazo - SINERGIA - Decurso Automático do Prazo da Intimação

07/06/2020, 12:38

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

19/05/2020, 02:25

Juntada

19/05/2020, 02:25

Juntada

14/05/2020, 23:27

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR831751531TJ Situação : Desconhecido Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Industria e Comercio de Confeccoes Morena Bakana Eireli Me

14/05/2020, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

07/05/2020, 10:48

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

05/05/2020, 13:49

Determinado a citação/notificação - 2- Pelo exposto: 2.1- Indefiro, por ora, a citação editalícia (fls. 32/33); 2.2- Cite-se a executada, por intermédio do sócio administrador Roberto Luis, no endereço indicado à fl. 34. Intime-se.

05/05/2020, 12:56

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 12/05/2020 devido à alteração da tabela de feriados

29/03/2020, 18:48

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 13/04/2020 devido à alteração da tabela de feriados

22/03/2020, 02:00

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20004794-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/02/2020 13:53

20/02/2020, 11:16

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.20.20004794-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/02/2020 13:53

20/02/2020, 11:16

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.20.20004794-9 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 20/02/2020 13:53

20/02/2020, 11:16

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

08/02/2020, 03:35

Reativado processo suspenso

29/01/2020, 13:55

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

29/01/2020, 13:54

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR negativo de fl. 26, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

29/01/2020, 13:52

Juntada

29/01/2020, 13:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

29/11/2019, 00:17

Juntada

29/11/2019, 00:17

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR762363786TJ Situação : Mudou-se Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Industria e Comercio de Confeccoes Morena Bakana Eireli Me

24/11/2019, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

14/11/2019, 13:31

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20049972-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/11/2019 17:12

11/11/2019, 14:21

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20049972-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 11/11/2019 17:12

11/11/2019, 14:21

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente ao usuário foi alterado para 10/02/2028 devido à alteração da tabela de feriados

12/10/2019, 22:56

Certidão emitida - Genérico

26/09/2019, 15:44

Suspensão - art. 40 LEF

26/09/2019, 14:50

Reativado processo suspenso

26/09/2019, 14:49

Processo suspenso - SAJ

26/09/2019, 14:43

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

19/07/2019, 07:15

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

09/07/2019, 15:02

Ato ordinatório praticado - SAJ - Nos termos da Portaria 06/2014, fica intimado o exequente para se manifestar sobre o AR negativo de fl. 17, requerendo o que entender de direito no prazo de 30 (trinta) dias. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

09/07/2019, 14:59

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

09/07/2019, 04:01

Juntada

09/07/2019, 04:01

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR676627825TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Industria e Comercio de Confeccoes Morena Bakana Eireli Me

03/07/2019, 21:00

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação Execução Fiscal Eletrônica - Autoenvelopável - AR Simples

26/06/2019, 15:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20021041-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 15:49

24/05/2019, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20021041-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 15:49

24/05/2019, 13:34

Juntada de documento - Nº Protocolo: WBNU.19.20021041-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 15:49

24/05/2019, 13:34

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WBNU.19.20021041-4 Tipo da Petição: Pedido Citação Data: 24/05/2019 15:49

24/05/2019, 13:34

Certidão emitida - Certidão de Intimação Eletrônica

04/05/2019, 05:39

Certidão emitida - Certidão da Remessa da Intimação para o Portal Eletrônico

24/04/2019, 12:18

Ato ordinatório praticado - SAJ - Considerando que o Ar de fl.6 retornou com a informação que o endereço não existe o número. Fica intimado o exequente para no prazo de 15 (quinze) dias, trazer aos autos novo endereço, valor atualizado ou o que entender de direito. Não havendo manifestação no prazo determinado, o processo será suspenso pelo período de 1 (um) ano e, em seguida, arquivado administrativamente, iniciando-se a contagem da prescrição intercorrente (art. 40, § 4º, da LEF e Súmula nº 314 do STJ).

24/04/2019, 12:17

Juntada

24/04/2019, 12:14

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

10/04/2019, 19:32

Juntada

10/04/2019, 19:32

Devolução de correspondência outros motivos - Juntada de AR : AR986789446TJ Situação : Não existe nº indicado Modelo : DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples Destinatário : Industria e Comercio de Confeccoes Morena Bakana Eireli Me

08/04/2019, 21:00

Expedido ofício - SAJ - DTR - Digital - Ofício - Carta Inicial de Citação - Autoenvelopável - AR Simples

03/04/2019, 06:23

Determinado a citação/notificação - Vistos etc. I Providencie-se, com as advertências legais, a Citação, pelas sucessivas modalidades previstas na Lei de Execução Fiscal; a Penhora, se não for paga a dívida, nem garantida a execução, por meio de depósito, fiança ou seguro garantia; o Arresto, se o executado não tiver domicílio ou dele se ocultar; a Avaliação; o Registro da penhora ou do arresto; e, na hipótese de o devedor tributário, devidamente citado, não pagar nem apresentar bens à penhora no prazo legal e não forem encontrados bens penhoráveis, o registro da restrição judicial de transferência sobre veículos no sistema RENAJUD. II Fixo os Honorários Advocatícios em 10% (dez por cento) sobre o valor atualizado do débito, os quais serão reduzidos pela metade caso a obrigação seja satisfeita no prazo de 5 (cinco) dias, a contar da citação. III Cumpra-se.

03/04/2019, 06:22

Conclusos para despacho

13/03/2019, 17:02

Distribuido por sorteio (SAJ)

13/03/2019, 17:02

ATO ORDINATÓRIO

•14/06/2023, 13:00

ATO ORDINATÓRIO

•01/06/2023, 11:45

DESPACHO/DECISÃO

•28/03/2023, 07:49

ATO ORDINATÓRIO

•30/11/2022, 13:57

DESPACHO/DECISÃO

•26/08/2021, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•08/06/2021, 09:36

ATO ORDINATÓRIO

•04/05/2021, 12:32

ATO ORDINATÓRIO

•05/03/2021, 12:01

DESPACHO

•05/05/2020, 12:56

ATO ORDINATÓRIO

•29/01/2020, 13:52

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2019, 14:59

ATO ORDINATÓRIO

•24/04/2019, 12:17

DESPACHO

•03/04/2019, 06:22