Procedimento Comum Cível 0300231-37.2019.8.24.0068 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300231-37.2019.8.24.0068 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 1808/2019 Teor do ato: I. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e ausentes quaisquer das hipóteses dos arts. 330 e 332 do mesmo diploma legal, recebo a inicial. II. Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma do art. 98 do CPC. III. Designo o dia 17/10/2019 às 15h45min para audiência de conciliação, que será presidida por Conciliador Judicial (art. 334, § 1º, do CPC). IV. Cite-se a ré, ROSÂNGELA PELIZZA, com observância do prazo previsto no art. 334, caput do CPC e intime-se a parte autora, na forma do art. 334, § 3º, cientificando ambos das penalidades para o caso de ausência injustificada ao ato (art. 334, § 8º), bem como que deverão estar acompanhadas de advogado (art. 334, § 9º), que poderão constituir representante para o ato (art. 334, § 10). V. No que tange ao réu, VENÂNCIO ANTÔNIO LONCZYNSKI, por ser público e notório que este encontra-se em local incerto e não sabido, uma vez que foragido da justiça conforme mandado de prisão expedido nos autos do processo de número 0000635-50.2008.8.24.0068.01.0003-13, proceda-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a citação por edital (art. 257, I ao III do CPC). V.I. Em caso de revelia, adverte-se que será nomeado curador especial ao réu (art. 257, IV do CPC). V.II. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. VI. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar se iniciará na audiência de conciliação (art. 335, I). VII. A ré poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º), ciente nesta hipótese que o prazo para contestar se iniciará do protocolo de pedido de cancelamento da audiência (art.335, II). VIII. Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contrap

12/08/2019, 18:55

Determinado a citação/notificação - I. Preenchidos os requisitos do art. 319 do CPC e ausentes quaisquer das hipóteses dos arts. 330 e 332 do mesmo diploma legal, recebo a inicial. II. Defiro o benefício da Justiça Gratuita na forma do art. 98 do CPC. III. Designo o dia 17/10/2019 às 15h45min para audiência de conciliação, que será presidida por Conciliador Judicial (art. 334, § 1º, do CPC). IV. Cite-se a ré, ROSÂNGELA PELIZZA, com observância do prazo previsto no art. 334, caput do CPC e intime-se a parte autora, na forma do art. 334, § 3º, cientificando ambos das penalidades para o caso de ausência injustificada ao ato (art. 334, § 8º), bem como que deverão estar acompanhadas de advogado (art. 334, § 9º), que poderão constituir representante para o ato (art. 334, § 10). V. No que tange ao réu, VENÂNCIO ANTÔNIO LONCZYNSKI, por ser público e notório que este encontra-se em local incerto e não sabido, uma vez que foragido da justiça conforme mandado de prisão expedido nos autos do processo de número 0000635-50.2008.8.24.0068.01.0003-13, proceda-se, no prazo de 30 (trinta) dias, a citação por edital (art. 257, I ao III do CPC). V.I. Em caso de revelia, adverte-se que será nomeado curador especial ao réu (art. 257, IV do CPC). V.II. Apresentada a contestação, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. VI. O prazo de 15 (quinze) dias úteis para contestar se iniciará na audiência de conciliação (art. 335, I). VII. A ré poderá demonstrar seu desinteresse na autocomposição, por petição, apresentada com 10 (dez) dias de antecedência, contados da data da audiência (art. 334, §5º), ciente nesta hipótese que o prazo para contestar se iniciará do protocolo de pedido de cancelamento da audiência (art.335, II). VIII. Apresentadas as contestações, intime-se a parte autora para se manifestar em 15 (quinze) dias, autorizada a produção de prova destinada à contraposição. IX. Após isso, retornem conclusos

01/08/2019, 17:50

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Baixa Definitiva

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> SARUN

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ILIANDRO TONIAZZO

Custas Satisfeitas - Parte: VENANCIO ANTONIO LONCZYNSKI

Custas Satisfeitas - Parte: ROSANGELA PELIZZA

Custas Satisfeitas - Rateio de 50%. Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: ESTRELA CONSTRUCOES E COMERCIO LTDA

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - SARUN -> DCJE

Transitado em Julgado - Data: 05/04/2024

Decorrido prazo - Refer. aos Eventos: 164, 165 e 167

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 166

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. aos Eventos: 164, 165, 166 e 167

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Sentença

Todas as movimentações(178)

Todos os documentos(17)