Execução de Título Extrajudicial 0000011-98.1997.8.24.0031 - TJSC

Execução de Título Extrajudicial 0000011-98.1997.8.24.0031 - TJSC | JusConsulta

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO DE TÍTULO EXTRAJUDICIAL Nº 0000011-98.1997.8.24.0031/SC EXEQUENTE: BANCO DO BRASIL S.A. EXECUTADO: HERZIDE PACHER ADVOGADO(A): PATRICIA REGINA BONA FISSMER (OAB SC012682) EXECUTADO: HERZIDE PACHER ADVOGADO(A): EDGAR JACOBSEN NETO (OAB SC007600) EXECUTADO: ARMELINA PACHER ADVOGADO(A): EDGAR JACOBSEN NETO (OAB SC007600) DESPACHO/DECISÃO Chamo o feito à ordem. Trata-se de execução de título extrajudicial ajuizada por BANCO DO BRASIL S.A contra HERZIDE PACHER (pessoa jurídica), ARMELINA PACHER e HERZIDE PACHER (pessoa física). No evento 165, PET324 foi noticiado o falecimento da executada ARMELINA PACHER. Ao evento 178, PET335 a parte exequente requereu a habilitação da inventariante HERZIDE PACHER. Ao evento 180, PET338 o exequente reiterou o pedido de habilitação. No evento 204, PET1 o credor pugnou pela consulta de INFOJUD das executadas, o qual foi deferido no evento 208, DESPADEC1. Ao evento 215, PET1 foi realizado o pedido de CNIB, deferido no evento 217, DESPADEC1. Foi realizado o pedido de SNIPER no evento 227, PET1. O despacho de evento 230, DESPADEC1 intimou a parte credora para se manifestar sobre a prescrição intercorrente. Houve manifestação do exequente (evento 233, PET1). Sobreveio sentença de extinção do feito no evento 235, SENT1 pela prescrição. Foram protocolados embargos (evento 242, EMBDECL1), os quais foram rejeitados (evento 252, SENT1). Oposta apelação (evento 247, APELAÇÃO1), esta foi provida pelo Tribunal de Justiça (evento 23, RELVOTO1), que afastou a prescrição e determinou o prosseguimento do feito. A parte exequente requereu atos expropriatórios contra a parte executada (evento 276, PET1). A pesquisa de SISBAJUD teve êxito parcial (evento 285, DETSISPARTOT1). Ao evento 306, PED EXP ALV LEV1 a parte exequente requereu a expedição de alvará dos valores bloqueados. No evento 309, INF1 sobreveio nova informação do falecimento da executada ARMELINDA PACHER. É o relatório. Decido. Consoante se depreende dos autos, a executada ARMELINDA PACHER faleceu na data de 28/02/2009, sendo requerida a habilitação da inventariante no evento 178, PET335, a qual, contudo, não restou realizada à época. Desse modo, em consulta ao sistema E-proc, foi localizado o processo de inventário n. 0001779-14.2009.8.24.0104, que foi extinto pelo abandono da causa, veja-se: (...) Assim, com fulcro no art. 485, III, do CPC, JULGO EXTINTO o presente feito, sem resolução do mérito. Custas pela parte autora/exequente, observado que eventual cobrança deverá observar o contido no artigo 98, § 3º, do CPC, pois beneficiária da justiça gratuita - fl. 13 Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Com o trânsito em julgado, arquive-se. (...) Considerando que na certidão do óbito juntada no evento 178, INF336 existe a informação de que a falecida deixou dois filhos e que o inventário foi extinto pelo abandono da causa, devem os herdeiros ser habilitados nos autos. Assim, para se evitar nulidade, intime-se a parte autora para que, no prazo de 15 dias, realize a habilitação dos herdeiros da falecida, sob pena de extinção. Cumpra-se. Intime-se.

28/07/2025, 00:00

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