Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: JANES PAULA ODY (RÉU) ADVOGADO(A): ANDERSON BORGHETTI (OAB SC042316)
APELADO: ROGERIO DE OLIVEIRA BRAND (AUTOR) ADVOGADO(A): BASILIO SOETHE (OAB SC009937) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador TORRES MARQUES Presidente
80 - 4ª Câmara de Direito Comercial Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Obs.: O formulário eletrônico para pedido de sustentação oral deverá ser novamente preenchido sempre que o processo for retirado da pauta da sessão virtual e incluído em sessão presencial física ou por videoconferência posterior. Apelação Nº 0300921-49.2016.8.24.0043/SC (Pauta: 141) RELATOR: Juiz VITORALDO BRIDI