Procedimento Comum Cível 0300336-31.2018.8.24.0009 - TJSC

Procedimento Comum Cível 0300336-31.2018.8.24.0009 - TJSC | JusConsulta

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0331/2019 Teor do ato: Designo audiência de instrução e julgamento para 18/09/2019 às 14:00h. Intimem-se as partes pessoalmente para comparecerem ao ato, de modo a possibilitar a colheita de seus depoimentos pessoais, acaso requerido pelas partes ou determinado pelo juiz. No mesmo ato, as partes devem ser advertidas que sua ausência importa confissão quanto aos direitos disponíveis, consoante art. 385, § 1°, do CPC. O rol de testemunhas deve ser apresentado no prazo de 15 dias (ou de 30 dias em se tratando de advogado de pessoa jurídica de direito público, membro do Ministério Público e defensor público ou pro bono), na hipótese de ainda não ter sido fornecido, contendo todos os dados necessários (nome, profissão, estado civil, idade, CPF/MF, endereços completos profissional e residencial), conforme arts. 357, § 4º, e 450 do CPC. Os testigos podem, alternativamente, ser trazidos independentemente de convocação judicial ou intimados pelo advogado via carta com aviso de recebimento, devendo ser comprovada a convocação nos autos até 3 dias antes do dia agendado, nos termos do art. 455, §§ 1º e 2º, do CPC. A intimação pelo cartório/secretaria somente será efetuada nas hipóteses do art. 455, § 4º, do CPC, quais sejam, comprovação da frustração da tentativa efetuada pelo causídico (I), ordem judicial (II), testemunho de agente público (III) ou testigo arrolado pelo Ministério Público, pela Defensoria Pública ou defensor pro bono (IV). Expeça(m)-se carta(s) precatória(s) para oitiva da(s) testemunha(s) residente(s) fora da comarca, conforme o endereço mais atualizado fornecido, acaso arroladas pelas partes, atentando-se para os Comunicados Eletrônicos ns. 56, 62, 135 e 163. Intimem-se. Advogados(s): Rafael Sganzerla Durand (OAB 30932/SC), Genésio Felipe de Natividade (OAB 35850/SC), William Geraldo Azevedo (OAB 43409/SC), Mariana Campos Sarturi (OAB 51939/SC)

28/06/2019, 18:52

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0337/2018 Teor do ato: Isso posto,1. DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino a exclusão do nome do requerente dos órgãos de inadimplentes (fls. 55-57 - SPC/Serasa) em relação ao contrato bancário n. 40/03211-6, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. Intime-se o requerido para cumprimento imediato da medida.2. Deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do NCPC, por não ter manifestado o autor, em sua petição inicial interesse na autocomposição (art. 334 §5º, NCPC), salientando, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo.3. Cite-se a parte ré, salientando que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) nos termos do art. 335 e será contado a partir da juntada do AR de citação (art. 335, III e 231, I, CPC/2015), oportunidade em que deverá apresentar nos autos toda a documentação relativa ao contrato bancário n. 40/03211-6, bem como indicar a conta bancária e titularidade em que o valor de R$ 38.964,00 foi depositado.. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia de Alfredo Wagner, a fim de informar o andamento das investigações a respeito dos fatos narrados no processo, apresentando cópia do Inquérito Policial, caso já esteja concluído.Defiro o benefício da justiç

13/07/2018, 18:22

Concedida a Medida Liminar - Isso posto,1. DEFIRO o pedido de tutela de urgência e determino a exclusão do nome do requerente dos órgãos de inadimplentes (fls. 55-57 - SPC/Serasa) em relação ao contrato bancário n. 40/03211-6, no prazo de 5 dias, sob pena de fixação de multa diária pelo descumprimento. Intime-se o requerido para cumprimento imediato da medida.2. Deixo de designar audiência de conciliação, na forma do artigo 334 do NCPC, por não ter manifestado o autor, em sua petição inicial interesse na autocomposição (art. 334 §5º, NCPC), salientando, todavia, a possibilidade de conciliação em qualquer fase do processo.3. Cite-se a parte ré, salientando que o prazo para contestação (de quinze dias úteis) nos termos do art. 335 e será contado a partir da juntada do AR de citação (art. 335, III e 231, I, CPC/2015), oportunidade em que deverá apresentar nos autos toda a documentação relativa ao contrato bancário n. 40/03211-6, bem como indicar a conta bancária e titularidade em que o valor de R$ 38.964,00 foi depositado.. 4. A ausência de contestação implicará revelia e presunção de veracidade da matéria fática apresentada na petição inicial. 5. Decorrido o prazo para contestação, intime-se a parte autora para que no prazo de quinze dias úteis apresente manifestação (oportunidade em que: I - havendo revelia, deverá informar se quer produzir outras provas ou se deseja o julgamento antecipado; II - havendo contestação, deverá se manifestar em réplica, inclusive com contrariedade e apresentação de provas relacionadas a eventuais questões incidentais; III - em sendo formulada reconvenção com a contestação ou no seu prazo, deverá a parte autora apresentar resposta à reconvenção). 6. Expeça-se ofício à Delegacia de Polícia de Alfredo Wagner, a fim de informar o andamento das investigações a respeito dos fatos narrados no processo, apresentando cópia do Inquérito Policial, caso já esteja concluído.Defiro o benefício da justiça gratuita em favor do autor.Intime-se.

10/07/2018, 18:25

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Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 100

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4332089, Subguia 2294962 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 2.281,35

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 100

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> BMRUN

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 01/11/2022. Parte BANCO DO BRASIL S.A., Guia 4332089, Subguia 2294962

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: SIDIO MENDES

Juntada - Guia Gerada - BANCO DO BRASIL S.A. - Guia 4332089 - R$ 2.281,35

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - BMRUN -> DCJE

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - Parte: BANCO DO BRASIL S.A.. Justiça gratuita: Não requerida.

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 90

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 91

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 90

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 91

Expedida/certificada a intimação eletrônica

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