Publicacao/Comunicacao
Intimação
RECORRENTE: TAISE VANESSA SAMPAIO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: IVETE TERESINHA JUNGES SCHU (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: LAURA ARIOTTI SCORTEGAGNA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: LUCIA CLACI WILDNER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MARCIA APARECIDA CAMARA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MARIA ROSELI LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MARISANE DOS SANTOS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: NOELI LURDES STEFANELLO SIGNOR (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: IVONE MARIA RIZZOTTO KRAEMER (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: JANETE SOBIESKI BARTH (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: LENIR MARILENE LUCAS (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: LUCIA ANITA FORESTI COCCO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: LUCIANA PRESSOTTO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MAIRA KOSMANN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MARCIA MARIA PARMEZANI (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MARGARETE LOURDES GARLET BERTOLIN (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MARINICE MACHADO DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MARLENE SCHAEFFER LAGO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: MATILIA MATTANNA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: ROSANE GRABIN CAUMO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: ROSANGELA MARIA STEFANELLO (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRENTE: SIMONE FATIMA DA SILVA (AUTOR) ADVOGADO(A): JULIANA PALU CRISTOFOLI (OAB SC054356)
RECORRIDO: MUNICÍPIO DE ANCHIETA/SC (RÉU) PROCURADOR(A): CARLA ROBERTA CARNETTE MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 16 de fevereiro de 2024. Juiz de Direito Jaber Farah Filho Presidente
80 - 1ª Turma Recursal Pauta de Julgamentos De ordem do Jaber Farah Filho, presidente do(a) Primeira Turma Recursal, torno público aos senhores advogados que, de acordo com a Resolução COJEPEMEC n. 1 de 15 de abril de 2020, será realizada SESSÃO VIRTUAL, no dia 07/03/2024. Os processos poderão ser RETIRADOS DA PAUTA DA SESSÃO DE JULGAMENTO VIRTUAL e incluídos EM SESSÃO PRESENCIAL POR VIDEOCONFERÊNCIA posterior em 3 (três) hipóteses: 1. quando houver pedido de preferência por procurador ou defensor que deseje realizar sustentação oral, apresentado exclusivamente por meio de PETIÇÃO PRÓPRIA A SER PROTOCOLADA NOS AUTOS, até às 12 (doze) horas do dia ÚTIL ANTERIOR À DATA DA SESSÃO, oportunidade na qual, deve ser informado O(A) ADVOGADO(A) QUE IRÁ SUSTENTAR SUAS ALEGAÇÕES e o RESPECTIVO ENDEREÇO ELETRÔNICO para o qual o link da sessão por videoconferência deverá ser encaminhado; 2. quando houver objeção, independentemente de motivação, por qualquer das partes ou pelo Ministério Público, apresentada por meio de petição dirigida ao relator até as 12 (doze) horas do dia útil anterior à data da sessão; e 3. quando houver destaque para debate em sessão presencial por videoconferência, por qualquer dos julgadores, até a abertura da sessão de julgamento. O envio de MEMORIAIS poderá ser feito normalmente através de PETIÇÃO PROTOCOLADA NOS AUTOS. Por fim, excepcionalmente, não haverá adoção do Enunciado 85 do Fonaje, em relação à fluência dos prazos para interpor recurso, sendo os procuradores intimados oportunamente, dos acórdãos assinados ou não em sessão, por meio do Diário da Justiça, quando então iniciarão os prazos, caso por outro motivo não estejam suspensos. Assim, torno público que serão julgados na SESSÃO VIRTUAL DE JULGAMENTO do dia 07/03/2024, a partir das 09h, os seguintes processos e possíveis incidentes a serem apresentados em mesa: RECURSO CÍVEL Nº 5000803-77.2022.8.24.0002/SC (Pauta: 70) RELATOR: Juiz de Direito MARCELO PONS MEIRELLES