Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: ANTONIA ROMANA DINIZ (AUTOR) ADVOGADO(A): NATANI CHRISTANI (OAB SC039400) ADVOGADO(A): GILVANA TAFFAREL DOS SANTOS (OAB SC042551)
APELADO: PALMASOLA S A MADEIRAS E AGRICULTURA (RÉU) ADVOGADO(A): JAIRO KIPPER DA ROSA (OAB PR042006)
INTERESSADO: CLEOMAR DISNER (INTERESSADO)
INTERESSADO: PROCURADORIA SECCIONAL DA FAZENDA NACIONAL (PSFN) (INTERESSADO)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: OSVALDO WESCHENFELDER (INTERESSADO)
INTERESSADO: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MINISTÉRIO PÚBLICO DE SANTA CATARINA
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE PALMA SOLA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): PABLO SOUZA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS Presidente
80 - 5ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c artigo 142-L do regimento interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na SESSÃO VIRTUAL do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 14 horas, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300471-87.2016.8.24.0017/SC (Pauta: 18) RELATOR: Desembargador LUIZ CÉZAR MEDEIROS