Ação Penal - Procedimento Sumário 5001710-05.2021.8.24.0126 - TJSC | JusConsulta

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Perturbação do trabalho ou do sossego alheiosContravenções PenaisDIREITO PENALAção Penal - Procedimento Sumário

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

27/07/2021

Valor da Causa

R$ 0,00

Órgão julgador

Juízo da 2ª Vara da Comarca de Itapoá

Partes do Processo

MINISTERIO PUBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA

CNPJ

Autor

VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI

CPF

Reu

Advogados / Representantes

MINISTERIO PUBLICO DE SANTA CATARINA

CPF·Representa: Autor

DANIELLE AUDREY ANTUNES

CPF·Representa: Réu

FRANCIELI LUZIA DIOGO

CPF·Representa: Réu

BIANCA PORTO ABREU

OAB/SC 058233·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/09/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI - ABSOLVIDO

23/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado para o Réu - VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI<br>Data: 21/08/2024

23/08/2024, 12:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI<br>Data: 14/08/2024

23/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 14:56

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

14/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 17:49

Todas as movimentações(80)

Baixa Definitiva

02/09/2024, 17:36

Juntada - Informação: não foram encontradas subcontas.

02/09/2024, 17:34

Juntada de peças digitalizadas

23/08/2024, 12:54

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI - ABSOLVIDO

23/08/2024, 12:48

Transitado em Julgado para o Réu - VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI<br>Data: 21/08/2024

Documentos

SENTENÇA

•14/08/2024, 14:01

ATO ORDINATÓRIO

•12/07/2024, 17:41

23/08/2024, 12:47

Transitado em Julgado para a Acusação quanto ao Réu - VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI<br>Data: 14/08/2024

23/08/2024, 12:47

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 68

21/08/2024, 11:44

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 14:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 69

14/08/2024, 14:56

Julgado improcedente o pedido - Absolutória

14/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:01

Expedida/certificada a intimação eletrônica

14/08/2024, 14:01

Conclusos para julgamento

12/08/2024, 18:40

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 17:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 63

08/08/2024, 17:49

Expedida/certificada a intimação eletrônica

06/08/2024, 19:16

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

31/07/2024, 10:10

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

22/07/2024, 23:59

Ato ordinatório praticado

12/07/2024, 17:41

Expedida/certificada a intimação eletrônica

12/07/2024, 17:41

Juntada de peças digitalizadas

07/06/2024, 18:34

Juntada de Certidão - Exclusão de advogado/procurador - SC058233

07/06/2024, 17:07

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 54

26/04/2024, 01:13

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI - NORMAL

24/04/2024, 16:58

Juntada de mandado cumprido - Refer. ao Evento: 51<br>Data do cumprimento: 15/04/2024

15/04/2024, 18:09

Juntada de certidão

11/04/2024, 16:32

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 51<br>Oficial: ANDREA GRANDINI JOSE TESSARO

10/04/2024, 16:54

Expedição de mandado - ITHCEMAN

10/04/2024, 16:29

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 48

20/03/2024, 16:17

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 48

20/03/2024, 16:17

Ato ordinatório praticado

19/03/2024, 12:28

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Vista ao MP para Parecer

19/03/2024, 12:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

16/03/2024, 03:00

Classe Processual alterada - DE: Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo PARA: Ação Penal - Procedimento Sumário

23/01/2024, 19:33

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

16/03/2023, 18:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 17:15

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/03/2023, 17:15

Ato ordinatório praticado

15/03/2023, 12:48

Expedida/certificada a intimação eletrônica

15/03/2023, 12:48

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

15/03/2023, 03:00

Processo Suspenso por Réu revel citado por edital

07/07/2022, 17:08

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 16:40

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

07/07/2022, 16:28

Levantamento da Suspensão ou Dessobrestamento

07/07/2022, 16:28

Audiência preliminar - realizada - Juiz(a) - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 07/03/2022 13:00. Refer. Evento 16

08/06/2022, 13:30

Processo Suspenso ou Sobrestado por decisão judicial

14/03/2022, 15:38

Alterada a parte - retificação - Situação da parte VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI - SUSPENSAO ART. 366 CPP

14/03/2022, 15:37

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 17:09

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 29

11/03/2022, 17:08

Determinada a intimação

11/03/2022, 15:31

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

11/03/2022, 15:31

Conclusos para despacho

10/03/2022, 14:21

Juntada de certidão - finalizado o prazo de Citação/Intimação previsto em Edital

02/03/2022, 03:00

Juntada de certidão - finalizado o prazo do Edital

17/02/2022, 03:00

Disponibilizado no Diário Eletrônico - Edital - disponibilização confirmada no dia 01/02/2022 02:00:21, disponibilização efetiva ocorreu no dia 01/02/2022<br><b>Prazo do edital:</b> 17/02/2022<br><b>Prazo de citação/intimação:</b> 02/03/2022

01/02/2022, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação AUTOR: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA ACUSADO: VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI EDITAL Nº 310023546700 JUIZ DO PROCESSO: Aline Vasty Ferrandin - Juiz(a) de Direito Intimando(a)(s)/Citando(a)(s): VERGILIO CARLOS PERES POSSAMAI, cpf: 08426749933, endereço: R DO PEIXE, 562 - ITAPEMA DO NORTE - 89249000 - Itapoá, SC (Residencial) e Rua Antônio Francisco Andrade, 435 - Balneário Brasília - 89249000 - Itapoá (Residenci 80 - Ação Penal - Procedimento Sumaríssimo Nº 5001710-05.2021.8.24.0126/SC

01/02/2022, 00:00

Ato ordinatório praticado - Documento encaminhado à disponibilização no Diário Eletrônico - no dia 01/02/2022

31/01/2022, 15:32

Expedição de Edital - intimação

31/01/2022, 15:11

Juntada de certidão

31/01/2022, 15:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 18

08/11/2021, 17:23

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 18

08/11/2021, 17:22

Recebida a denúncia

08/11/2021, 16:17

Expedida/certificada a intimação eletrônica

08/11/2021, 16:17

Audiência preliminar - redesignada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 07/03/2022 13:00. Refer. Evento 2

08/11/2021, 14:26

Conclusos para despacho

05/10/2021, 13:54

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 12

29/09/2021, 15:31

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 12

29/09/2021, 15:28

Ato ordinatório praticado

29/09/2021, 14:44

Expedida/certificada a intimação eletrônica

29/09/2021, 14:44

Juntada de mandado não cumprido - Refer. ao Evento: 8

23/09/2021, 23:56

Recebido o mandado para cumprimento pelo oficial de justiça - Refer. ao Evento: 8<br>Oficial: RAFAEL BATTISTI BOLDUAN

22/09/2021, 14:15

Expedição de mandado - Prioridade - 26/10/2021 - ITHCEMAN

22/09/2021, 13:26

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 17:56

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 5

13/08/2021, 17:51

Determinada a intimação

13/08/2021, 17:05

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

13/08/2021, 17:05

Conclusos para decisão/despacho

09/08/2021, 15:59

Audiência preliminar - designada - Local Sala de audiências da 2ª Vara - 12/11/2021 13:30

09/08/2021, 15:58

Distribuído por dependência - Número: 50012354920218240126/SC

27/07/2021, 14:05

ATO ORDINATÓRIO

•19/03/2024, 12:28

ATO ORDINATÓRIO

•15/03/2023, 12:48

TERMO DE AUDIÊNCIA

•11/03/2022, 15:31

DESPACHO/DECISÃO

•08/11/2021, 16:17

ATO ORDINATÓRIO

•29/09/2021, 14:44

DESPACHO/DECISÃO

•13/08/2021, 17:05