Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDEN DE AGUIAR CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A): RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A): NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDES SBISSA (OAB SC010474)
APELANTE: SIMONE DA SILVA CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A): RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A): NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDES SBISSA (OAB SC010474)
APELANTE: PAULO HENRIQUE DALAGO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF ADVOGADO(A): MONICA BLANCK BEIERSDORF
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ANTONIO TAVARES (INTERESSADO)
INTERESSADO: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO)
INTERESSADO: ADEMAR HEITOR DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 20 de setembro de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 10 de outubro de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300661-04.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 6) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA
23/09/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDEN DE AGUIAR CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A): RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A): NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDES SBISSA (OAB SC010474)
APELANTE: SIMONE DA SILVA CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A): RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A): NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534) ADVOGADO(A): MARCO ANTONIO MENDES SBISSA (OAB SC010474)
APELANTE: PAULO HENRIQUE DALAGO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF ADVOGADO(A): MONICA BLANCK BEIERSDORF
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ANTONIO TAVARES (INTERESSADO)
INTERESSADO: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO)
INTERESSADO: ADEMAR HEITOR DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 26 de julho de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 15 de agosto de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300661-04.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 10) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA
29/07/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDEN DE AGUIAR CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A): RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A): NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534)
APELANTE: SIMONE DA SILVA CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A): RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A): NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534)
APELANTE: PAULO HENRIQUE DALAGO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF ADVOGADO(A): MONICA BLANCK BEIERSDORF
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ANTONIO TAVARES (INTERESSADO)
INTERESSADO: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO)
INTERESSADO: ADEMAR HEITOR DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 07 de junho de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 27 de junho de 2024, quinta-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0300661-04.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 15) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA
10/06/2024, 00:00
Publicacao/Comunicacao
Intimação
APELANTE: EDEN DE AGUIAR CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A): RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A): NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534)
APELANTE: SIMONE DA SILVA CALDEIRA (AUTOR) ADVOGADO(A): KELITA DE QUADROS SPEROTTO ESCHENBACH (OAB SC048468) ADVOGADO(A): RENATO ANTONIO SEVERO (OAB SC054883) ADVOGADO(A): NUBIA DE DEUS (OAB SC059449) ADVOGADO(A): ALVARO BORGES DE OLIVEIRA (OAB PR081263) ADVOGADO(A): RODRIGO FERNANDES (OAB SC024534)
APELANTE: PAULO HENRIQUE DALAGO MULLER (RÉU) ADVOGADO(A): LUCAS ALMEIDA BEIERSDORF ADVOGADO(A): MONICA BLANCK BEIERSDORF
APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP)
INTERESSADO: ANTONIO TAVARES (INTERESSADO)
INTERESSADO: REQUERIDOS AUSENTES, INCERTOS E DESCONHECIDOS (INTERESSADO)
INTERESSADO: ADEMAR HEITOR DA SILVA (INTERESSADO)
INTERESSADO: ESTADO DE SANTA CATARINA (INTERESSADO) PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI
INTERESSADO: MUNICÍPIO DE BOMBINHAS-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): RAMON PERES DE SOUZA
INTERESSADO: UNIÃO - ADVOCACIA GERAL DA UNIÃO (INTERESSADO) PROCURADOR(A): COORDENAÇÃO REGIONAL DE PATRIMÔNIO E MEIO AMBIENTE Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador VOLNEI CELSO TOMAZINI Presidente
80 - 2ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 25 de abril de 2024, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300661-04.2018.8.24.0139/SC (Pauta: 48) RELATOR: Desembargador MONTEIRO ROCHA
08/04/2024, 00:00
Remessa (em grau de recurso)
23/02/2024, 14:39
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 13:30
Petição (Petição (outras))
25/01/2024, 09:18
Confirmada
02/12/2023, 23:59
Confirmada
01/12/2023, 23:59
Expedida/certificada
22/11/2023, 15:10
Expedida/certificada
22/11/2023, 15:10
Petição (Petição (outras))
22/11/2023, 14:57
Expedida/certificada
21/11/2023, 13:41
Petição (Petição (outras))
21/11/2023, 13:33
Documento (Informações)
21/11/2023, 09:11
Documento (Informações)
21/11/2023, 09:11
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 10:08
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 10:08
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 09:52
Documento (Outros documentos)
17/11/2023, 09:52
Confirmada
29/10/2023, 23:59
Petição (Petição (outras))
25/10/2023, 14:11
Petição (Petição (outras))
19/10/2023, 14:57
Confirmada
19/10/2023, 14:57
Expedida/certificada
19/10/2023, 13:35
Expedida/certificada
19/10/2023, 13:35
Conclusão (para julgamento)
16/03/2023, 16:11
Petição (Petição (outras))
16/03/2023, 12:10
Confirmada
23/02/2023, 23:59
Expedida/certificada
13/02/2023, 15:25
Petição (Petição (outras))
06/02/2023, 21:48
Petição (Petição (outras))
16/12/2022, 14:19
de Conciliação (realizada; Juiz(a))
15/12/2022, 15:37
Petição (Petição (outras))
14/12/2022, 12:32
Confirmada
25/11/2022, 23:59
Documento (Certidão)
25/11/2022, 00:07
Expedida/certificada
14/11/2022, 14:31
Documento (Mandado)
08/11/2022, 12:27
Documento (Mandado)
07/11/2022, 18:35
Mandado
07/11/2022, 11:58
Mandado
04/11/2022, 15:51
Conclusão (para despacho)
04/11/2022, 15:35
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2022, 15:34
Expedição de documento (Mandado)
04/11/2022, 15:30
Petição (Petição (outras))
30/10/2022, 18:15
Petição (Petição (outras))
28/10/2022, 13:29
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 19:56
Petição (Petição (outras))
27/10/2022, 10:23
Em Secretaria
17/10/2022, 14:13
Em Secretaria
17/10/2022, 14:13
de Conciliação (designada; Conciliador(a))
17/10/2022, 14:02
de Instrução (realizada; Juiz(a))
17/10/2022, 13:55
Petição (Petição (outras))
17/10/2022, 09:41
Decurso de Prazo
11/10/2022, 01:11
Petição (Petição (outras))
06/10/2022, 11:55
Petição (Petição (outras))
19/09/2022, 10:24
Confirmada
17/09/2022, 23:59
Expedida/certificada
07/09/2022, 23:43
Petição (Petição (outras))
06/09/2022, 11:06
Conclusão (para decisão)
02/09/2022, 08:05
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 17:35
Petição (Petição (outras))
01/09/2022, 14:48
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 10:22
Petição (Petição (outras))
31/08/2022, 10:15
Expedida/certificada
30/08/2022, 14:04
Expedida/certificada
30/08/2022, 14:03
Expedida/certificada
30/08/2022, 14:02
Expedida/certificada
30/08/2022, 14:02
Confirmada
26/08/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
16/08/2022, 12:51
Confirmada
16/08/2022, 12:38
de Instrução (designada; Juiz(a))
16/08/2022, 10:19
Expedida/certificada
16/08/2022, 10:18
Outras Decisões
16/08/2022, 10:18
Conclusão (para despacho)
09/08/2022, 07:44
Petição (Petição (outras))
08/08/2022, 17:17
Confirmada
17/07/2022, 23:59
Petição (Petição (outras))
08/07/2022, 12:10
Expedida/certificada
07/07/2022, 10:04
Petição (Petição (outras))
03/05/2022, 13:42
Petição (Petição (outras))
21/12/2021, 11:52
Petição (Petição (outras))
25/11/2021, 11:41
Conclusão (para despacho)
25/11/2021, 09:03
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 23:54
Petição (Petição (outras))
24/11/2021, 17:38
Petição (Petição (outras))
12/11/2021, 08:48
Confirmada
12/11/2021, 08:48
Expedida/certificada
11/11/2021, 17:56
Mero expediente
11/11/2021, 17:56
Conclusão (para despacho)
11/11/2021, 16:42
Petição (Petição (outras))
11/11/2021, 15:45
Petição (Petição (outras))
10/11/2021, 09:00
Decurso de Prazo
10/11/2021, 01:15
Confirmada
31/10/2021, 23:59
Expedida/certificada
21/10/2021, 16:56
Expedida/certificada
21/10/2021, 16:02
Petição (Petição (outras))
20/10/2021, 10:59
Petição (Petição (outras))
29/09/2021, 13:26
Petição (Petição (outras))
14/09/2021, 09:16
Petição (Petição (outras))
06/09/2021, 08:14
Petição (Petição (outras))
23/08/2021, 09:37
Conclusão (para despacho)
03/08/2021, 07:14
Petição (Petição (outras))
02/08/2021, 19:11
Confirmada
03/07/2021, 19:58
Expedida/certificada
24/06/2021, 14:00
Documento (Certidão)
24/06/2021, 14:00
Documento (Certidão)
24/06/2021, 13:55
Petição (Petição (outras))
23/06/2021, 09:54
Petição (Petição (outras))
22/06/2021, 17:28
Confirmada
04/06/2021, 23:59
Petição (Petição (outras))
26/05/2021, 08:37
Expedida/certificada
25/05/2021, 13:48
Ato ordinatório
25/05/2021, 13:48
Documento (Certidão)
25/05/2021, 13:48
Expedida/Certificada
25/05/2021, 13:44
Petição (Petição (outras))
25/05/2021, 10:18
Decurso de Prazo
18/05/2021, 01:06
Documento (Mandado)
05/05/2021, 10:49
Mandado
03/05/2021, 11:54
Expedição de documento (Mandado)
03/05/2021, 08:16
Ato ordinatório
03/05/2021, 08:14
Petição (Petição (outras))
30/04/2021, 12:15
Decurso de Prazo
27/04/2021, 01:05
Documento (Informações)
20/04/2021, 16:18
Documento (Outros documentos)
19/04/2021, 17:05
Documento (Outros documentos)
19/04/2021, 16:42
Confirmada
15/04/2021, 13:18
Confirmada
15/04/2021, 13:17
Expedida/certificada
14/04/2021, 08:40
Petição (Petição (outras))
12/04/2021, 21:23
Petição (Petição (outras))
16/03/2021, 08:22
Confirmada
15/03/2021, 16:23
Confirmada
15/03/2021, 16:23
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 17:01
Petição (Petição (outras))
10/03/2021, 14:27
Confirmada
09/03/2021, 08:55
Expedida/certificada
08/03/2021, 13:54
Em Secretaria
08/03/2021, 13:52
Remessa (outros motivos)
08/03/2021, 13:52
Expedição de documento (Outros documentos)
08/03/2021, 13:52
Expedida/certificada
08/03/2021, 13:49
Expedida/certificada
08/03/2021, 13:47
Expedida/Certificada
08/03/2021, 13:46
Movimentação processual
08/03/2021, 13:43
Movimentação processual
08/03/2021, 13:41
Expedida/Certificada
08/03/2021, 13:40
Expedida/Certificada
08/03/2021, 13:40
Decurso de Prazo
14/11/2020, 01:07
Documento (Mandado)
21/10/2020, 09:26
Documento (Mandado)
19/10/2020, 13:25
Mandado
16/10/2020, 13:11
Mandado
16/10/2020, 13:11
Expedição de documento (Mandado)
15/10/2020, 13:14
Expedição de documento (Mandado)
15/10/2020, 13:14
Documento (Certidão)
04/08/2020, 15:26
Documento (Informações)
22/04/2020, 01:21
Documento (Outros documentos)
20/03/2020, 20:19
Petição (Petição (outras))
20/03/2020, 12:15
Documento (Outros documentos)
17/03/2020, 16:51
Publicação
12/03/2020, 11:55
Documento (Informações)
10/03/2020, 22:43
Ato ordinatório
10/03/2020, 07:24
Petição (Petição (outras))
07/03/2020, 16:15
Publicação
14/02/2020, 11:23
Documento (Informações)
12/02/2020, 22:36
Ato ordinatório
12/02/2020, 08:26
Petição (Petição (outras))
25/11/2019, 20:00
Publicação
11/11/2019, 18:44
Documento (Informações)
08/11/2019, 18:32
Mero expediente
08/11/2019, 12:16
Conclusão (para despacho)
05/11/2019, 11:55
Petição (Petição (outras))
24/10/2019, 15:24
Publicação
08/10/2019, 12:19
Documento (Informações)
04/10/2019, 18:00
Mero expediente
04/10/2019, 09:43
Conclusão (para despacho)
02/10/2019, 05:53
Documento (Outros documentos)
06/09/2019, 21:20
Petição (Petição (outras))
05/09/2019, 19:49
Documento (Outros documentos)
04/09/2019, 17:02
Publicação
20/08/2019, 13:12
Documento (Informações)
16/08/2019, 16:20
Ato ordinatório
15/08/2019, 18:39
Recebimento
26/07/2019, 14:30
Recebimento
25/07/2019, 15:08
Documento (Certidão)
25/07/2019, 15:08
Ato ordinatório
25/07/2019, 15:08
Petição (Petição (outras))
16/07/2019, 18:24
Publicação
24/06/2019, 18:11
Documento (Informações)
21/06/2019, 18:47
Mero expediente
15/06/2019, 13:50
Conclusão (para despacho)
12/06/2019, 06:57
Petição (Petição (outras))
11/06/2019, 19:29
Publicação
29/05/2019, 18:24
Documento (Informações)
24/05/2019, 18:45
Ato ordinatório
24/05/2019, 13:58
Documento (Certidão)
24/05/2019, 13:53
Mero expediente
30/11/2018, 18:06
Conclusão (para despacho)
30/10/2018, 13:59
Petição (Petição (outras))
03/10/2018, 11:46
Publicação
18/09/2018, 14:14
Documento (Informações)
14/09/2018, 18:10
Ato ordinatório
11/09/2018, 08:17
Documento (Outros documentos)
11/09/2018, 08:09
Cálculo
11/09/2018, 08:09
Documento (Informações)
27/07/2018, 20:57
Petição (Petição (outras))
23/07/2018, 20:00
Publicação
18/07/2018, 14:44
Documento (Informações)
13/07/2018, 20:33
Documento (Certidão)
03/07/2018, 13:52
Mero expediente
27/06/2018, 14:56
Petição (Petição (outras))
22/06/2018, 19:45
Conclusão (para despacho)
13/06/2018, 14:03
Petição (Procuração/substabelecimento com reserva de poderes)