Procedimento Comum Cível 0302277-46.2019.8.24.0020 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelIndenização por Dano MoralResponsabilidade CivilDIREITO CIVILProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

12/03/2019

Valor da Causa

R$ 50.926,00

Órgão julgador

-

Partes do Processo

JADNA FERNANDES LUCIO

CPF

Autor

EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA

CNPJ

Reu

Advogados / Representantes

ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO

OAB/SC 016981·CPF·Representa: Autor

NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA BOEMER

OAB/SC 037340·CPF·Representa: Réu

BRUNO CÉSAR ORLANDI

OAB/SC 018948·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Juntada de Petição

08/02/2024, 07:24

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50649329720228240000/TJSC

21/03/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50649329720228240000/TJSC

24/02/2023, 10:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4020794, Subguia 2144211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.831,57

28/12/2022, 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50649329720228240000/TJSC

12/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2022, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50649329720228240000/TJSC

11/11/2022, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4588410, Subguia 2417879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

11/11/2022, 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4588410, Subguia 2417879

09/11/2022, 14:30

Juntada - Guia Gerada - EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA - Guia 4588410 - R$ 583,58

09/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 08:28

Despacho

04/11/2022, 19:25

Todas as movimentações(76)

Juntada de Petição

08/02/2024, 07:24

Baixa Definitiva

04/04/2023, 18:07

Comunicação eletrônica recebida - baixado - Agravo de Instrumento Número: 50649329720228240000/TJSC

21/03/2023, 14:19

Comunicação eletrônica recebida - julgado - Agravo de Instrumento Número: 50649329720228240000/TJSC

24/02/2023, 10:36

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4020794, Subguia 2144211 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 1.831,57

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•04/11/2022, 19:25

ATO ORDINATÓRIO

•08/08/2022, 17:59

28/12/2022, 09:04

Comunicação eletrônica recebida - decisão proferida em - Agravo de Instrumento Número: 50649329720228240000/TJSC

12/12/2022, 18:49

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 60

11/11/2022, 16:10

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 60

11/11/2022, 16:10

Comunicação eletrônica recebida - distribuído - Agravo de Instrumento Número: 50649329720228240000/TJSC

11/11/2022, 14:49

Juntada - Registro de pagamento - Guia 4588410, Subguia 2417879 - Boleto pago (1/1) Baixado - R$ 583,58

11/11/2022, 14:07

Juntada - Boleto Gerado - 1 boleto gerado - Guia 4588410, Subguia 2417879

09/11/2022, 14:30

Juntada - Guia Gerada - EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA - Guia 4588410 - R$ 583,58

09/11/2022, 14:30

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 08:28

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 61

07/11/2022, 08:28

Despacho

04/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 19:25

Expedida/certificada a intimação eletrônica - Despacho/Decisão

04/11/2022, 19:25

Juntada de Petição - EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA (SC037340 - NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA PINTO)

01/11/2022, 09:15

Juntada de Petição

07/10/2022, 16:55

Conclusos para despacho

17/08/2022, 14:07

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 41

16/08/2022, 11:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 47

16/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - Refer. aos Eventos: 41 e 47

16/08/2022, 11:59

Juntada de Petição - EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA (SC037340 - NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA PINTO)

16/08/2022, 10:26

Juntada de Petição

16/08/2022, 10:26

Juntada de Petição - EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA (SC037340 - NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA PINTO / SC018948 - BRUNO CÉSAR ORLANDI)

16/08/2022, 10:25

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> CUA01CV

09/08/2022, 15:54

Expedida/certificada a comunicação eletrônica - O débito será incluído no procedimento de cobrança administrativa em 09/09/2022. Parte EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA, Guia 4020794, Subguia 2144211

09/08/2022, 15:54

Custas Satisfeitas - Conforme §3º Art 98 do CPC - Parte: JADNA FERNANDES LUCIO

09/08/2022, 15:53

Juntada - Guia Gerada - EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA - Guia 4020794 - R$ 1.831,57

09/08/2022, 15:53

Intimação Eletrônica - Expedida/Certificada

09/08/2022, 15:53

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 42

09/08/2022, 15:25

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 42

09/08/2022, 15:25

Ato ordinatório praticado

08/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 17:59

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

08/08/2022, 17:59

Juntada de certidão

08/08/2022, 17:58

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - CUA01CV -> DCJE

08/08/2022, 17:57

Transitado em Julgado

08/08/2022, 17:57

Recebidos os autos - TJSC -> CUA01CV Número: 03022774620198240020

18/07/2022, 08:27

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: JADNA FERNANDES LUCIO (AUTOR) ADVOGADO: RENATA BRISTOT INACIO (OAB SC040354) ADVOGADO: ULYSSES COLOMBO PRUDÊNCIO (OAB SC016981) APELADO: EUGENIO RAULINO KOERICH SA COMERCIO E INDUSTRIA (RÉU) ADVOGADO: NAYARA PRISCILLA ALVES DE OLIVEIRA PINTO (OAB SC037340) ADVOGADO: BRUNO CÉSAR ORLANDI (OAB SC018948) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0302277-46.2019.8.24.0020/SC (Pauta: 9) RELATOR: Desembargador RAULINO JACÓ BRUNING

16/05/2022, 00:00

Juntada de Petição

03/05/2022, 10:43

Juntada de Petição

17/02/2021, 18:33

Remessa Externa - CUA01CV -> TJSC

26/02/2020, 14:11

Registro - Retificada a Autuação de Assunto

26/02/2020, 14:11

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

26/02/2020, 14:09

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.20.10012698-7 Tipo da Petição: Petição Data: 18/02/2020 17:01

18/02/2020, 17:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0804/2019 Data da Publicação: 08/01/2020 Número do Diário: 3215 Página:

08/01/2020, 17:54

Juntada petição de contrarrazões - Nº Protocolo: WCMA.20.10000504-7 Tipo da Petição: Contrarrazões Data: 08/01/2020 10:27

08/01/2020, 10:40

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0804/2019 Teor do ato: Fica ainda intimado o autor para manifestar-se sobre a petição de fls. 79/8, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, certifico que o recurso de apelação de fls. 82/92 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, no mesmo prazo. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC), João Luiz Mondadori Júnior (OAB 35683/SC), Renata Bristot Inacio (OAB 40354/SC)

19/12/2019, 20:15

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica ainda intimado o autor para manifestar-se sobre a petição de fls. 79/8, no prazo de 15 (quinze) dias. Ainda, certifico que o recurso de apelação de fls. 82/92 é tempestivo. Ao apelado para, querendo, oferecer contrarrazões, no mesmo prazo.

19/12/2019, 15:23

Juntada petição de apelação - Nº Protocolo: WCMA.19.10150125-9 Tipo da Petição: Recurso de apelação Data: 18/12/2019 10:36

18/12/2019, 10:42

Juntada de Petição - Nº Protocolo: WCMA.19.10149196-2 Tipo da Petição: Petição Data: 16/12/2019 15:49

16/12/2019, 16:09

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0746/2019 Data da Publicação: 27/11/2019 Número do Diário: 3197

27/11/2019, 07:47

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0746/2019 Teor do ato: Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos demandados por Jadna Fernandes Lúcio em face de Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a ré a restituir os valores pagos pelo produto "roupeiro 4P Sobral BRA/RS/AZ/LL/BRA" com correção monetária (INPC), desde a aquisição do produto, e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, mediante devolução do produto defeituoso acaso ainda não ocorrido. Condeno as partes ao rateio das custas e honorários (50% para cada), estes fixados em 10% (dez por cento) da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do CPC, os quais ficam suspensos em relação à autora ante a gratuidade da justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC), João Luiz Mondadori Júnior (OAB 35683/SC)

25/11/2019, 20:12

Certidão emitida - Certidão de Publicação e Registro de Sentença

25/11/2019, 19:10

Certificado a publicação e registro da sentença

25/11/2019, 19:10

Julgado procedente em parte do pedido - Isso posto, julgo PARCIALMENTE PROCEDENTES os pedidos demandados por Jadna Fernandes Lúcio em face de Eugênio Raulino Koerich S/A Comércio e Indústria para, com fundamento no artigo 487, inciso I, do Código de Processo Civil, CONDENAR a ré a restituir os valores pagos pelo produto "roupeiro 4P Sobral BRA/RS/AZ/LL/BRA" com correção monetária (INPC), desde a aquisição do produto, e juros de mora de 1% (um por cento) a partir da citação, mediante devolução do produto defeituoso acaso ainda não ocorrido. Condeno as partes ao rateio das custas e honorários (50% para cada), estes fixados em 10% (dez por cento) da condenação, conforme artigo 85, § 2º, do CPC, os quais ficam suspensos em relação à autora ante a gratuidade da justiça deferida. P.R.I. Transitada em julgado, arquive-se.

25/11/2019, 19:10

Conclusos para sentença

19/11/2019, 08:21

Conclusos para despacho

13/11/2019, 16:45

Juntada de Manifestação sobre a contestação - Nº Protocolo: WCMA.19.10130831-9 Tipo da Petição: Manifestação sobre a contestação Data: 31/10/2019 15:10

31/10/2019, 15:15

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0662/2019 Data da Publicação: 24/10/2019 Número do Diário: 3174 Página:

24/10/2019, 12:43

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0662/2019 Teor do ato: Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a petição de fls. 40/58, no prazo de 05 (cinco) dias. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC)

22/10/2019, 18:58

Ato ordinatório praticado - SAJ - Fica intimado o autor para manifestar-se sobre a petição de fls. 40/58, no prazo de 05 (cinco) dias.

18/10/2019, 14:44

Audiência realizada inexitosa - CEJUSC - Aberta a sessão, foi constatada a presença das pessoas acima nominadas. O(A) conciliador(a) esclareceu que a conciliação é informada pelos princípios da confidencialidade, imparcialidade, busca do consenso, boa-fé e autonomia da vontade das partes. Ressaltou, também, que a confidencialidade estende-se a todas as informações obtidas na sessão, salvo autorização expressa das partes, violação à ordem pública ou às leis vigentes. Feita a exposição, os presentes nada opuseram, assumindo um compromisso de respeito mútuo. Feita a proposta de autocomposição e aplicadas as técnicas pertinentes, não foi obtido o acordo, resultando INEXITOSA. E, para constar, foi lavrado o presente termo, que segue assinado eletronicamente apenas pelo Secretário do CEJUSC, o que é suficiente para validar os atos praticados na audiência e também para certificar a presença de todos os nominados neste termo, cuja fidedignidade está garantida também pela cópia assinada pela parte adversa que cada um recebeu. Por fim, o termo foi lido na íntegra pelo mediador/conciliador às partes que ficaram cientes e concordaram com os termos.

09/08/2019, 13:29

Proposição de acordo - Nº Protocolo: WCMA.19.10090545-3 Tipo da Petição: Proposição de acordo Data: 02/08/2019 15:18

02/08/2019, 15:51

Certidão emitida - Certidão Automática de Juntada do AR

21/06/2019, 14:06

Juntada de AR - Juntada de AR : AR677507373TJ Situação : Cumprido Modelo : Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP Destinatário : Lojas Koerich Diligência : 18/06/2019

21/06/2019, 14:06

Juntada

21/06/2019, 14:06

Expedido ofício - SAJ - Digital - Ofício - Citação por Carta - Audiência - Art. 334 do CPC - Autoenvelopável - ARMP

11/06/2019, 20:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0286/2019 Data da Publicação: 08/05/2019 Número do Diário: 3054 Página:

08/05/2019, 11:49

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0286/2019 Teor do ato: Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, que promovi a inclusão na pauta, sendo designado o dia 06/08/2019 às 13:00h, para realização da audiência conciliatória, que acontecerá na sala de audiência do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, desta comarca CEJUSC - Sala 13 -1. Advogados(s): Ulysses Colombo Prudêncio (OAB 16981/SC)

06/05/2019, 15:59

Ato ordinatório praticado - SAJ - Certifico, para os devidos fins, em cumprimento à decisão prolatada nos presentes autos, que promovi a inclusão na pauta, sendo designado o dia 06/08/2019 às 13:00h, para realização da audiência conciliatória, que acontecerá na sala de audiência do CEJUSC - Centro Judiciário de Solução de Conflitos e Cidadania, desta comarca CEJUSC - Sala 13 -1.

02/05/2019, 18:49

Audiência Designada - SAJ - CEJUSC - Conciliação Data: 06/08/2019 Hora 13:00 Local: CEJUSC - Sala 13 -1 Situacão: Realizada

02/05/2019, 17:11

Determinado a citação/notificação - Defiro a gratuidade.Desnecessária a inversão do ônus da prova, pois a prova da entrega do produto em perfeitas condições e da parte ré.Ao CEJUSC para designarção da audiência de que trata o art. 334 do CPC ("a" de fl. 9).Cite-se na forma da lei.Intimem-se.

14/03/2019, 14:39

Distribuido por sorteio (SAJ)

12/03/2019, 14:16

ATO ORDINATÓRIO

•19/12/2019, 15:23

SENTENÇA

•25/11/2019, 19:10

ATO ORDINATÓRIO

•18/10/2019, 14:44

ATO ORDINATÓRIO

•02/05/2019, 18:49

DESPACHO

•14/03/2019, 14:39