Execução Fiscal 0040459-74.1996.8.24.0023 - TJSC

Execução Fiscal 0040459-74.1996.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Expedida/Certificada

23/04/2026, 08:46

Documento (Outros documentos)

22/04/2026, 10:20

Documento (Outros documentos)

19/04/2026, 07:40

Expedida/Certificada

17/04/2026, 11:29

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 14:32

Documento (Outros documentos)

15/04/2026, 10:00

Remessa (outros motivos)

09/04/2026, 17:26

Remessa (outros motivos)

06/04/2026, 13:35

Decurso de Prazo

13/03/2026, 01:48

Publicação

19/02/2026, 04:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

18/02/2026, 03:19

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO EXECUÇÃO FISCAL Nº 0040459-74.1996.8.24.0023/SC EXECUTADO: VALDIR IVO SCHLOSSER ADVOGADO(A): EDUARDO LUCIANO FRANZONI (OAB SC014203) DESPACHO/DECISÃO O feito encontra-se regularmente sentenciado, tendo sido extinta a execução fiscal, sem resolução de mérito, com fundamento no artigo 485, inciso IV, do Código de Processo Civil, em razão da ausência de pressuposto de constituição e de desenvolvimento válido do processo. Na sentença, restou expressamente reconhecido que a parte executada, VALDIR IVO SCHLOSSER, era falecida, e que, não obstante a prévia intimação do exequente, deixou-se de promover a regular sucessão processual, seja pelo espólio, seja pelos sucessores, circunstância que inviabilizou o regular prosseguimento da execução. Interposto recurso de apelação, este foi devidamente apreciado, tendo o Tribunal mantido integralmente a sentença, reconhecendo que a extinção da execução fiscal, por ausência de pressuposto processual, era medida que se impunha, nos termos do art. 485, IV, do CPC. Nesse contexto, mostra-se inviável qualquer rediscussão da matéria, porquanto exaurida a jurisdição de mérito e recursal, encontrando-se estabilizada a decisão que extinguiu o feito executivo. Por fim, registre-se que o prazo requerido pelo executado já se encontra ultrapassado, inexistindo respaldo legal para novo deferimento ou reabertura de prazo. Ante o exposto, intime-se a parte executada, por meio de procurador constituído, para regularizar a representação processual e informar os dados bancários para devolução dos valores ao espólio/herdeiros. Após, sem pendências, arquivem-se.

18/02/2026, 00:00

Expedida/certificada

13/02/2026, 16:18

Outras Decisões

13/02/2026, 16:18

Conclusão (para decisão)

30/04/2025, 13:35

Documentos

DESPACHO/DECISÃO

•18/02/2026, 00:00

—

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Expedida/Certificada

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Decurso de Prazo

Publicação

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/certificada

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