Procedimento Comum Cível 5005430-63.2023.8.24.0011 - TJSC

Procedimento Comum Cível 5005430-63.2023.8.24.0011 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

14/06/2024, 16:58

Custas

13/06/2024, 14:57

Custas

13/06/2024, 14:56

Remessa (outros motivos)

12/06/2024, 16:16

Trânsito em julgado

12/06/2024, 16:16

Documento (Informações)

12/06/2024, 13:22

Remessa (outros motivos)

11/06/2024, 17:22

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 13:43

Expedida/certificada

03/06/2024, 11:18

Ato ordinatório

03/06/2024, 11:18

Recebimento

24/05/2024, 09:57

Publicacao/Comunicacao Intimação - sentença SENTENÇA APELADO: ROBERTO HASSMANN (RÉU) EMENTA apelação cível. ação de cobrança. taxa de lixo. sentença de procedência. insurgência da parte autora. VERBAS MORATÓRIAS. PRETENDIDA a INCIDÊNCIA DE JUROS E CORREÇÃO MONETÁRIA DESDE CADA VENCIMENTO. obrigação por trato sucessivo. PRECEDENTES DESTA CORTE. reforma da sentença no ponto. recurso conhecido e provido. ACÓRDÃO 80 - Apelação Nº 5005430-63.2023.8.24.0011/SC RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL Vistos e relatados estes autos em que são partes as acima indicadas, a Egrégia 3ª Câmara de Direito Público do Tribunal de Justiça do Estado de Santa Catarina decidiu, por unanimidade, conhecer do recurso e dar-lhe provimento, nos termos do relatório, votos e notas de julgamento que ficam fazendo parte integrante do presente julgado. Florianópolis, 23 de abril de 2024.

30/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: RECICLE CATARINENSE DE RESIDUOS LTDA (AUTOR) ADVOGADO(A): RODRIGO DE ASSIS HORN (OAB SC019600) ADVOGADO(A): JOICE APARECIDA DEMARCH (OAB SC037884) APELADO: ROBERTO HASSMANN (RÉU) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 5005430-63.2023.8.24.0011/SC (Pauta: 106) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

20/02/2024, 16:31

Movimentação processual

06/02/2024, 15:06

Documentos

•30/04/2024, 00:00

—

Baixa Definitiva

Custas

Custas

Remessa (outros motivos)

Trânsito em julgado

Documento (Informações)

Remessa (outros motivos)

Petição (Petição (outras))

Expedida/certificada

Ato ordinatório

Recebimento

Remessa (em grau de recurso)

Movimentação processual

Todas as movimentações(35)