Procedimento Comum Cível 0062235-42.2010.8.24.0023 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)Benefícios em EspécieDIREITO PREVIDENCIÁRIOProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

01/12/2010

Valor da Causa

R$ 31.000,00

Órgão julgador

Juízo da 4ª Vara Cível da Comarca da Capital

Processos relacionados

3° Grau · TJSC · Agravo em Recurso Especial · Gabinete da Ministra Nancy Andrighi

Partes do Processo

Nenhuma parte cadastrada

Advogados / Representantes

Nenhum advogado cadastrado

Movimentações

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 16:08

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

19/12/2023, 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEY LADISLAU CARVALHO

19/12/2023, 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

19/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

14/12/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

14/12/2023, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00622354220108240023

14/12/2023, 08:19

Todas as movimentações(91)

Juntada de certidão

11/12/2024, 14:59

Decorrido prazo - Refer. ao Evento: 84

21/09/2024, 01:01

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 84

19/07/2024, 23:59

Confirmada a intimação eletrônica - Refer. ao Evento: 83

11/07/2024, 13:35

Juntada de Petição - Refer. ao Evento: 83

Documentos

ATO ORDINATÓRIO

•09/07/2024, 16:08

11/07/2024, 13:35

Ato ordinatório praticado

09/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 16:08

Expedida/certificada a intimação eletrônica - URGENTE

09/07/2024, 16:08

Baixa Definitiva

19/12/2023, 17:51

Atos da Contadoria-Cálculo de Custas - DCJE -> FNS04CV

19/12/2023, 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: WANDERLEY LADISLAU CARVALHO

19/12/2023, 16:21

Custas Satisfeitas - Parte: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS

19/12/2023, 16:21

Remetidos os Autos à Contadoria (Custas) - FNS04CV -> DCJE

14/12/2023, 12:35

Transitado em Julgado - Data: 08/12/2023

14/12/2023, 12:35

Recebidos os autos - TJSC -> FNS04CV Número: 00622354220108240023

14/12/2023, 08:19

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO: FABIO ROSA BATTAGLIN (OAB RS058265) APELADO: WANDERLEY LADISLAU CARVALHO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 25 de novembro de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil, na Sessão ORDINÁRIA FÍSICA do dia 15 de dezembro de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos (podendo o julgamento ser realizado por meio eletrônico, conforme art. 163 a 169 do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina): Apelação Nº 0062235-42.2010.8.24.0023/SC (Pauta: 152) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

28/11/2022, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: FUNDACAO ELETROSUL DE PREVIDENCIA E ASSISTENCIA SOCIAL ELOS ADVOGADO: GIOVANA MICHELIN LETTI (OAB SC021422) ADVOGADO: FABRICIO ZIR BOTHOME (OAB RS044277) ADVOGADO: FABIO ROSA BATTAGLIN (OAB RS058265) APELADO: WANDERLEY LADISLAU CARVALHO ADVOGADO: FELISBERTO VILMAR CARDOSO (OAB SC006608) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 13 de maio de 2022. Desembargador FLAVIO ANDRE PAZ DE BRUM Presidente 80 - 1ª Câmara de Direito Civil Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 02 de junho de 2022, quinta-feira, às 14h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0062235-42.2010.8.24.0023/SC (Pauta: 80) RELATOR: Desembargador SILVIO DAGOBERTO ORSATTO

16/05/2022, 00:00

Juntada de certidão - Extrato com dados do processo migrado do SAJ para o EPROC.

20/02/2021, 06:40

Remetido os autos ao Tribunal de Justiça

12/06/2015, 12:37

Ato Ordinatório-Remessa ao Tribunal de Justiça - Ao Tribunal de Justiça, com as homenagens de estilo.

08/06/2015, 15:37

Juntada petição de contrarrazões - Juntada a petição diversa - Tipo: Contrarrazões em Procedimento Ordinário - Número: 80009 - Protocolo: DFNS15000166626

08/06/2015, 15:29

Prazo alterado pelo ajuste na tabela de feriados - Prazo referente à intimação foi alterado para 28/05/2015 devido à alteração da tabela de feriados

28/05/2015, 23:08

Recebidos os autos

09/04/2015, 16:01

Autos entregues em carga ao Advogado - L 16 / 272 - 32229981

01/04/2015, 14:38

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0113/2015 Data da Publicação: 27/03/2015 Número do Diário: 2079 Página:

27/03/2015, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0113/2015 Teor do ato: Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 520, caput, do CPC. Intime-se a parte, ora apelada, para apresentar as contrarrazões. Findo o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

25/03/2015, 17:22

Recebidos os autos

17/10/2014, 15:18

Recebido o recurso Com efeito suspensivo - Recebo a apelação, em seus efeitos suspensivo e devolutivo, nos termos do art. 520, caput, do CPC. Intime-se a parte, ora apelada, para apresentar as contrarrazões. Findo o prazo legal, com ou sem manifestação, remetam-se os autos, com as nossas homenagens, ao Egrégio Tribunal de Justiça. Cumpra-se.

16/10/2014, 15:49

Conclusos para despacho

15/10/2014, 13:08

Certificado a tempestividade - Certifico que o (a) recurso de apelação de fls. 361/422 é tempestivo(a), tendo em vista que o prazo teve início em 15/07/2014 e término em 29/07/2014, tendo sido protocolado(a) em 29/07/2014.

10/09/2014, 18:21

Certidão emitida - Abertura de Volume

10/09/2014, 18:04

Certidão emitida - Encerramento de Volume

10/09/2014, 18:03

Juntada de Petição - Juntada a petição diversa - Tipo: Recurso de apelação em Procedimento Ordinário - Número: 80008 - Protocolo: DFNS14000503029 - Complemento: Giovana Michelin Letti

10/09/2014, 18:02

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0383/2014 Data da Publicação: 14/07/2014 Número do Diário: 1911 Página:

14/07/2014, 12:18

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0383/2014 Teor do ato: Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social Elosaúde. Publique-se. Registre-se. Intimem-se. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 21422AS/C), Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC)

10/07/2014, 18:48

Certificado a publicação e registro da sentença

09/05/2014, 15:53

Recebidos os autos

09/05/2014, 15:44

Embargos de Declaração Não-acolhidos - Diante do exposto, conheço e rejeito os embargos de declaração opostos por Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social Elosaúde. Publique-se. Registre-se. Intimem-se.

08/05/2014, 16:16

Conclusos para despacho

07/05/2014, 13:03

Certificado a tempestividade - Certifico que os Embargos de Declaração de fls. 346/354 são tempestivos, tendo em vista que o prazo teve início em 24/04/2014 e término em 28/04/2014, tendo sido protocolado(a) em 25/04/2014.

07/05/2014, 10:55

Juntada petição de embargos de declaração - nº 0014758-81.2014.8.24.0023

07/05/2014, 10:51

Processo entranhado - Entranhado o processo 0014758-81.2014.8.24.0023 - Classe: Embargos de Declaração - Assunto principal: Aposentadoria por Tempo de Serviço (Art. 52/4)

07/05/2014, 10:46

Recurso interposto - 0014758-81.2014.8.24.0023 - Embargos de Declaração

25/04/2014, 15:59

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0201/2014 Data da Publicação: 23/04/2014 Número do Diário: 1855 Página:

23/04/2014, 12:08

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0201/2014 Teor do ato: Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 269, inciso I, CPC) os pedidos formulados por Wanderley Ladislau Carvalho em face da Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos para condenar a ré a: a) recalcular a renda mensal inicial - RMI da suplementação de aposentadoria do autor, mediante a integração, no cálculo do salário-de-contribuição, dos aumentos remuneratórios concedidos na sentença prolatada na ação trabalhista n. 0282/2003, proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis; b) pagar ao autor as diferenças verificadas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, em parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com fulcro no art. 20, §3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento executivo por 6 (seis) meses (art. 475-J, §5º, CPC). Ultimado o prazo e nada sendo requerido, pagas as custas, arquivem-se os autos, dando-se as devidas baixas estatísticas. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC), Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC), Fabrício Zir Bothomé (OAB 044.277/RS), Giovana Michelin Letti (OAB 21422AS/C)

16/04/2014, 13:11

Certificado a publicação e registro da sentença

15/04/2014, 15:31

Recebidos os autos

15/04/2014, 13:31

Julgado procedente o pedido - Ante o exposto, JULGO PROCEDENTES (art. 269, inciso I, CPC) os pedidos formulados por Wanderley Ladislau Carvalho em face da Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social - Elos para condenar a ré a: a) recalcular a renda mensal inicial - RMI da suplementação de aposentadoria do autor, mediante a integração, no cálculo do salário-de-contribuição, dos aumentos remuneratórios concedidos na sentença prolatada na ação trabalhista n. 0282/2003, proferida pelo Juízo da 5ª Vara do Trabalho de Florianópolis; b) pagar ao autor as diferenças verificadas no quinquênio anterior ao ajuizamento da ação, em parcelas vencidas e vincendas, acrescidas de correção monetária a partir do vencimento de cada prestação e de juros de mora de 1% ao mês desde a citação. Condeno a ré, ainda, ao pagamento das custas processuais e honorários advocatícios, estes que fixo em 10% sobre o valor total da condenação, com fulcro no art. 20, §3º do CPC. P.R.I. Transitada em julgado, aguarde-se o requerimento executivo por 6 (seis) meses (art. 475-J, §5º, CPC). Ultimado o prazo e nada sendo requerido, pagas as custas, arquivem-se os autos, dando-se as devidas baixas estatísticas.

08/04/2014, 14:12

Conclusos para sentença

03/06/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80007 - Protocolo: DFNS13000276859 - Complemento: FELISBERTO VILMAR CARDOSO

31/05/2013, 12:00

Remetidos os autos da Distribuição

10/05/2013, 12:00

Recebidos os autos

10/05/2013, 12:00

Autos entregues em carga ao Advogado - Livro 01 Folha 25, advogada Tatiana Laranjeira Luna , tel: 32229981

07/05/2013, 12:00

Certificada a publicação da relação de intimação de advogado - Relação :0156/2013 Data da Publicação: 06/05/2013 Número do Diário: 1623 Página:

06/05/2013, 12:00

Encaminhado edital/relação para publicação - Relação: 0156/2013 Teor do ato: Vistos em despacho. Abra-se vista sobre o documento de fl. 318. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se. Advogados(s): Felisberto Vilmar Cardoso (OAB 6608/SC)

02/05/2013, 12:00

Mero expediente - SAJ - Vistos em despacho. Abra-se vista sobre o documento de fl. 318. Após, conclusos para sentença. Cumpra-se.

05/04/2013, 12:00

Recebidos os autos

05/04/2013, 12:00

Juntada de documento - Juntada a petição diversa - Tipo: Outros em Procedimento Ordinário - Número: 80006 - Protocolo: DFNS13000065919

02/04/2013, 15:36

Juntada de Petição - prot. 528691 - autor

02/04/2013, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

04/05/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

04/05/2011, 12:00

Ajuste Correicional-Concluso saneador/julg. antec.

04/05/2011, 12:00

Juntada de petição - Réu/003206899

29/04/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

18/04/2011, 12:00

Despacho outros - Vistos em despacho. Ante a petição retro, defiro o prazo de 20 (vinte) dias requeridos. Findo o tempo estipulado, deverá a parte manifestar-se independente de nova intimação. Cumpra-se.

15/04/2011, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

14/04/2011, 12:00

Juntada de petição - do requerido/ 003205821

13/04/2011, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

13/04/2011, 12:00

Certificada a publicação da relação de edital - Relação :0105/2011 Data da Publicação: 01/04/2011 Número do Diário: 1126 Página:

01/04/2011, 12:00

Aguardando publicação - Relação: 0105/2011 Teor do ato: Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 305-307, no prazo de 5 (cinco) dias. Advogados(s): Fabrício Zir Bothomé (OAB 021.419-A/SC), Giovana Michelin Letti (OAB 021.422-A/SC)

30/03/2011, 12:00

Juntada de réplica - 003315957

01/03/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Manifestação novos documentos - Fica intimado o requerido, para manifestar-se sobre a documentação juntada às fls. 305-307, no prazo de 5 (cinco) dias.

01/03/2011, 12:00

Recebimento - SAJ

25/02/2011, 12:00

Juntada de petição - Autor/310294

23/02/2011, 12:00

Aguardando envio para o Advogado

23/02/2011, 12:00

Carga ao Advogado - carga 134/75 F: 32229981

23/02/2011, 12:00

Juntada de contestação - 003412027

18/02/2011, 12:00

Ato Ordinatório-Contestação - Fica intimado o Autor, para manifestar-se sobre a contestação e documentos de fls. 126-268, no prazo de 10 (dez) dias.

18/02/2011, 12:00

Juntada de AR - Juntada de AR : AR006181495TJ Situação : Cumprido Destinatário : Fundação Eletrosul de Previdência e Assistência Social Elosaúde

27/01/2011, 12:00

Aguardando decurso do prazo

27/01/2011, 12:00

Aguardando juntada de AR - 09

14/12/2010, 12:00

Ofício expedido - SAJ - Citação por Carta - Rito Ordinário

13/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

06/12/2010, 12:00

Aguardando cumprir despacho

06/12/2010, 12:00

Concluso para despacho - SAJ

03/12/2010, 12:00

Pagamento de custas/despesas - Custas Iniciais paga em 01/12/2010 através da guia nº 1458351-89 no valor de 567,67

03/12/2010, 12:00

Despacho determinando citação/notificação - Vistos para despacho. Cite-se a ré, para querendo, contestar a presente ação, no prazo de quinze (15) dias, advertindo-a que em não sendo contestada, presumir-se-ão aceitos como verdadeiros os fatos narrados na exordial. Cumpra-se.

03/12/2010, 12:00

Recebimento - SAJ

02/12/2010, 12:00

Aguardando autuação

02/12/2010, 12:00

Aguardando envio para o Juiz

02/12/2010, 12:00

Processo distribuído por sorteio

01/12/2010, 12:00