Procedimento Comum Cível 0321415-18.2014.8.24.0038 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelExame de Saúde e/ou Aptidão FísicaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

24/05/2023

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Joinville

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação / Remessa Necessária · Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

MUNICIPIO DE JOINVILLE

Autor

EMERSON RODRIGUES PINTO

Reu

Advogados / Representantes

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARCIO CLEITON CORRÊA

OAB/SC 023370·CPF·Representa: Autor

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(6)

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Autor

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Autor

MARCIO CLEITON CORRÊA

OAB/SC 023370·CPF·Representa: Autor

NIVIA SIMAS

OAB/SC 019246·CPF·Representa: Réu

CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO

OAB/SC 010147·CPF·Representa: Réu

MARCIO CLEITON CORRÊA

OAB/SC 023370·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:44

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 12:26

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Confirmada

01/07/2024, 02:24

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 17:12

Trânsito em julgado

21/06/2024, 17:10

Recebimento

19/06/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: EMERSON RODRIGUES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO CLEITON CORRÊA (OAB SC023370) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0321415-18.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:52

Mero expediente

26/02/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:31

Todas as movimentações(188)

Baixa Definitiva

23/07/2024, 12:44

Decurso de Prazo

23/07/2024, 01:11

Petição (Petição (outras))

05/07/2024, 12:26

Confirmada

01/07/2024, 23:59

Confirmada

01/07/2024, 02:24

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Expedida/certificada

21/06/2024, 17:12

Documento (Outros documentos)

21/06/2024, 17:12

Trânsito em julgado

21/06/2024, 17:10

Recebimento

19/06/2024, 13:28

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE JOINVILLE (RÉU) PROCURADOR(A): Nivia Simas PROCURADOR(A): CHRISTIANE SCHRAMM GUISSO APELADO: EMERSON RODRIGUES PINTO (AUTOR) ADVOGADO(A): MARCIO CLEITON CORRÊA (OAB SC023370) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 0321415-18.2014.8.24.0038/SC (Pauta: 162) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

14/03/2024, 17:49

Documento (Outros documentos)

12/03/2024, 16:52

Mero expediente

26/02/2024, 11:39

Conclusão (para despacho)

23/02/2024, 13:29

Petição (Petição (outras))

14/02/2024, 15:31

Confirmada

18/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

08/01/2024, 18:07

Decurso de Prazo

20/12/2023, 01:04

Petição (Petição (outras))

11/12/2023, 14:07

Confirmada

26/11/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/11/2023, 17:59

Confirmada

16/11/2023, 17:58

Expedida/certificada

16/11/2023, 11:52

Conclusão (para julgamento)

13/11/2023, 09:41

Petição (Petição (outras))

27/06/2023, 15:14

Petição (Petição (outras))

20/06/2023, 11:23

Confirmada

29/05/2023, 23:59

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

24/05/2023, 10:11

Petição (Petição (outras))

22/05/2023, 14:57

Confirmada

22/05/2023, 14:55

Expedida/certificada

19/05/2023, 12:14

Expedida/certificada

19/05/2023, 12:14

Petição (Petição (outras))

19/05/2023, 11:51

Decurso de Prazo

12/04/2023, 01:19

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 20:09

Petição (Petição (outras))

11/04/2023, 09:22

Confirmada

10/04/2023, 23:59

Documento (Mandado)

06/04/2023, 09:23

Mandado

03/04/2023, 13:54

Expedição de documento (Mandado)

31/03/2023, 17:16

Documento (Certidão)

31/03/2023, 17:06

Expedida/Certificada

31/03/2023, 15:16

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:15

Ato ordinatório

31/03/2023, 15:15

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:10

Expedida/certificada

31/03/2023, 15:10

Petição (Petição (outras))

30/03/2023, 16:14

Expedida/Certificada

30/03/2023, 12:54

Decurso de Prazo

18/02/2023, 01:12

Confirmada

10/02/2023, 23:59

Expedida/certificada

31/01/2023, 11:44

Decurso de Prazo

31/01/2023, 01:26

Petição (Petição (outras))

18/01/2023, 16:25

Petição (Petição (outras))

05/01/2023, 13:43

Confirmada

25/12/2022, 23:59

Confirmada

24/12/2022, 23:59

Expedida/certificada

15/12/2022, 15:16

Expedida/certificada

14/12/2022, 08:55

Conclusão (para decisão)

13/12/2022, 14:20

Petição (Petição (outras))

13/12/2022, 14:16

Confirmada

06/12/2022, 23:59

Documento (Certidão)

06/12/2022, 00:04

Documento (Certidão)

03/12/2022, 00:04

Petição (Petição (outras))

01/12/2022, 17:03

Expedida/certificada

22/11/2022, 14:56

Decurso de Prazo

22/11/2022, 01:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

21/11/2022, 18:37

Confirmada

18/11/2022, 23:59

Expedição de documento (Ofício)

08/11/2022, 16:25

Expedida/certificada

08/11/2022, 16:23

Petição (Petição (outras))

07/11/2022, 18:00

Expedida/Certificada

07/11/2022, 12:36

Decurso de Prazo

02/11/2022, 01:12

Decurso de Prazo

18/10/2022, 01:17

Petição (Petição (outras))

10/10/2022, 15:30

Confirmada

07/10/2022, 23:59

Expedida/certificada

27/09/2022, 17:26

Expedida/certificada

27/09/2022, 15:54

Decurso de Prazo

25/03/2022, 01:08

Conclusão (para decisão)

11/03/2022, 14:49

Petição (Petição (outras))

11/03/2022, 14:34

Decurso de Prazo

22/02/2022, 01:24

Confirmada

12/02/2022, 23:59

Confirmada

07/02/2022, 23:59

Expedida/certificada

02/02/2022, 12:57

Expedida/certificada

28/01/2022, 20:48

Movimentação processual

11/12/2021, 14:29

Conclusão (para decisão)

10/11/2021, 15:45

Documento (Certidão)

10/11/2021, 15:45

Petição (Petição (outras))

09/11/2021, 17:00

Petição (Petição (outras))

03/11/2021, 17:51

Confirmada

01/11/2021, 23:59

Expedida/certificada

22/10/2021, 16:48

Petição (Petição (outras))

22/10/2021, 15:37

Expedida/Certificada

06/10/2021, 15:49

Decurso de Prazo

24/09/2021, 01:10

Confirmada

16/09/2021, 23:59

Expedida/certificada

06/09/2021, 17:29

Decurso de Prazo

03/09/2021, 01:09

Petição (Petição (outras))

16/08/2021, 10:48

Confirmada

12/08/2021, 23:59

Mudança de Parte

04/08/2021, 17:23

Expedida/certificada

02/08/2021, 17:51

Conclusão (para despacho)

19/05/2021, 18:52

Petição (Petição (outras))

19/05/2021, 16:56

Confirmada

19/05/2021, 16:56

Expedida/certificada

19/05/2021, 12:47

Ato ordinatório

19/05/2021, 12:46

Decurso de Prazo

08/05/2021, 01:03

Decurso de Prazo

16/04/2021, 01:13

Confirmada

22/03/2021, 23:59

Expedida/certificada

12/03/2021, 19:49

Outras Decisões

12/03/2021, 17:15

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 12:32

Documento (Outros documentos)

22/01/2021, 12:31

Documento (Outros documentos)

20/01/2021, 18:59

Documento (Certidão)

20/01/2021, 18:58

Outras Decisões

15/01/2021, 14:59

Conclusão (para decisão)

03/08/2020, 17:02

Documento (Mandado)

22/07/2020, 11:22

Mandado

16/07/2020, 18:02

Expedição de documento (Mandado)

29/06/2020, 21:07

Decurso de Prazo

16/06/2020, 01:08

Documento (Aviso de recebimento (AR))

15/06/2020, 12:26

Decurso de Prazo

23/05/2020, 01:46

Confirmada

05/04/2020, 23:59

Documento

26/03/2020, 15:29

Expedição de documento (Ofício)

26/03/2020, 15:11

Expedida/certificada

26/03/2020, 02:24

Outras Decisões

26/03/2020, 02:24

Decurso de Prazo

31/01/2020, 01:05

Confirmada

28/01/2020, 23:59

Confirmada

28/01/2020, 05:07

Expedida/certificada

16/01/2020, 02:08

Documento (Certidão)

16/01/2020, 02:08

Conclusão (para decisão)

06/12/2019, 21:15

Petição (Petição (outras))

05/12/2019, 18:36

Publicação

22/11/2019, 10:46

Documento (Informações)

20/11/2019, 20:38

Outras Decisões

20/11/2019, 12:54

Conclusão (para decisão)

23/09/2019, 19:16

Recebimento

19/09/2019, 17:26

Redistribuição (alteração de competência do órgão; competência exclusiva)

19/09/2019, 17:26

Recebimento

18/09/2019, 17:05

Decurso de Prazo

18/09/2019, 17:01

Documento (Certidão)

29/08/2019, 08:40

Publicação

21/08/2019, 11:23

Documento (Informações)

19/08/2019, 21:31

Documento (Certidão)

19/08/2019, 20:52

Incompetência

19/08/2019, 20:49

Conclusão (para julgamento)

27/02/2018, 18:30

Redistribuição (sorteio)

26/02/2018, 17:08

Recebimento

26/02/2018, 16:28

Mero expediente

26/02/2018, 16:15

Conclusão (para decisão)

06/02/2018, 09:24

Petição (Petição (outras))

03/10/2017, 18:14

Petição (Petição (outras))

19/09/2017, 20:40

Documento (Certidão)

16/09/2017, 07:38

Publicação

13/09/2017, 12:45

Documento (Informações)

06/09/2017, 19:44

Documento (Certidão)

06/09/2017, 15:42

Mero expediente

03/08/2017, 16:09

Petição (Petição (outras))

23/05/2017, 12:50

Conclusão (para despacho)

19/04/2017, 13:23

Documento (Certidão)

19/04/2017, 13:23

Documento (Certidão)

02/02/2017, 09:12

Documento (Certidão)

11/01/2017, 07:50

Mero expediente

19/12/2016, 15:32

Conclusão (para despacho)

26/06/2015, 12:39

Petição (Petição (outras))

26/06/2015, 07:49

Documento (Outros documentos)

15/06/2015, 13:29

Publicação

15/06/2015, 13:29

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 19:39

Documento (Outros documentos)

11/06/2015, 18:47

Documento (Informações)

11/06/2015, 18:46

Ato ordinatório

02/06/2015, 13:25

Documento (Certidão)

02/06/2015, 13:25

Petição (Contestação)

02/06/2015, 13:18

Documento (Mandado)

25/03/2015, 08:07

Documento (Certidão)

25/03/2015, 08:07

Documento (Outros documentos)

25/03/2015, 08:06

Expedição de documento (Mandado)

16/03/2015, 19:47

Expedição de documento (Ofício)

16/03/2015, 14:44

Ato ordinatório

16/03/2015, 14:33

Documento (Certidão)

16/03/2015, 14:31

Outras Decisões

16/03/2015, 12:53

Conclusão (para despacho)

03/12/2014, 12:39

Distribuição (sorteio)

02/12/2014, 18:54