Apelação / Remessa Necessária 5021482-72.2023.8.24.0064 - TJSC | JusConsulta

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ITBI - Imposto de Transmissão Intervivos de Bens Móveis e ImóveisApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

26/02/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 04 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · Vara da Fazenda Pública da Comarca de São José

Partes do Processo

MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC

Autor

ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR

CPF

Reu

Advogados / Representantes

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR

OAB/SC 054138·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Autor

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Autor

ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR

OAB/SC 054138·CPF·Representa: Autor

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Autor

ROBERTA ZILLI

OAB/SC 024073·CPF·Representa: Réu

LEONARDO REIS DE OLIVEIRA

OAB/SC 015986·CPF·Representa: Réu

ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR

OAB/SC 054138·CPF·Representa: Réu

MARIO ANTONIO VIEIRA

OAB/SC 017422·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 11:27

Trânsito em julgado

19/06/2024, 11:27

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:10

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Confirmada

04/05/2024, 17:16

Confirmada

03/05/2024, 21:13

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:08

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2024, 13:28

Documento (Acórdão)

24/04/2024, 13:28

Não-Provimento

23/04/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI APELADO: ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR (OAB SC054138) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5021482-72.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Todas as movimentações(26)

Baixa Definitiva

19/06/2024, 11:27

Trânsito em julgado

19/06/2024, 11:27

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

07/06/2024, 18:10

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Confirmada

04/05/2024, 17:16

Confirmada

03/05/2024, 21:13

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:08

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:08

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2024, 13:28

Documento (Acórdão)

24/04/2024, 13:28

Não-Provimento

23/04/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ-SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): LEONARDO REIS DE OLIVEIRA PROCURADOR(A): MARIO ANTONIO VIEIRA PROCURADOR(A): ROBERTA ZILLI APELADO: ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): ELISIO PEDRO RUBIK JUNIOR (OAB SC054138) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETÁRIO DA FAZENDA - MUNICÍPIO DE SÃO JOSÉ - SÃO JOSÉ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5021482-72.2023.8.24.0064/SC (Pauta: 158) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/04/2024, 17:16

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:13

Conclusão (para julgamento)

05/03/2024, 16:16

Petição (Petição (outras))

05/03/2024, 14:59

Confirmada

05/03/2024, 14:58

Expedida/certificada

28/02/2024, 15:40

Remessa (outros motivos)

28/02/2024, 15:31

Documento (Certidão)

28/02/2024, 15:31

Remessa (outros motivos)

26/02/2024, 18:21

Expedida/Certificada

26/02/2024, 17:49

Distribuição (sorteio)

26/02/2024, 17:49