Procedimento Comum Cível 0022173-04.2012.8.24.0018 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelDesapropriação IndiretaProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauEm andamento

Data de Distribuição

21/09/2012

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Procedimento Comum Cível · Juízo da 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Chapecó 2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

ILESIA BISOLO BRISOLA

CPF

Autor

LEANDRO JUNIOR BRISOLA

CPF

Autor

LIZANDRA BRISOLA

CPF

Autor

TARSO MATIAS BRISOLA

CPF

Autor

TERESINHA EBERTZ BRISOLA

CPF

Autor

Advogados / Representantes

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 26871·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PRATES JUNIOR

OAB/SC 43337·Representa: Autor

LIZANDRA BRISOLA

OAB/SC 24093·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 16971·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

Partes do Processo(9)

ILESIA BISOLO BRISOLA

CPF

Autor

LEANDRO JUNIOR BRISOLA

CPF

Autor

LIZANDRA BRISOLA

CPF

Autor

TARSO MATIAS BRISOLA

CPF

Autor

TERESINHA EBERTZ BRISOLA

CPF

Autor

CELSO BRISOLA

Reu

ILESIA BISOLO BRISOLA

CPF

Reu

TARSO MATIAS BRISOLA

CPF

Reu

TERESINHA EBERTZ BRISOLA

CPF

Reu

Advogados / Representantes(10)

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 26871·CPF·Representa: Autor

PAULO ROBERTO DOS SANTOS PRATES JUNIOR

OAB/SC 43337·Representa: Autor

LIZANDRA BRISOLA

OAB/SC 24093·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 16971·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Autor

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Autor

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Autor

PAULO CESAR PAZIN

OAB/SC 026871·CPF·Representa: Réu

GÉLSON JOEL SIMON

OAB/SC 016971·CPF·Representa: Réu

MARCIO LUIZ FOGACA VICARI

OAB/SC 009199·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:33

Petição

24/04/2026, 15:00

Petição

24/04/2026, 14:47

Confirmada

22/04/2026, 14:40

Publicação

22/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: LIZANDRA BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS PRATES JUNIOR (OAB SC043337) ADVOGADO(A): LIZANDRA BRISOLA (OAB SC024093) AUTOR: LEANDRO JUNIOR BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS PRATES JUNIOR (OAB SC043337) ADVOGADO(A): LIZANDRA BRISOLA (OAB SC024093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 299 - 17/04/2026 - OFÍCIO

20/04/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 15:29

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:50

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:27

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:27

Petição

17/04/2026, 11:15

Confirmada

12/04/2026, 00:25

Publicação

06/04/2026, 05:07

Todas as movimentações(295)

Conclusão (para despacho)

30/04/2026, 14:46

Decurso de Prazo

29/04/2026, 01:33

Petição

24/04/2026, 15:00

Petição

24/04/2026, 14:47

Confirmada

22/04/2026, 14:40

Documentos

Ato ordinatório

•20/04/2026, 00:00

Publicação

22/04/2026, 03:11

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

20/04/2026, 02:25

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: LIZANDRA BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS PRATES JUNIOR (OAB SC043337) ADVOGADO(A): LIZANDRA BRISOLA (OAB SC024093) AUTOR: LEANDRO JUNIOR BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO ROBERTO DOS SANTOS PRATES JUNIOR (OAB SC043337) ADVOGADO(A): LIZANDRA BRISOLA (OAB SC024093) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 299 - 17/04/2026 - OFÍCIO

20/04/2026, 00:00

Petição

17/04/2026, 15:29

Ato ordinatório

17/04/2026, 11:50

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:27

Expedida/certificada

17/04/2026, 11:27

Petição

17/04/2026, 11:15

Confirmada

12/04/2026, 00:25

Publicação

06/04/2026, 05:07

Confirmada

05/04/2026, 12:18

Expedida/certificada

01/04/2026, 14:45

Expedição de documento (Mandado)

01/04/2026, 14:44

Mudança de Parte

01/04/2026, 14:15

Documento (Certidão)

01/04/2026, 14:14

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:55

Expedida/Certificada

01/04/2026, 13:55

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

01/04/2026, 04:02

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC AUTOR: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: CELSO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) DESPACHO/DECISÃO 1. O pedido do evento 261 já foi atendido no evento 143 dos autos n. 5017256-31.2024.8.24.0018; 2. Cumpra-se a parte final do item 2 do evento 256; 3. Oficie-se como postulado no evento 280.

01/04/2026, 00:00

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:50

Expedida/certificada

31/03/2026, 16:50

Mero expediente

31/03/2026, 16:50

Decurso de Prazo

31/03/2026, 02:16

Conclusão (para despacho)

20/03/2026, 18:02

Petição

09/03/2026, 15:14

Publicação

09/03/2026, 04:29

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/03/2026, 03:34

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: CELSO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 270 - 05/03/2026 - LAUDO COMPLEMENTAR

06/03/2026, 00:00

Confirmada

05/03/2026, 19:07

Ato ordinatório

05/03/2026, 16:56

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:58

Expedida/certificada

05/03/2026, 15:58

Petição

05/03/2026, 09:01

Confirmada

05/03/2026, 07:54

Expedida/certificada

24/02/2026, 14:29

Decurso de Prazo

13/02/2026, 01:31

Petição

04/02/2026, 18:38

Decurso de Prazo

31/01/2026, 02:43

Confirmada

23/01/2026, 23:59

Expedida/certificada

13/01/2026, 18:46

Petição

02/12/2025, 17:16

Confirmada

02/12/2025, 01:05

Confirmada

23/11/2025, 02:20

Expedida/certificada

21/11/2025, 16:39

Expedida/certificada

21/11/2025, 16:39

Mero expediente

21/11/2025, 16:39

Conclusão (para decisão)

19/11/2025, 15:17

Petição

30/10/2025, 20:06

Decurso de Prazo

30/10/2025, 01:15

Petição

21/10/2025, 17:30

Publicação

07/10/2025, 03:20

Confirmada

06/10/2025, 16:40

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

06/10/2025, 02:31

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: CELSO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 242 - 01/10/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

06/10/2025, 00:00

Ato ordinatório

03/10/2025, 23:02

Expedida/certificada

03/10/2025, 22:23

Petição

01/10/2025, 13:08

Decurso de Prazo

01/10/2025, 01:02

Decurso de Prazo

03/09/2025, 01:08

Confirmada

17/08/2025, 23:59

Publicação

11/08/2025, 03:16

Petição

08/08/2025, 10:15

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/08/2025, 02:32

Publicacao/Comunicacao Intimação - DESPACHO Procedimento Comum Cível Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC AUTOR: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: CELSO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) DESPACHO/DECISÃO Intime-se o perito para os esclarecimentos postulados no evento 227, pet1, e retificação do laudo, se for o caso, em 30 (trinta) dias.

08/08/2025, 00:00

Confirmada

07/08/2025, 18:14

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:01

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:01

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:01

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:01

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:01

Expedida/certificada

07/08/2025, 16:01

Mero expediente

07/08/2025, 16:01

Petição

05/08/2025, 11:06

Conclusão (para despacho)

04/08/2025, 17:27

Decurso de Prazo

31/07/2025, 01:12

Documento (Aviso de recebimento (AR))

18/07/2025, 12:46

Confirmada

14/07/2025, 17:15

Publicação

09/07/2025, 02:49

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/07/2025, 02:13

Publicacao/Comunicacao Intimação - Ato ordinatório PROCEDIMENTO COMUM CÍVEL Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC RELATOR: ROGERIO CARLOS DEMARCHI AUTOR: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: CELSO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) AUTOR: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) ATO ORDINATÓRIO Intimação realizada no sistema eproc. O ato refere-se ao seguinte evento: Evento 214 - 04/07/2025 - LAUDO COMPLEMENTAR

08/07/2025, 00:00

Ato ordinatório

07/07/2025, 14:51

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:33

Expedida/certificada

07/07/2025, 14:33

Petição

04/07/2025, 13:11

Expedida/Certificada

29/06/2025, 10:57

Expedição de documento (Ofício)

29/06/2025, 10:41

Decurso de Prazo

27/05/2025, 01:06

Decurso de Prazo

08/05/2025, 01:06

Confirmada

03/05/2025, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2025, 15:01

Petição

15/04/2025, 17:40

Confirmada

10/04/2025, 23:59

Confirmada

31/03/2025, 18:39

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:42

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:41

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:41

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:41

Expedida/certificada

31/03/2025, 15:41

Outras Decisões

31/03/2025, 15:41

Decurso de Prazo

25/03/2025, 01:30

Petição

18/03/2025, 17:21

Confirmada

17/03/2025, 23:59

Expedida/Certificada

13/03/2025, 10:47

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 16:40

Confirmada

11/03/2025, 16:38

Documento (Outros documentos)

11/03/2025, 15:00

Conclusão (para decisão)

10/03/2025, 08:53

Petição

10/03/2025, 08:53

Expedida/certificada

07/03/2025, 15:24

Mero expediente

07/03/2025, 15:24

Conclusão (para decisão)

07/03/2025, 14:50

Expedida/certificada

07/03/2025, 14:29

Petição

07/03/2025, 09:32

Petição

07/03/2025, 09:31

Decurso de Prazo

06/03/2025, 01:38

Confirmada

23/02/2025, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2025, 13:04

Ato ordinatório

13/02/2025, 13:04

Decurso de Prazo

30/01/2025, 01:06

Decurso de Prazo

17/12/2024, 01:23

Confirmada

07/12/2024, 23:59

Petição

29/11/2024, 17:03

Confirmada

29/11/2024, 11:21

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:23

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:23

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:23

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:23

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:23

Expedida/certificada

27/11/2024, 13:23

Mero expediente

27/11/2024, 13:23

Conclusão (para despacho)

26/11/2024, 16:07

Petição

25/11/2024, 19:30

Expedida/Certificada

22/11/2024, 11:10

Petição

18/11/2024, 16:52

Confirmada

17/11/2024, 23:08

Expedida/certificada

14/11/2024, 18:28

Petição

14/11/2024, 15:39

Decurso de Prazo

02/11/2024, 01:13

Confirmada

24/10/2024, 23:59

Expedida/certificada

14/10/2024, 12:49

Petição

10/10/2024, 16:14

Confirmada

09/10/2024, 19:14

Expedida/certificada

09/10/2024, 13:04

Petição

09/10/2024, 12:03

Documento (Aviso de recebimento (AR))

03/10/2024, 12:53

Decurso de Prazo

21/09/2024, 01:04

Petição

20/09/2024, 18:50

Confirmada

20/09/2024, 18:49

Expedida/Certificada

18/09/2024, 10:48

Expedição de documento (Ofício)

18/09/2024, 10:46

Expedida/certificada

18/09/2024, 10:42

Decurso de Prazo

17/09/2024, 01:09

Decurso de Prazo

07/09/2024, 01:12

Confirmada

30/08/2024, 23:59

Confirmada

24/08/2024, 23:59

Petição

21/08/2024, 14:32

Confirmada

20/08/2024, 20:05

Expedida/certificada

20/08/2024, 16:02

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:26

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:26

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:26

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:26

Expedida/certificada

20/08/2024, 13:26

Outras Decisões

20/08/2024, 13:26

Conclusão (para despacho)

19/08/2024, 19:18

Documento (Certidão)

19/08/2024, 19:17

Petição

16/08/2024, 00:12

Confirmada

14/08/2024, 18:12

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:20

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:20

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:20

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:20

Expedida/certificada

14/08/2024, 15:20

Outras Decisões

14/08/2024, 15:20

Conclusão (para despacho)

08/08/2024, 14:25

Petição

07/08/2024, 10:54

Decurso de Prazo

02/08/2024, 01:03

Petição

25/07/2024, 10:31

Confirmada

11/07/2024, 23:59

Confirmada

03/07/2024, 20:09

Expedida/certificada

01/07/2024, 18:01

Recebimento

22/06/2024, 23:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELSO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 191) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

08/04/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR(A): MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELSO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO(A): GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO(A): PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 01 de março de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 19 de março de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 71) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

04/03/2024, 00:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: ESTADO DE SANTA CATARINA PROCURADOR: MARCIO LUIZ FOGACA VICARI APELADO: CELSO BRISOLA ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO: PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: ILESIA BISOLO BRISOLA ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO: PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: TERESINHA EBERTZ BRISOLA ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO: PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) APELADO: TARSO MATIAS BRISOLA ADVOGADO: GÉLSON JOEL SIMON (OAB SC016971) ADVOGADO: PAULO CESAR PAZIN (OAB SC026871) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 06 de fevereiro de 2023. Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 28 de fevereiro de 2023, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0022173-04.2012.8.24.0018/SC (Pauta: 127) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

07/02/2023, 00:00

Decurso de Prazo

26/02/2021, 01:32

Confirmada

23/02/2021, 23:59

Expedida/certificada

13/02/2021, 03:27

Documento (Certidão)

13/02/2021, 03:27

Remessa (em grau de recurso)

01/12/2017, 13:06

Publicação

01/12/2017, 12:25

Documento (Informações)

29/11/2017, 14:07

Mero expediente

29/11/2017, 13:20

Documento (Ofício)

22/11/2017, 14:41

Petição

17/11/2017, 13:57

Recebimento

06/11/2017, 17:16

Entrega em carga/vista

30/10/2017, 13:35

Publicação

16/10/2017, 12:47

Documento (Informações)

11/10/2017, 15:08

Ato ordinatório

11/10/2017, 13:16

Documento (Certidão)

11/10/2017, 13:15

Petição

10/10/2017, 14:11

Petição

10/10/2017, 14:11

Publicação

31/08/2017, 14:29

Documento (Informações)

29/08/2017, 16:11

Ato ordinatório

28/08/2017, 16:25

Documento (Certidão)

28/08/2017, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

28/08/2017, 15:19

Petição

24/08/2017, 16:11

Recebimento

24/08/2017, 13:05

Entrega em carga/vista

11/08/2017, 17:01

Publicação

10/08/2017, 13:17

Documento (Informações)

08/08/2017, 18:02

Publicação

02/08/2017, 15:04

Recebimento

02/08/2017, 14:01

Procedência em Parte

01/08/2017, 21:06

Conclusão (para julgamento)

14/04/2014, 12:31

Expedição de documento (Informações)

11/04/2014, 16:05

Petição

25/03/2014, 13:45

Petição

25/03/2014, 13:43

Documento (Certidão)

10/02/2014, 14:01

Expedição de documento (Informações)

06/02/2014, 16:32

Remessa (outros motivos)

04/02/2014, 12:34

Mero expediente

03/02/2014, 12:08

Conclusão (para despacho)

13/12/2013, 16:28

Expedição de documento (Informações)

12/12/2013, 13:02

Decurso de Prazo

22/11/2013, 17:26

Petição

22/11/2013, 17:22

Documento (Certidão)

17/10/2013, 18:19

Remessa (outros motivos)

10/10/2013, 16:01

Entrega em carga/vista

10/10/2013, 14:59

Documento (Certidão)

09/10/2013, 12:45

Expedição de documento (Informações)

07/10/2013, 13:41

Ato ordinatório

17/09/2013, 17:43

Documento (Informações)

17/09/2013, 17:42

Remessa (outros motivos)

06/09/2013, 15:31

Entrega em carga/vista

25/07/2013, 12:23

Documento (Certidão)

02/07/2013, 12:32

Expedição de documento (Informações)

28/06/2013, 18:12

Ato ordinatório

24/06/2013, 14:10

Remessa (outros motivos)

19/06/2013, 16:01

Entrega em carga/vista

19/06/2013, 13:30

Decurso de Prazo

17/06/2013, 16:42

Documento (Outros documentos)

17/06/2013, 16:39

Petição

14/05/2013, 09:03

Documento (Certidão)

23/04/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

19/04/2013, 18:36

Ato ordinatório

15/04/2013, 10:31

Petição

15/04/2013, 10:28

Remessa (outros motivos)

11/04/2013, 18:18

Entrega em carga/vista

11/04/2013, 14:29

Petição

03/04/2013, 11:50

Documento (Certidão)

26/03/2013, 13:06

Expedição de documento (Informações)

22/03/2013, 18:21

Documento (Outros documentos)

19/03/2013, 17:25

Ato ordinatório

19/03/2013, 15:26

Documento (Certidão)

19/03/2013, 15:00

Petição

18/03/2013, 17:29

Documento (Outros documentos)

13/03/2013, 16:29

Documento (Certidão)

05/03/2013, 12:00

Expedição de documento (Informações)

01/03/2013, 16:49

Remessa (outros motivos)

28/02/2013, 14:00

Outras Decisões

27/02/2013, 18:03

Conclusão (para julgamento)

22/02/2013, 17:32

Expedição de documento (Informações)

22/02/2013, 12:58

Petição

19/12/2012, 13:56

Expedição de documento (Informações)

18/12/2012, 16:27

Remessa (outros motivos)

14/12/2012, 15:55

Ato ordinatório

14/12/2012, 15:55

Entrega em carga/vista

06/12/2012, 15:00

Petição

26/11/2012, 15:14

Remessa (outros motivos)

16/11/2012, 17:45

Entrega em carga/vista

09/11/2012, 18:21

Documento (Certidão)

07/11/2012, 12:28

Expedição de documento (Informações)

05/11/2012, 11:54

Ato ordinatório

01/11/2012, 15:27

Petição

01/11/2012, 15:25

Documento (Carta precatória)

01/11/2012, 15:24

Documento (Certidão)

02/10/2012, 12:42

Expedição de documento (Informações)

28/09/2012, 18:57

Expedição de documento (Carta precatória)

28/09/2012, 12:29

Remessa (outros motivos)

26/09/2012, 14:16

Conclusão (para despacho)

24/09/2012, 17:05

Expedição de documento (Informações)

24/09/2012, 17:01

Remessa (outros motivos)

24/09/2012, 14:08

Mero expediente

24/09/2012, 13:33

Distribuição (sorteio)

21/09/2012, 15:58

DESPACHO/DECISÃO

•01/04/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/03/2026, 00:00

Ato ordinatório

•06/10/2025, 00:00

DESPACHO/DECISÃO

•08/08/2025, 00:00

Ato ordinatório

•08/07/2025, 00:00

•08/04/2024, 00:00

•04/03/2024, 00:00

•07/02/2023, 00:00