Apelação / Remessa Necessária 5010443-11.2022.8.24.0033 - TJSC

Apelação / Remessa Necessária 5010443-11.2022.8.24.0033 - TJSC | JusConsulta

Movimentações

Baixa Definitiva

19/06/2024, 13:45

Trânsito em julgado

19/06/2024, 11:03

Decurso de Prazo

19/06/2024, 01:01

Decurso de Prazo

28/05/2024, 01:02

Confirmada

04/05/2024, 23:59

Confirmada

04/05/2024, 00:07

Expedida/certificada

24/04/2024, 17:00

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

24/04/2024, 13:29

Não-Provimento

23/04/2024, 09:36

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC (INTERESSADO) PROCURADOR(A): CLEBERSON DAS NEVES APELADO: DIRETA TELECOMUNICACOES LTDA/ (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): CAUÊ VECCHIA LUZIA (OAB SC020219) ADVOGADO(A): JOEL DE MENEZES NIEBUHR (OAB SC012639) ADVOGADO(A): GUSTAVO RAMOS DA SILVA QUINT (OAB SC050527) APELADO: L8 GROUP SA (IMPETRADO) ADVOGADO(A): KELY DORNELES DOS SANTOS (OAB RS093878) ADVOGADO(A): ALEXANDRE UELLNER E SILVA (OAB RS050878) MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) INTERESSADO: SECRETARIA DE GOVERNO DO MUNICÍPIO DE ITAJAÍ - MUNICÍPIO DE ITAJAÍ/SC - ITAJAÍ (IMPETRADO) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5010443-11.2022.8.24.0033/SC (Pauta: 159) RELATOR: Desembargador JÚLIO CÉSAR KNOLL

08/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/04/2024, 17:16

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:13

Conclusão (para decisão)

05/03/2024, 14:59

Documento (Certidão)

05/03/2024, 14:58

Documentos

•08/04/2024, 00:00

—

Advogados / Representantes(12)

Baixa Definitiva

Trânsito em julgado

Decurso de Prazo

Decurso de Prazo

Confirmada

Confirmada

Expedida/certificada

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

Não-Provimento

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

Expedida/Certificada

Expedida/certificada

Conclusão (para decisão)

Documento (Certidão)

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