Procedimento Comum Cível 0300139-87.2017.8.24.0049 - TJSC | JusConsulta

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Procedimento Comum CívelAnulaçãoProcedimento Comum Cível

TJSC1° GrauArquivado

Data de Distribuição

13/02/2017

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Vara Única da Comarca de Pinhalzinho

Processos relacionados

2° Grau · TJSC · Apelação Cível · Gab. 02 - 3ª Câmara de Direito Público

Partes do Processo

DELVINO ALOISIO MAHLE

CPF

Autor

LUCIA MAHLE

CPF

Autor

MUNICIPIO DE SAUDADES

Autor

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

JONY STÜLP

OAB/SC 013375·CPF·Representa: Autor

LUIZ FERNANDO KREUTZ

OAB/SC 032515·CPF·Representa: Autor

JONY STÜLP

OAB/SC 013375·CPF·Representa: Réu

LUIZ FERNANDO KREUTZ

OAB/SC 032515·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Mudança de Assunto Processual

27/09/2024, 15:40

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:16

Expedida/certificada

05/06/2024, 18:13

Expedida/certificada

05/06/2024, 18:13

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:00

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:03

Expedida/certificada

13/05/2024, 14:36

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:36

Expedida/certificada

13/05/2024, 14:35

Trânsito em julgado

13/05/2024, 14:35

Recebimento

10/05/2024, 14:06

Todas as movimentações(157)

Mudança de Assunto Processual

27/09/2024, 15:40

Baixa Definitiva

06/06/2024, 15:15

Petição (Petição (outras))

06/06/2024, 10:16

Expedida/certificada

05/06/2024, 18:13

Expedida/certificada

05/06/2024, 18:13

Documentos

•08/04/2024, 00:00

Petição (Petição (outras))

05/06/2024, 09:00

Confirmada

23/05/2024, 23:59

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:23

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:03

Petição (Petição (outras))

23/05/2024, 09:03

Expedida/certificada

13/05/2024, 14:36

Ato ordinatório

13/05/2024, 14:36

Expedida/certificada

13/05/2024, 14:35

Trânsito em julgado

13/05/2024, 14:35

Recebimento

10/05/2024, 14:06

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: DELVINO ALOISIO MAHLE (AUTOR) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELANTE: LUCIA MAHLE (AUTOR) ADVOGADO(A): JONY STÜLP (OAB SC013375) APELANTE: MUNICIPIO DE SAUDADES (RÉU) PROCURADOR(A): LUIZ FERNANDO KREUTZ APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação Nº 0300139-87.2017.8.24.0049/SC (Pauta: 183) RELATORA: Desembargadora BETTINA MARIA MARESCH DE MOURA

08/04/2024, 00:00

Remessa (em grau de recurso)

01/04/2024, 13:26

Petição (Petição (outras))

27/03/2024, 16:04

Confirmada

23/03/2024, 23:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 12:59

Expedida/certificada

13/03/2024, 12:59

Ato ordinatório

13/03/2024, 12:59

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:22

Expedida/Certificada

12/03/2024, 18:22

Petição (Petição (outras))

12/03/2024, 18:22

Confirmada

17/02/2024, 23:59

Expedida/certificada

07/02/2024, 12:54

Ato ordinatório

07/02/2024, 12:54

Expedida/Certificada

06/02/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:22

Petição (Petição (outras))

06/02/2024, 15:21

Confirmada

27/01/2024, 23:59

Expedida/certificada

17/01/2024, 18:07

Expedida/certificada

17/01/2024, 18:07

Conclusão (para julgamento)

24/08/2023, 18:06

Petição (Petição (outras))

02/08/2023, 15:20

Expedida/certificada

02/08/2023, 12:42

Confirmada

31/07/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

25/07/2023, 10:36

Confirmada

25/07/2023, 10:36

Expedida/certificada

21/07/2023, 19:02

Expedida/certificada

21/07/2023, 19:02

Conclusão (para julgamento)

27/04/2023, 12:30

Documento (Informações)

14/04/2023, 14:35

Expedida/Certificada

14/04/2023, 10:51

Expedição de alvará de levantamento

12/04/2023, 16:58

Documento (Outros documentos)

12/04/2023, 14:01

Petição (Petição (outras))

24/03/2023, 14:33

Confirmada

16/03/2023, 23:59

Petição (Petição (outras))

16/03/2023, 14:32

Petição (Petição (outras))

06/03/2023, 15:15

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:03

Expedida/certificada

06/03/2023, 15:03

Conclusão (para decisão)

21/11/2022, 20:11

Petição (Petição (outras))

10/11/2022, 09:33

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 16:11

Petição (Petição (outras))

13/09/2022, 07:24

Confirmada

23/08/2022, 23:59

Expedida/certificada

13/08/2022, 14:45

Expedida/certificada

13/08/2022, 14:45

Petição (Petição (outras))

11/08/2022, 16:24

Petição (Petição (outras))

20/06/2022, 17:04

Petição (Petição (outras))

13/06/2022, 13:36

Mudança de Assunto Processual

11/06/2022, 21:30

Expedida/certificada

11/06/2022, 21:29

Expedida/certificada

11/06/2022, 21:29

Expedida/certificada

11/06/2022, 21:29

Petição (Petição (outras))

11/06/2022, 19:01

Documento (Informações)

09/06/2022, 10:21

Expedição de alvará de levantamento

07/06/2022, 15:15

Retificação de movimento

06/06/2022, 17:06

Expedida/certificada

06/06/2022, 08:14

Petição (Petição (outras))

19/11/2021, 10:45

Petição (Petição (outras))

17/11/2021, 07:40

Confirmada

17/11/2021, 07:40

Expedida/certificada

16/11/2021, 18:02

Conclusão (para despacho)

28/06/2021, 13:53

Petição (Petição (outras))

24/06/2021, 15:24

Expedida/certificada

22/06/2021, 15:11

Petição (Petição (outras))

22/06/2021, 13:51

Petição (Petição (outras))

17/06/2021, 16:25

Expedida/certificada

17/06/2021, 13:58

Petição (Petição (outras))

16/06/2021, 15:41

Expedida/certificada

09/06/2021, 16:59

de Instrução e Julgamento (realizada; Juiz(a))

26/01/2021, 17:17

Documento (Outros documentos)

26/01/2021, 17:17

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 16:01

Petição (Petição (outras))

25/01/2021, 10:11

Documento (Mandado)

24/01/2021, 14:30

Expedida/certificada

22/01/2021, 18:07

Mero expediente

22/01/2021, 18:07

Conclusão (para despacho)

22/01/2021, 17:12

Petição (Petição (outras))

05/01/2021, 08:58

Mandado

02/01/2021, 00:55

Expedição de documento (Mandado)

01/01/2021, 11:16

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 15:02

Confirmada

25/11/2020, 15:01

Petição (Petição (outras))

25/11/2020, 11:05

Expedida/certificada

17/11/2020, 17:32

de Instrução e Julgamento (redesignada; Juiz(a))

17/11/2020, 13:43

Conclusão (para despacho)

17/11/2020, 13:41

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 10:42

Petição (Petição (outras))

31/07/2020, 08:24

Confirmada

31/07/2020, 08:23

Expedida/certificada

30/07/2020, 15:33

de Instrução e Julgamento (designada; Juiz(a))

30/07/2020, 09:29

Petição (Petição (outras))

16/06/2020, 09:29

Confirmada

16/06/2020, 09:28

Expedida/certificada

07/06/2020, 06:46

Documento (Certidão)

07/06/2020, 06:46

Petição (Petição (outras))

13/03/2020, 10:30

Documento (Certidão)

05/03/2020, 12:17

Documento (Outros documentos)

05/03/2020, 12:17

Publicação

04/03/2020, 08:31

Documento (Informações)

02/03/2020, 21:46

Ato ordinatório

02/03/2020, 21:11

Documento (Certidão)

02/03/2020, 19:22

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 19:22

Documento (Certidão)

02/03/2020, 19:22

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2020, 19:21

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 19:21

Documento (Certidão)

02/03/2020, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2020, 13:18

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 13:18

Documento (Certidão)

02/03/2020, 13:18

Documento (Aviso de recebimento (AR))

02/03/2020, 13:18

Documento (Outros documentos)

02/03/2020, 13:18

Publicação

14/02/2020, 18:55

Documento (Informações)

13/02/2020, 18:28

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 16:25

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 16:24

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 16:23

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 16:00

Expedição de documento (Ofício)

13/02/2020, 16:00

Mero expediente

28/01/2020, 17:50

Audiência (designada; instrução; Juiz(a))

04/10/2019, 12:55

Conclusão (para despacho)

25/07/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

25/07/2019, 16:10

Documento (Outros documentos)

22/07/2019, 17:27

Petição (Petição (outras))

16/05/2019, 15:45

Publicação

23/04/2019, 18:06

Documento (Informações)

22/04/2019, 14:19

Decisão de Saneamento e Organização

17/04/2019, 19:16

Conclusão (para decisão)

03/04/2019, 13:21

Conclusão (para despacho)

08/05/2018, 17:53

Petição (Replica)

16/04/2018, 15:00

Publicação

29/03/2018, 16:50

Documento (Informações)

27/03/2018, 12:31

Ato ordinatório

26/03/2018, 18:35

Petição (Contestação)

16/02/2018, 15:02

Documento (Mandado)

11/12/2017, 15:42

Documento (Certidão)

11/12/2017, 15:41

Expedição de documento (Mandado)

04/12/2017, 14:46

Mero expediente

11/05/2017, 16:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 13:08

Conclusão (para despacho)

06/03/2017, 12:59

Distribuição (sorteio)

13/02/2017, 09:33