Apelação / Remessa Necessária 5009419-11.2022.8.24.0012 - TJSC | JusConsulta

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Concessão / Permissão / AutorizaçãoApelação / Remessa Necessária

TJSC2° GrauArquivado

Data de Distribuição

02/04/2024

Valor da Causa

Nao informado

Órgão julgador

Gab. 03 - 3ª Câmara de Direito Público

Processos relacionados

1° Grau · TJSC · Mandado de Segurança Cível · 2ª Vara Cível da Comarca de Caçador

Partes do Processo

MD CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA

Autor

MUNICIPIO DE CACADOR

Autor

ALENCAR MENDES

Reu

OS MESMOS

CPF

Reu

Advogados / Representantes

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Autor

OCIMAR CARLOS PIOLI

OAB/SC 012255·CPF·Representa: Autor

KARINE ROTTAVA SCOLARO

OAB/SC 056387·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Réu

Advogados / Representantes(8)

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Autor

OCIMAR CARLOS PIOLI

OAB/SC 012255·CPF·Representa: Autor

KARINE ROTTAVA SCOLARO

OAB/SC 056387·CPF·Representa: Autor

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Autor

EVANDRO CARLOS FRITSCH

OAB/SC 021168·CPF·Representa: Réu

OCIMAR CARLOS PIOLI

OAB/SC 012255·CPF·Representa: Réu

KARINE ROTTAVA SCOLARO

OAB/SC 056387·CPF·Representa: Réu

CLAUDIO FAVERO JUNIOR

OAB/SC 017950·CPF·Representa: Réu

Movimentações

Baixa Definitiva

26/05/2024, 15:18

Trânsito em julgado

26/05/2024, 15:14

Decurso de Prazo

25/05/2024, 01:01

Petição (Petição (outras))

06/05/2024, 15:18

Confirmada

03/05/2024, 23:59

Expedida/certificada

23/04/2024, 14:06

Remessa (por julgamento definitivo do recurso)

23/04/2024, 11:30

Documento (Acórdão)

23/04/2024, 11:30

Provimento

23/04/2024, 09:37

Disponibilização no Diário da Justiça Eletrônico

08/04/2024, 02:00

Publicacao/Comunicacao Intimação APELANTE: MD CASA DE SHOWS E EVENTOS LTDA (IMPETRANTE) ADVOGADO(A): KARINE ROTTAVA SCOLARO (OAB SC056387) ADVOGADO(A): OCIMAR CARLOS PIOLI (OAB SC012255) APELANTE: MUNICÍPIO DE CAÇADOR (INTERESSADO) PROCURADOR(A): EVANDRO CARLOS FRITSCH PROCURADOR(A): CLAUDIO FAVERO JUNIOR APELADO: ALENCAR MENDES (IMPETRADO) APELADO: OS MESMOS MP: MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DE SANTA CATARINA (MP) Publique-se e Registre-se.Florianópolis, 05 de abril de 2024. Desembargador SANDRO JOSE NEIS Presidente 80 - 3ª Câmara de Direito Público Pauta de Julgamentos Torno público que, de acordo com o artigo 934 do Código de Processo Civil c/c art. 142-L do Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, na Sessão Virtual do dia 23 de abril de 2024, terça-feira, às 09h00min, serão julgados os seguintes processos: Apelação / Remessa Necessária Nº 5009419-11.2022.8.24.0012/SC (Pauta: 259) RELATOR: Desembargador SANDRO JOSE NEIS

08/04/2024, 00:00

Expedida/Certificada

05/04/2024, 17:18

Expedida/certificada

05/04/2024, 17:13

Expedida/Certificada

02/04/2024, 15:40

Distribuição (sorteio)

02/04/2024, 15:40

Documentos

•08/04/2024, 00:00